norma nº 7490/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 13, localizada no 
Bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Rua José Pequeno Baroni 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varqinha, 19 
de novembro de 2025; 143°da EmancipaçãoPolitico 
Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
ROBERTO (~Hz; DE LIMA RIBEIRO 
SEs TARIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO • 'NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO ICIPAL 
DE GOVERNO 
RO ,, I- CELO DOS SANTOS RO LIMAJUNIOR 
PROCURADOR GERAI SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO 
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