| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA (COMPIR). |
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(,) PASTOR F Vice-Presid INHO te " CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 38/2025 COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica concedida ao CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VARGINHA — COMPIR, a honraria de COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Varginha, 13 de novembro de 2025, 1432da Emancipação Político Administrativa do Município. ARQUI NH ) DACOOPERATIVAr— Presidente DUDU ONI Secret rio CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.br ISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757