| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. |
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\ PASTOR FAUS NHO Vice-Presidente DUDU OTTONI Secre rio ARQU H DA 00PtRA IvA Presidente CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 45/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedido ao DOUTOR EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, o Título de "COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO", comoireconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Jurídica. Art.22. A comenda referida no artigo 1.9será entregue em Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 18 de novembro de 2025, 1432da Emancipação Político Administrativa do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757