norma nº 7485/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.485 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO 
DAVI DOWN. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DAVI DOWN. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 04 
de novembro de 2025; 143°da EmancipaçãoPolitico 
Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
RO S2E LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO T NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUN CIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO' 
MAR • DOS SANTOS 
JRADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
EV • *- O