| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n.34/2025 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica declarado ponto facultativo, nas repartições da Câmara Municipal de Varginha, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão das comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (terça-feira). Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 16 de outubro de 2025, 143.2da Emancipação Político Administrativa do Município. AR klif41 DA Cd(1(rld%- Presidente ,rt-V61 PASTOR FAU TINHO DUDU TONI Vice-Presi ente Secretrio CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757