norma nº 32/2025

Vice-Preside e 
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DUDU OONI 
Secretrio 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 32/2025 
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.12. Fica concedido ao SR. BRUNO ENGLER, o Título de "COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior será assinado pelos Senhores 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de outubro de 2025, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
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MARQUINH DA C OP 6ERATI)M, 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757