norma nº 7510/2025

éàr- v N1 ‘L4q 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.510 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1" Esta Lei estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, 
compreendendo: 
I - O Orçamento Fiscal referente aos 
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da 
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. 
II - O Orçamento da Seguridade Social, 
abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração 
Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. 
Parágrafo único. As categorias econômica e 
de Programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das 
classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de 
Capital) e programática (Programasi. 
CAPITULO 11 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SECA() I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2" A Receita Orçamentária é estimada 
na forma dos anexos 1 e 2, que fazem parte integrante desta Lei, em 
R$ 1.223.155.000,00 (um bilhão e duzentos e vinte e três milhões e 
cento e cinquenta e cinco mil reais) e se desdobra em: 
Lei n° 7.510 
(\\ 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
I - R$ 893.123.088,00 (oitocentos e 
noventa e três milhões, cento e vinte e três mil, oitenta e oito 
reais) do Orçamento Fiscal; e 
II - R$ 330.031.912,00 (trezentos e trinta 
milhões, trinta e um mil, novecentos e doze reais) do Orçamento da 
Seguridade Social. 
Art. 3° A receita será arrecadada na forma 
da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte 
desdobramento. 
Receitas Correntes: R$ 1.069.686.222,18 
Receitas de Caultel: R$ 3.000,00 
Receitas Correntes filtra OFFS: R$ 153.465.777,82 
Receitas de Capital Infra OFFS: R$ 0,00 
Total Gerai: R$ 1.223.155.000,00 
sEçÃo II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 4° A Despesa é fixada na forma dos 
anexos 1, 2, 7, 8 e 9 que fazem parte integrante desta lei, em 
R$ 1.223.155.000,00 (um bilhão e duzentos e vinte e três milhões e 
cento e cinquenta e cinco mil reais), na seguinte conformidade: 
I - R$ 591.655.898,11 (quinhentos e 
noventa e um milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos 
e noventa e oito reais e onze centavos) do Orçamento Fiscal; e 
II - R$ 631.499.101,89 (seiscentos e 
trinta e um milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e um 
reais e oitenta e nove centavos) do Orçamento da Seguridade Social. 
Art. 5° A Despesa fixada está assim 
desdobrada: 
Lei n° 7.510 
k0,5' 
PREFEITURA DO MUN1CiP10 DE VARGINHA 
3 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO: , 
,1 -Leislat RS 19.80. 0.000.00 
2 - Judickia R$ 7.657.000,00 
4 - Administnnin R$ 107.580.035,92, 
6 - Seturffica Pública R$ 14.523.018,11 
8 - Assisténcia Social R$ 41.761.307,91 
9 - Previdência Social R$ 122.115.000,00 
,10 - Saúde R$ 481.253.739,01 
12 - Educação RS 210.183.24821 
13 - Cultura R$ 10.878.498,63 
14 - Direitos da cidadania R$ 197.000.00 
15 - Urbanismo R$ 45,971.000.00 
16 - Habitação R$ 334.000,00 
17 - Saneamento #$ 1.024.000,00 
18 - Gestão Afitiental R$ 26.975.000,00, 
20 - Agricultura R$ 4.359.000.GO 
22 -Indústria RS 688.000.00 
3 - Comércio e Serviços RS 9,163.000.00 
27 - Des # orto e Lazer S 12 2221 
28 - Encargos Especiais RS 50.0 76,83'0.00 
99 - Reserva de Contingência R$ 45,935.000,00 
To tal Gerai: RS 1.223.155.1-00,00 
Lei o' 7.510 

í 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
POR PROGRAMA. 
-. 
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE In 13.123.502,8Q 
1090 - GESTA() DO SISTEMA DE SAUDE RS 124.695.455.65 
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA RS 11 798 345 35 
1400 ATENCAO BASICA R$ 71 716 364.69 
1500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR RS 236.809.241.29 
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE RS 23.342.619.23 
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS RS 6.000.00 
2100 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR. DA CANTINA A SALA DE 
AULA. NUTRIÇÃO QUE TRANFORMA 
RS 11.577.000.00 
2300 - GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS RS 198 606 248 21 
3010 - DIFUSA O CULTURAL RS 2.882.948.63 
3080 - GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNIC,P10 RS 7.995.550,00 
3100 - CIDADE SAUDA VEL ATIVO FISICA AO ALCANCE DE TODOS R$ 12.680.322,21 
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL RS 122.115.000.00 
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO n't .356.83263 
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL R$ 2.102.000,00 
4300 - PROTECAO SOCIAL 13ASJOA R$ 6 854 475,28 
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COWLEXIDADE R$ 4.488.000.00 
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COWLEXIDADE RS 6.630 000.00 
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR R$ 59,000,00 
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA R$ 186.000.00 
4900 - GESTACIDA ADMINISTRACAO RS 13-702-000,00 
5090 - GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA R$ 31 545 000.00 
5100 - CIDADE LUZ RS 8.574.000.00 
5200 - CIDADE LIMPA R$ 16.281.000.00 
5400 - GESTAO HABITACIONAL E A COES DE INTERESSE SOCIAL RS 334 000 00 
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL R$ 6 180 000.00 
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL R$ 688-000 00 
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL RS 10.694.000,00 
6300 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGOCIO R$ 4.359.000 00 
6400 - DESENVOLVIMENTO TURÍS TICO E COMERCIAL R$ 9.163.000,00 
7015 - REPRESENTACAO JURÍDICA DO MUNI/CIRO R$ 7.657.000 00 
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO R$ 6.615.000,00 
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA GAMARA R$ 13 185 000 00 
7100 - GESTAO DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO RS 10.377 000 00 
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO R.$ 1.019 000 00 
7300 - GES TAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. R$ 18.881.000 00 
7500 - ADMINISTRACAO GERAL RS 65.385.035,92 
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL RS 6 769 000.00 
7800 - CIDADE DIGITAL. INVOVACAO E TECONOLOG!A R$ 7.260 000 00 
8100 - GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA RS 2.159.000,00 
8300 - VARGINHA MAIS SEGURA R$ 14.523.018.11 
9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL RS 59 645 040,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA RS 45 935 000.00 
Total Geral: RS 1,223,755,000,00 
Lei n' 7.510 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
POR CATEGORIA ECONÕMICA: 
Despesas Correntes RS 1.100.452.946,61 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 554.357.92745 
Juros e Encargos da Dívida RS 3.848.760,00 
Outras Despesas Correntes RS 542.246.259,16 
Despesas de Capital R$ 76.767.053,39 
Investimentos RS 20.517.983.39 
Inversões Financeiras R$ 1.000,00 
Arriorlização de Divida R$ 56.248.070,00, 
Reserva de Confin fência R 50.000 00 
Total Geral: R$ 1_223.155.000.00 
POR ÓRGÃO DA ADAAMSTRAÇÃO: 
01000000 - CAMARA MUNICIPAL RS 19.800.000,00 
02000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 6.769.000,00 
03000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE.IA EN TO R$ 18 951 000 00 
04000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RS 66.435.035,92 
05000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RS 78.726.040,00 
06000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 356.796.073.36 
07000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO R$ 210.183.248.21 
08000000 - .SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL R$ 37_712.307,91 
09000000 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVURBANOS R$ 33.704.000,00 
10000000 SECRET MUN. DE AGRICULTURA E FtCUA IA RS 4 359 000 00 
11000000 - SEC. MUN. DE DESENVCCVIMENTO ECONOMCO RS 688.000 00 
12000000 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO R$ 1 019 000 00 
13000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC RS 9.163.000,00 
14000700 - SECRET. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER RS 2 680.322.2 
15000000 - FUNDACAO CULTURAL IvfUNICIP10 DE VARGINHA RS 10.878.498,63 
16000000 - FUNDACÃO HOSPITALAR DO MUN /O DE VARGINHA R$ 124.695.455 65 
18000000 - Guarda Municipal RS 14.523.018,11 
19000000 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR RS 168.000.000,00 
20000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AlviBIENTE RS 26.975.00000 
21000000 - PROCURADORIA GERAL DO MUN1C' O R$ 7.857.000,00 
22000000 - SEMUL R$ 6.180.000,00 
23000000 - SECRETARIA MUNI[ DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E IN V R$ 7.260 000 00 
Total Geral: 1____ R$ 1.223.155.000,00 
Lei n' 7.510 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 6° Fica o Executivo autorizado a 
abrir créditos suplementares em reforço as dotações Orçamentárias, 
mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal 
n° 4.320/1964, observados os limites: 
I - de 10 1 (dez por cento) do total da 
despesa fixada, constante do artigo 4° desta Lei; e 
II do valor da dotação consignada como 
Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 
5°, III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8° da Portaria 
Interministerial STN/SOF n° 163/2001. 
Parágrafo único. A dotação consignada como 
Reserva de Contingência servira igualmente para cobrir a abertura 
de créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei. 
Art. 70 Além do disposto no artigo 
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos 
suplementares: 
I - até o limite de 10% (dez por cento) do 
total da despesa fixada no artigo 4° desta Lei, utilizando-se, para 
tanto, das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu 
excesso de arrecadação em 2026; 
II - vinculados a operações de crédito até 
o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na 
estimativa de receita constante desta Lei; 
III - destinados a cobrir insuficiências 
nas dotações Orçamentárias dos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Divida" e 
"Amortização da Divida", até o limite da soma dos valores atribuídos 
a esses grupos e, quando para atender ao pagamento de sentenças 
judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até 
o limite de 10% (dez por cento) da soma dos valores dos grupos de 
despesas; 
IV - destinados a cobertura de despesas 
de entidades da Administração Indireta, até o limite dos 
respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como 
do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao 
excesso de transferências financeiras a elas efetuadas durante o 
exercício; 
V - destinados a cobrir insuficiências no 
âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 10% 
(dez por cento) de cada uma de suas ações. 
Art. 8° Fica o Executivo autorizado a 
realizar, no curso da execução Orçamentária, operações de crédito 
Lei n° 7.510 
CELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do 
Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na 
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 9° As metas fiscais de receita e de 
despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta 
Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação 
do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas 
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026. 
Art. 10. As leis do Plano Plurianual e 
das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis 
posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer 
modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses 
procedimentos. 
Art. 11. As transferências financeiras da 
administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para 
a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver 
estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. 
Art. 12. Esta Lei entrará em vigor em 
1° de janeiro de 2026. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de 
dezembro de 2025; 143°da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
dÁ#F 
ROBERTO DE LIMA RIBEIRO 
SE' ETÁRIO MUNICIPAL 
1? ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO O NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE .o• a : Q_ 
RONALDO LIMA JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO 
SON SILVA dzo 
SEC I. ICIPAL 
DA FAZENDA 
Lei n° 7510 
Página: 1 / 1 
Data: 22/12/2025 
MJNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR 
1.223.152.000,00 
251.481.500,00 
142.659.000,00 
55.160.920,81 
1.141.361,70 
756.499.589,82 
16.209.627,67 
1.100.452.946.61 
554.357.927.45 
3.848.760,00 
542.246.259,16 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1.223.152.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
122.699.053,39 
1.223.152.000,00 
76.767.053,39 
20.517.983,39 
1.000,00 
56.248.070,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
SUPERÁVIT CORRENTE 
3.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 
3 000,00 INVESTIMENTOS 
i NVERSOES FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
76.767.053,39 
45.935.000,00 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
DÉFICIT CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
76.764.053,39 
T6.767.053,39 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 
0.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
1.223.152.000,00 DESPESAS CORRENTES 
3.000,00 DESPESAS CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL 1.223.155.00-0p0 TOTAL 
RESUMO 
1.100.452.946,61 
76.767.053,39 
45.935.000,00 
1.223.155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 1 / 1 
Data 22/12/2025 
Codigo Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
3.0.00 00 00 00 00.00 DESPESAS CORRENTES 1 100 452 946.61 
3.1.00.00.00.00 00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 554 357 927.45 
3.1.71 00.00 00 00.00 TRANSF CONSORCIOS PUBL MEDIANTE CONTRATO DE 139 000.00 
3_1.90.00 00 00 00 00 APLICACOES DIRETAS 495 781 927,45 
3 1 91.00.00 00 00 00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER, 58 437 000.00 
3.2.00.00.00 00 00.00 JUROS E EncargoS DA DIVIDA 3 848.760,00 
3.2.90.00.00.00 00.00 APLICACOES DIRETAS 3 739 000.00 
3.2.91.00 00.00.00.00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 109.760.00 
3.3.00.00.00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 542 246.259,16 
3.3.20.00.00 00 00 00 TRANSFERENCIAS A UNIA() 18 000,00 
3.3.30.00.00.00.00 00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 260.619,71 
3_3_50.00.00 00 00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS 36.198_007,80 
3.3.60.00.00_00.00.00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS 2.000.00 
3.3.70.00.00_00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 4.888.081,05 
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE CONTRATO DE 351.000,00 
3.3.90.00_00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 449.549.772,78 
3.3.91.00_00.00.00 00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 50.978.777,82 
4.0.00 00 00.00.00.00 
4_4 00.00 00.00 00 00 
4 4 30 00 00 00 00 00 
4.4 71.00.00 00 00.00 
4.4 90.00.00 00 00.00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
TRANSF CONSORCIOS PUBL MEDIANTE CONTRATO DE 
APLICACOES DIRETAS 
20 517 983,39 
1 000.00 
33 000,00 
20 482.983.39 
76.767 053,39 
4.4_91.00 00 00.00 00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1 000.00 
4 5 00 00.00.00.00 00 INVERSOES FINANCEIRAS 1.000.00 
4 5 90 00 00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
46.00.00 00 00 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 56 248 070.00 
4 6 71 00.00 00.00.00 TRANSF CONSORCIOS PUBL MEDIANTE CONTRATO DE 14 000,00 
4 6.90 00 00 00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12 294 830.00 
4.6.91.00 00 00 00 00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 43.939 240.00 
9.0.00 00 00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 45 935 000 00 
9.9 00 00.00.00.00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 45 935 000,00 
9_9.99.00 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 45 935 000,00 
Total das despesas: 1.223.155.000,00 
TRANSFERÉNCIAS FINANCEIRAS 
121 571 972,39 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 1 / 13 
Data:22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 321.000,00 
3_3_00_00.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 321.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 55.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 55.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2583 APLICACOES DIRETAS 21.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2436 APLICACOES DIRETAS 190.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000.00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2593 APLICACOES DIRETAS 45.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2594 APLICACOES DIRETAS 45.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2683 APLICACOES DIRETAS 11.000.00 
Total da Unidade: 422.000,00 
Total do Órgão: 422.000,00 
Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.273 000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 2.538.000,00 
3.1.90.00,00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 2.448.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 90.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.735.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00 
3.3.90 00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 411.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 131 7700 2435 APLICACOES DIRETAS 3.323.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 74.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 74.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 7700 2485 APLICACOES DIRETAS 74.000,00 
Total da Unidade: 6.347.000,00 
Total do Órgão: 6.347.000,00 
Órgão: 03 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
Unidade: 001 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.836.000.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 5.925.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 5.075.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 850.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.911.000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 4 337.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 451 5100 2488 APLICACOES DIRETAS 8 574.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 115.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 115.000.00 
4.4.90.00.00.00.00,00 04 122 7100 2491 APLICACOES DIRETAS 115.000.00 
Total da Unidade: 18.951.000,00 
Total do Órgão: 18.951.000,00 
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade: 001 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.084.619,71 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 9 548.000,00 
3.1.71.00.00.00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 105.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 8.013.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 2 / 13 
Data: 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
3 1 91 00.00 00 00 00 04 122 7500 2485 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 
3 3 00 00 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.30 00 00 00 00_00 04 122 7500 2485 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 
3.3.30.00.00 00 00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 
3,3.50.00.00 00 00.00 04 122 7500 2485 TRANSF,A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.70.00 00 00,00.00 04 122 7500 2535 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 
3.3.71.00.00 00.00.00 04 122 7500 2679 TRANSF CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
3 3 90 00 00 00.00 00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3 90 00 00 00 0000 04 122 7500 2533 APLICACOES DIRETAS 
3 3 90 00 00 00.00_00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS 
3.3 90.00 00 00 00.00 04 122 7500 2684 APLICACOES DIRETAS 
3 3 90 00 00 00 00 00 15 452 7500 2655 APLICACOES DIRETAS 
4 O 00 00 00 00,00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 00 00 00 00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.30 00 00 00.00.00 04 122 7500 2536 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 
4,4 90 00 00 00 00.00 04 122 7500 1223 APLICACOES DIRETAS 
4.4 90 00 00 00 00_00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 
4 4 90.00.00 00 00 00 04 122 7500 2536 APLICACOES DIRETAS 
4 5 00.00.00 00 00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4 5 90.00.00 00 00.00 04 122 7500 2485 APLICACOES DIRETAS 
9 O 00 00.00,00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
9.9.00.00 00 00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA 
9 9 99.00 00.00.00.00 99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade: 001 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
3 O 00 00.00 00.00.00 
3.1 00.00 00 00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1 90 00 00 00.00.00 04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
3.1 91 00 00 00 00.00 04 122 7300 2506 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.2.00 00 00.00.00.00 JUROS E EncargoS DA DIVIDA 
32 90 00 00 00 00.00 28 843 9100 2507 APLICACOES DIRETAS 
3.2 91 00 00 00 00 00 28 843 9100 2507 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 
3.3.00.00 00 00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50 00 00 00.00.00 04 122 7300 2506 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3 90 00 00 00.00.00 04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
4.0 00 00 00 00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 00 00 00 00.00.00 INVESTIMENTOS 
4 4 90 00 00 00.00.00 04 122 7300 2506 APLICACOES DIRETAS 
4 6 00 00 00.0000.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
4 6 90 00 00.00_00.00 28 843 9100 2508 APLICACOES DIRETAS 
4.6 91.00 00,00,00,00 28 843 9100 2508 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER, 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
3.0 00 00 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 
3.1 00 00 00 00 00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
00.00.00 00_00 10 302 1500 2572 
00 00 00 00.00 10 122 1600 2485 
00.00,00-00-00 10 301 1400 2485 
Grupo de 
Despesa 
1 430 000.00 
56 536 619.71 
1 000.00 
258.619.71 
409,000,00 
830.000,00 
19.000,00 
14 134 000.00 
27 520_000.00 
248.000.00 
10.000.000,00 
3 117 000,00 
299.416,21 
1.000,00 
50 000,00 
246 416.21 
2 000.00 
1 000,00 
1 000,00 
50.000,00 
50 000,00 
4.999.000,00 
4 436.000,00 
563 000,00 
3.738 000.00 
3.737 000,00 
1.000,00 
13_834.000,00 
2.000,00 
13 832.000,00 
48 000,00 
48 000.00 
56 107 040_00 
12 208 000,00 
43 899.040,00 
145 010 498.18 
34.000,00 
8.139.822.18 
46 996,085,16 
31 71 
3.1 90 
3.1 90 
TRANSF CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 
APLICACOES DIRETAS 
APLICACOES DIRETAS 
Categoria 
Econômica 
300 416,21 
50 000,00 
66.435.035,92 
66.435.035,92 
22.571 000,00 
56.155 040 00 
78.726.040,00 
78.726.040,00 
354.787 212.35 
MUNICIPIO DE VARGNHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 3113 
Data:22112/2025 
Código Classificação 
Funcionai Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 2.099.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 29.088.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLECACOES DIRETAS 22.699.000,87 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 3.503.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 4.827.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 3.100.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 3.066.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 888.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 1400 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 8.918.590,84 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 4.180.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 5.298.999,13 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 900.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 764.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 509.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209376.714,17 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 5.795.797,05 
3.3.60.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2579 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.241.416,21 
3.3.50.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 44.000,00 
3.3.70.00.00.00.00.00 10 302 1500 2573 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 3.754.081,05 
3.3.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE 332.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 8.332.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 21.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2486 APLICACOES DIRETAS 91.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 2.227.581,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 11.200.107,69 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2570 APLICACOES DIRETAS 10.001.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 13.791.000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2574 APLICACOES DIRETAS 2.110.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 1.086.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 116.000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 1.943.988.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 268.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 85.685.562,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2685 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2686 APLICACOES DIRETAS 551.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 355.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2562 APLICACOES DIRETAS 886.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2563 APLICACOES DIRETAS 5.128.345,35 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2564 APLICACOES DIRETAS 1.020.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 163.058,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 298.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS 193.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 158.000,00 
3.3.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2669 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 50.978.777,82 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.002.86 
4 4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.982.861,01 
4.4.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSP.CONSORCIOS PUBL.MEDIANT 33.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 158.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2580 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 1190 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
4.4.90.00 00.00.00.00 10 301 1400 2645 APLICACOES DIRETAS 60.000,00 
01 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página 4113 
Data: 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 1400 2682 APLICACOES DIRETAS 24.000,00 
4.4.90.00.00 .00.00.00 10 302 1500 2571 APLICACOES DIRETAS 1.424.416,21 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2576 APLICACOES DIRETAS 42.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2577 APLICACOES DIRETAS 33.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2599 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2644 APLICACOES DIRETAS 42.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2685 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 1500 2686 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 303 1300 2485 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 304 1060 2558 APLICACOES DIRETAS 11.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2559 APLICACOES DIRETAS 24.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2648 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 1060 2656 APLICACOES DIRETAS 6.444,80 
4.4.91.00.00.00.00.00 10 302 1500 2659 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 1.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 20.000,00 
4.6.71.00.00.00.00.00 10 302 1500 2572 TRANSF.CONSORCIOS PUBLMEDIANTE 14.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 10 122 1600 2485 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 
Total da Unidade: 356.790.073,36 
Unidade: 002 - REMAD 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 1700 2674 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
Total da Unidade: 6.000,00 
Total do órgão: 356.796.073,36 
Órgão: 07 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Unidade: 001 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 206.277.248,21 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 140.471.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APLICACOES DIRETAS 365.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APLICACOES DIRETAS 43.001.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 40.156.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APLICACOES DIRETAS 120.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 39.449.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 50.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 7.520.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 5.000.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 10.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 4.800.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.806.248,21 
3.3.50.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 7.283.248,21 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 306 2100 2581 APLICACOES DIRETAS 11.162.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2591 APLICACOES DIRETAS 166.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 1.992.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2600 APLICACOES DIRETAS 44.882.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 2300 2681 APLICACOES DIRETAS
c ----+ 
1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 364 2300 2583 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2589 APLICACOES DIRETAS 312.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 
•,-Itr 
li\ 
6.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Pagina 5 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
4 0 00 00 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 00 00 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 
4.4 90 00 00 00 00.00 12 361 2300 1195 APLICACOES DIRETAS 
4 4 90 00 00 00 00 00 12 361 2300 2592 APLICACOES DIRETAS 
4,4 90 00 00 00 00 00 12 361 2300 2600 APLICACOES DIRETAS 
4 4.90 00 00 00 00 00 12 365 2300 1196 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00 00 00.00.00 12 365 2300 2589 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00 00.00.00.00 12 365 2300 2595 APLICACOES DIRETAS 
3.906.000.00 
3.000 000.00 
61 000,00 
551.000.00 
151 000,00 
140.000.00 
3.000.00 
3 906 000 00 
Total da Unidade: 210.183.248,21 
Total do Órgão: 210.183.248,21 
Orgao: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3 O 00.00 DO 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 20 838 642 86 
3 1 00 00 00 00 00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 7.904 000,00 
3 1 90 00 00 00 00.00 08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 864.000.00 
3.1.90.00 00 00 00 00 08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 1.952.000.00 
3,1.90.00 00 00.00.00 08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 806.000,00 
3.1 90.00.00.00 00 00 08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 2.888.000.00 
3.1.91 00 00 00 00 00 08 244 4200 2540 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 200 000.00 
3.1 91 00 00 00 00 00 08 244 4300 2542 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 509.000.00 
3.1.91 00.00.00 00.00 08 244 4500 2545 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 229.000.00 
3_1.91 00 00 00 00 00 08 244 4600 2548 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 456.000.00 
3.3 00 00 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12 934.642.86 
3.3 50 00 00 00 00.00 08 244 4200 2541 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 465.000,00 
3.3 50 00.00 00 00,00 08 244 4300 2543 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 3.441 642,86 
3.3 50.00 00 00.00.00 08 244 4500 2546 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.590.000,00 
3.3 50.00.00 00 00 00 08 244 4600 2549 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 4.065.000.00 
3.3.90.00 00 00 00 00 08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 511 000.00 
3.3 90 00 00 00 00 00 08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS 15.000.00 
3.3 90 00.00 00.00.00 08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 248.000.00 
3.3 90 00 00 00.00 00 08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 538.000,00 
3.3 90 00 00 00 00 00 08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 1 061.000,00 
4.0 00 00 00 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1 235 832 42 
4.4 00 00 00 00 00.00 INVESTIMENTOS 1.235.832,42 
4.4.90 00 00 00 00.00 08 244 4200 2540 APLICACOES DIRETAS 38.000,00 
4.4.90.00 00 00.00.00 08 244 4200 2631 APLICACOES DIRETAS 9.000,00 
4.4.90 00 00 00 00.00 08 244 4300 1182 APLICACOES DIRETAS 100.000.00 
4.4.90.00 00 00,00.00 08 244 4300 2542 APLICACOES DIRETAS 590.000.00 
4 4 90 00 00 00 00.00 08 244 4300 2543 APLICACOES DIRETAS 13.832.42 
4 4 90 00 00 00 00 00 08 244 4500 2545 APLICACOES DIRETAS 325.000_00 
4 4 90 00 00 00 00 00 08 244 4600 2548 APLICACOES DIRETAS 160.000.00 
Total da Unidade: 22.074.475,28 
Total do Orgão: 22.074.475,28 
Orgão: 08 - SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
Unidade: 003 - FUNDO HABITACIONAL 
3.0 00 00 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 189 000.00 
3.3 00 00 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.000,00 
3.3 90 00 00 00 00 00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS 149,000.00 
3.3 90 00 DO 00 00 00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 
4 0 00 00 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 145 000 00 
4 4 00 00 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 145.000.00 
4 4 90 00 00 00 00 00 16 482 5400 1186 APLICACOES DIRETAS 140.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 6113 
Data: 22/12/2025 
Código 
Classificação 
Funcional 
Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
4.4.90.00 00.00.00.00 16 482 5400 2544 APLICACOES DIRETAS 
4 4.90.00.00.00.00.00 16 482 5400 2551 APLICACOES DIRETAS 
Unidade: 005 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃ O GERAL 
3,0.00.00.00,00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
Total da Unidade: 
3 000 00 
2 000 00 
334.000,00 
14 967 832 63 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 2_361.000,00 
3_1.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 2.067 000.00 
3_1.91.00.00.00 00_00 08 122 4900 2554 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 294.000.00 
3.3_00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.606.832,63 
3.3_50.00.00.00_00.00 08 122 4900 2554 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 3_801.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 08 241 4080 2632 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.338.832.63 
3.150.00,00.00.00.00 14 243 4800 2553 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 172.000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 1 809.000,00 
3_3_90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS 22.000,00 
3.3 90.00.00.00_00_00 08 122 4900 2557 APLICACOES DIRETAS 5_400.000,00 
3.3 90.00.00.00,00,00 08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS 14.000.00 
3.3,90.00,00.00.00.00 08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS 36.000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 
4 0.00 00,00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 336 000,00 
4.4_00.00.00.00 00 00 INVESTIMENTOS 336.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 122 4900 2554 APLICACOES DIRETAS 280.000,00 
4.4.90.00.00 00,00,00 08 122 4900 2555 APLICACOES DIRETAS 18.000,00 
4.4,90.00.00_00,00.00 08 241 4080 2633 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 08 306 4700 2550 APLICACOES DIRETAS 23.000,00 
4 4.90 00.00.00.00.00 14 243 4800 2552 APLICACOES DIRETAS 7,000,00 
4_4_90.00.00,00.00.00 14 422 4900 2518 APLICACOES DIRETAS 4.000.00 
Total da Unidade: 15.303.832,63 
Total do Órgão: 15.637.832,63 
Órgão: 09 - COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
Unidade: 001 - COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.423.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 14.579.000.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 15 122 5090 2485 APLICACOES DIRETAS 12.379.000,00 
3_1_91.00.00.00_00.00 15 122 5090 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 2.200.000,00 
3.3_00.00.00.00.00_00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.844.000,00 
3.3.30.00.00.00.00.00 15 122 5090 2485 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO 1.000,00 
13.50,00 00.00.00.00 15 122 5090 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 2.000,00 
3.3.50.00.00 00.00.00 15 451 5090 2516 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00,00 15 122 5090 2485 APLICACOES DIRETAS 961.000,00 
3,3.90.00.00,00 00.00 15 122 5090 2514 APLICACOES DIRETAS 4.207,000,00 
3.3_90.00.00.00 00 00 15 451 5090 2516 APLICACOES DIRETAS 10.535.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 APLICACOES DIRETAS 2.114.000,00 
3,3,90.00.00.00_00_00 17 512 5090 2660 APLICACOES DIRETAS 1_022.0001 00 
4.0.00.00.00 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 281 000 00 
4.4.00.00.00 00.00.00 INVESTIMENTOS 281.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 122 5090 2485 APLICACOES DIRETAS 39.000,00 
4.4.90.00.00,00.00.00 15 122 5090 2514 APLICACOES DIRETAS 32.000,00 
4 4.90.00.00.00,00.00 15 451 5090 2516 APLICACOES DIRETAS 164.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 15 453 8100 2512 APLICACOES DIRETAS 44.000,00 
4 4.90.00.00.00.00.00 17 512 5090 2660 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 
2.165.000,00 
1.919.000,00 
246.000,00 
2.014.000,00 
1.000,00 
302.000.00 
286.000.00 
566.000.00 
61.000,00 
15.000.00 
84.000,00 
676.000,00 
23.000.00 
180.000,00 
18.000,00 
50.000.00 
69.000,00 
42.000.00 
1.000.00 
402.000.00 
396.000,00 
6.000,00 
257.000.00 
2.000.00 
1.000,00 
189.000,00 
35.000.00 
30.000.00 
29.000,00 
29.040.00 
4.179 000,00 
180 000,00 
4.359.000,00 
4.359.000,00 
659 000.00 
29 000.00 
688.000,00 
688.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÓMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 7 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
33.704.000,00 
33.704.000,00 
Orgão: 10 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUAR1A 
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
3.0.00.00.00 00 00 00 
3.1 00.00 00.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargaS SOCIAIS 
3.1 90.00.00.00.00.00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00 GO 00 00.00 20 122 6300 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3 00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 00.00.00 20 605 6300 2499 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50 00 00 00 00 00 20 608 6300 2498 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3 70.00 00 00 00.00 20 608 6300 2498 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 
3.3 90 00 00 00 00.00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00 00 00.00 00 20 122 6300 2679 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90 00.00.00.00.00 20 605 6300 2499 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS 
4 O 00 00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 00 00.00.00.00 00 INVESTIMENTOS 
4.4 90 00.00 00 00 00 20 122 6300 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.4 90 00.00 00.00.00 20 122 6300 2679 APLICACOES DIRETAS 
4 4 90 00 00 00.00.00 20 605 6300 2500 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90 00 00.00.00.00 20 608 6300 2497 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00.00 20 608 6300 2498 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Orgão: 11 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Unidade: 001 - COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 
3.0 00 00 00 00 00.00 
3.1 00 00.00.00.00 00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
3.1.90 DO 00 00 00.00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.1 91 00 00 00.00.00 22 122 6100 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
3.3.00 00 00 00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 00.00.00 22 122 6100 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.50.00 00.00.00.00 22 661 6100 2487 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
3.3.90.00 00 00.00.00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 22 661 6100 2487 APLICACOES DIRETAS 
3.3.90.00 00 00.00.00 22 661 6100 2687 APLICACOES DIRETAS 
4 0 00 00 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 00 00 00 00.00.00 INVESTIMENTOS 
4 4 90 00 GO 00 00 00 22 122 6100 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL CON TROLE INTERNO 
Unidade: 001 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
APLICACOES DIRETAS 
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
30.00 00 00 00 00 00 
3.1 00 00 00 00 00.00 
3.1.90 00 00 00 00.00 
3.1.91 00 00 DO 00 00 
3.3.00.00 00.00.00.00 
04 124 7200 2485 
04 124 7200 2485 
994 000.00 
930.000.00 
837.000.00 
93.000.00 
64.000.00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 8 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
3 3 90.00.00.00 00 00 04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS 
4.0 00.00.00.00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00.00 04 124 7200 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
64 000,00 
25 000 00 
25.000,00 
25 00C 00 
1.019.000.00 
1.019.000,00 
Orgão: 13 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Unidade: 001 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
3 0.00 00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 9 055 000 00 
3 1.00.00.00.00.00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 3.476 000,00 
3 1_90.00.00.00 00 00 23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 3.010.000 00 
3.1.91.00.00.00.00 00 23 122 6400 2485 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 466.000.00 
3.3.00.00.00.00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5_579.000,00 
3_3_50.00.00.00.00.00 23 122 6400 2485 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000.00 
3 3 50.00.00.00.00 00 23 695 6400 2524 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 243 000 00 
3_3.90 00 00.00.00_00 23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 118 000,00 
3.3_90.00.00,00.00.00 23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS 1.038.000.00 
3 3 90.00.00,00.00 00 23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS 4 001,000_00 
3 3.90.00.00.00 00.00 23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS 104 000 00 
3.3.90.00 00 00 00 00 23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS 74.000.00 
4_0.00.00.00.00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 108 000.00 
4.4.00.00.00 00,00,00 INVESTIMENTOS 108 000,00 
4 4 90 00,00.00.00 00 23 122 6400 2485 APLICACOES DIRETAS 13 000 00 
4 4.90 00.00 00_00 00 23 695 6400 2521 APLICACOES DIRETAS 17.000 00 
4.4.90.00.00.00_00 00 23 695 6400 2524 APLICACOES DIRETAS 25.000.00 
4.4 90.00.00.00_00 00 23 781 6400 2525 APLICACOES DIRETAS 29.000,00 
4.4_90.00.00 00 00 00 23 782 6400 2523 APLICACOES DIRETAS 24 000,00 
Total da Unidade: 9.163.000,00 
Total do Órgão: 9.163.000,00 
Orgão: 14 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
Unidade: 001 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
3.0.00.00.00,00_00 00 DESPESAS CORRENTES 12 122 322 21 
3.1.00.00.00 00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 5 753.000,00 
3.1 90.00 00 00.00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 4 823.000,00 
3.1.91.00 00 00.00.00 27 812 3100 2484 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 930.000,00 
3.3.00.00.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.369 322,21 
3 3.50 00.00.00 00.00 27 812 3100 2484 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.989.322,21 
3.3 90.00.00.00.00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 4.380.000.00 
4.0.00 00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 558 000.00 
4.4,00 00 00,00.00.00 INVESTIMENTOS 558.000.00 
4 4 90 00.00.00.00.00 27 812 3100 1170 APLICACOES DIRETAS 501.000.00 
4_4.90.00.00,00 00.00 27 812 3100 2484 APLICACOES DIRETAS 57.000.00 
Total da Unidade: 12.680.322,21 
Total do Orgão: 12.680.322,21 
Orgão: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Unidade: 001 - COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
3.0.00.00.00.00_00.00 DESPESAS CORRENTES 26.802.000,00 
3.1_00.00.00.00_00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 7 794.000.00 
3.1,90.00.00 00 00 00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 6 730.000,00 
3.1.91.00 00 00 00 00 18 122 6200 2485 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER 1 064 000.00 
3.3 00.00 00 00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19 008 000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
;ANEXO 2) 
Página 9 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
3.3 50 00 00 00 00 00 18 542 6200 2647 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000.00 
3.3.90.00.00.00.00 00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 97 000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 452 5200 2503 APLECACOES DIRETAS 16.269.000.00 
3.3.90.00 00.00.00.00 18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS 393.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS 2.258.000.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 173.000,00 
4.4.00.00.00 00.00.00 INVESTIMENTOS 173 000,00 
4.4.90.00.00 00.00.00 18 122 6200 2485 APLICACOES DIRETAS 52.000,00 
4.4.90.00.00 00 00 00 18 452 5200 2503 APLICACOES DIRETAS 22.000.00 
4.4 90 00.00 00 00 00 18 541 6200 2653 APLICACOES DIRETAS 38 000.00 
4.4.90.00 00 00.00 00 18 542 6200 2647 APLICACOES DIRETAS 61.000.00 
Total da Unidade: 26.975.000,00 
Total do Õrgão: 26.975.000.00 
Õrgão: 21 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 
Unidade: 001 - COORDENAÇAO PROCURADORIA 
3 O 00 00 00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7 574 000.00 
3.1.00 00 00.00.00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 3.712.000.00 
3.1.90 00.00.00.00 00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 3.307.000,00 
3.1.91.00.00.00.00 00 02 062 7015 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 405.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.862.000,00 
3.3.50.00.00.00 00 00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000,00 
3.3.60 00.00.00.00 00 02 062 7015 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM 1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 202.000,00 
3.3.90.00.00.00.00 00 02 062 7015 2530 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 
3.3.90.00 00.00.00 00 02 062 7015 2531 APLICACOES DIRETAS 3.643.000,00 
4.0.00.00 00.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL 83 000,00 
4.4.00.00 00 00.00 00 INVESTIMENTOS 83.000,00 
4.4.90.00 00.00.00 00 02 062 7015 2485 APLICACOES DIRETAS 83.000,00 
Total da Unidade: 7.657.000,00 
Total do Órgão: 7.657.000,00 
Órgão: 23 - SECRETARIA MUNIC ❑E TECNOL. DA INFORMAÇAO E INOV. 
Unidade: 001 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 
3.0.00 00.00 00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7 223 000.00 
3.1.00.00.00 00 00.00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 1.282.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 1.082.000,00 
3 1.91 00.00.00.00 00 04 126 7800 2490 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 200.000,00 
3.3.00 00.00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.941.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 04 126 7800 2490 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 1.000.00 
13.60.00.00.00.00 00 04 126 7800 2490 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS COM 1.000.00 
3.3.90.00.00.00.00 00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 5.939.000.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37 CC0 00 
4.4.00 00.00.00 00 00 INVESTIMENTOS 37.000,00 
4.4.90 00 00.00 00 00 04 126 7800 2490 APLICACOES DIRETAS 37.000,00 
Total da Unidade: 7.260.000,00 
Total do Órgão: 7.260.000,00 
Total da Entidade: 879.078.027,61 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE VARGINFIA 
Õrgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL 
3.0.00 00 00 00.00 00 DESPESAS CORRENTES 15.860.000 00 
3.1.00.00 00 00.00.00 PESSOAL E Encargos SOCIAIS 7 835 000 00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página: 10 / 13 
Data: 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 2461 APLICACOES DIRETAS 2.550.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 4.865.000,00 
3.1.91.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 420.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.025.000.00 
3_3_70.00.00.00.00_00 01 031 7020 2462 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 3.000.00 
3.3.70.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 10.000,00 
3.3.70.00.00.00.00.00 01 131 7080 2601 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES 5.000,00 
3.3.90.00 00.00.00.00 01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 500.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 202.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 3.420.000.00 
3_3.90.00.00.00.00.00 01 126 7080 2464 APLICACOES DIRETAS 1.000.000.00 
3_3.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2465 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 
3.3_90.00.00.00_00.00 01 131 7080 2466 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 845.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3 940 000 00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.940.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 7020 1164 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 
4.4.90.00.00 00.00.00 01 031 7020 1165 APLICACOES DIRETAS 3.300.000.00 
4.4.90.00 00.00.00.00 01 031 7020 2462 APLICACOES DIRETAS 20.000.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 01 122 7080 2463 APLICACOES DIRETAS 300.000.00 
4.4.90.00.00.00.00.00 01 126 7080 2464 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 
4_4.90.00.00.00.00.00 01 131 7080 2601 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
Total da Unidade: 19.800.000,00 
Total do Órgão: 19.800.000,00 
Total da Entidade: 19.800.000,00 
Entidade: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA 
Órgão: 18 - GUARDA MUNICIPAL 
Unidade: 001 - GUARDA MUNICIPAL 
3.0.00 00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.954.670,96 
3_1.00.00.00.00.00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 10.028 412,82 
3_1_90.00.00.00.00 00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 8.541.002,79 
3.1.91.00.00.00.00_00 06 181 8300 2517 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 1.487.410,03 
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.926.258,14 
3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 3.926.258,14 
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 568.347.15 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 568 347.15 
4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 8300 2517 APLICACOES DIRETAS 568.347,15 
Total da Unidade: 14.523.018,11 
Total do Órgão: 14.523.018,11 
Total da Entidade: 14.523.018,11 
Entidade: FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
Órgão: 16 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Unidade: 001 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3.0_00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.092 499,05 
3.1_00.00.00.00_00_00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 58.457.666,45 
3.1 90.00.00.00 00 00 10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 51.167.766,45 
3.1 90.00.00.00.00_00 10 302 1090 2675 APLICACOES DIRETAS 794.900,00 
3.1.91.00.00.00.00_00 10 302 1090 2042 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 6.490.000,00 
3.1.91.00.00.00.00_00 10 302 1090 2675 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 5.000.00 
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E EncargoS DA DIVIDA 110.760,00 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
;ANEXO 2) 
Página. 11 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
32.90 00 00 00 00 00 28 843 1090 2345 APLICACOES DIRETAS 2 000.00 
32 91 00.00 00 00 00 28 843 1090 2345 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 108 760.00 
3.3 00.00.00.00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62 524.072.60 
3.3 90.00 00.00 00 00 10 131 1090 2436 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 
3.3.90.00.00 00.00.00 10 301 1090 2435 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 
3.3 90.00,00 00.00.00 10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 61.178_972,60 
3.3.90.00 00 00.00 00 10 302 1090 2675 APLICACOES DIRETAS 44 100.00 
3.3.90 00 00.00 00 00 10 302 1090 2676 APLICACOES DIRETAS 1,200.000.00 
4.0.00.00.00.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3 602 956.60 
4 4.00 00 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 3.481.926.60 
4.490 00.00 00 00 00 10 302 1090 2042 APLICACOES DIRETAS 3.481.926,60 
4.6 00.00 00 00 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 121_030.00 
4.6 90 00 00 00 00 00 28 843 1090 2346 APLICACOES DIRETAS 80 830.00 
4 6.91 00.00.00.00.00 28 843 1090 2346 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 40 200.00 
Total da Unidade: 124.695.455,65 
Total do Órgão: 124.695.455,65 
Total da Entidade: 124.695.455,65 
Entidade: FUNDACAO CULTURAL 
Órgão: 15 - ADMINISTRACAO 
Unidade: 001 - ADMINISTRACAO 
3.0.00.00.00.00.00.00 
DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
DESPESAS CORRENTES 9 883 998,63 
3_1.00_00.00.00 00 00 
3 1 90.00.00.00 00 00 
3.1 91.00.00.00 00 00 
3 3 00 00.00.00 00 00 
3.3 50.00 00 00 00 00 
3.3.50.00.00 00 00 00 
33.90 00 00 00 00 00 
3.390.00 00 00 00 00 
4 0 00 00 00 00 00 00 
4 4 00 00 00 00 00 00 
4 4 90 00 00 00 00 00 
PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
13 122 3080 2485 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
13 392 3010 2527 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
13 392 3010 2527 APLICACOES DIRETAS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
4.751.350,00 
4.168.350,00 
583.000,00 
5 132.648.63 
71 000,00 
1.773.448.63 
2.178.700.00 
1.109.500.00 
470_500.00 
470.500.00 
470 500 00 
10.354.498,63 
10.354.498.63 
Orgão: 15 - COORDENADORIA DO PATRIMÓNIO CULTURAL 
Unidade: 007 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
3.0.00.00 00 00 00 00 
3.3.00.00 00 00.00.00 
3.3.50.00 00 00.00.00 
3.3.90.00 00 00 00.00 
4.0.00.00 00 00 00 00 
44.00 00 00 00 00 00 
4.4.90 00 00 00 00 00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 429.900, 00 
13 122 3080 2485 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM 156 300,00 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 273 600,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 94 100.00 
13 122 3080 2485 APLICACOES DIRETAS 94 100,00 
429 900.00 
94 100.00 
Entidade: SERVICO MUNICIPAL FUNERARIO DE ORGANIZACAO Drrail ) 
Órgão: 22 - SEMUL 
Unidade: 001 - SERVIÇO FUNERARIO 
3 O 00 00 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 
3 1 00 00 00 00 00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Total da Entidade: 
524.000,00 
524.000,00 
10.878.498,63 
1.700.000,00 
4 078 000 00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
;ANEXO 2) 
Página. 12 / 13 
Data 22/12/2025 
-kt...4:11fts* 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
3 1 90 00 00 00 00 00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 
3.1.91.00.00 00 00 00 08 122 5500 2547 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 
3.3.00.00 00 00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 00.00.00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 
4.0.00.00.00 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 00 00,00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 00 00.00.00 08 122 5500 2547 APLICACOES DIRETAS 
4.4.90.00.00.00.00 00 15 452 5500 1188 APLICACOES DIRETAS 
1.534.000,00 
166.000 00 
2.378.000,00 
2.378.000,00 
2 102 000 00 
2.102 000,00 
502.000.00 
1.600.000 00 
Total da Unidade: 6.180.000,00 
Total do Órgão: 6.180.000,00 
Total da Entidade: 6.180.000,00 
Entidade: INST. DE PREV. DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VARGINHA 
Órgão: 19 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Unidade: 001 - GESTA() DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
3 O 00 00 00 00.00 00 DESPESAS CORRENTES 121 972 000 00 
3.1 00 00.00.00 00 00 PESSOAL E EncargoS SOCIAIS 112.736.000.00 
3.1 90.00.00.00 00 00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 1.115.000,00 
3.1 90.00.00 00 00 00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 53.000,00 
3.1.90.00.00 00 00 00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 52.000,00 
3.1.90 00 00 00 00 00 09 272 4008 246/ APLICACOES DIRETAS 47.500.000,00 
3.1.90.00 00 00.00.00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS 48.500.000,00 
3.1.90.00 00.00.00.00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS 10.150 000,00 
3.1.90.00.00 00 00 00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS 5.150.000,00 
3 1.91 00.00.00.00 00 09 122 4008 2475 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. 210.000.00 
3 1.91.00.00.00 00.00 09 122 4008 2476 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER 6.000.00 
3.3.00.00 00.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.236.000.00 
3 3.20 00.00 00 00 00 09 272 4008 2471 TRANSFERENCIAS A UNIAO 15.000.00 
3 3 20 00.00 00 00 00 09 272 4008 2472 TRANSFERENCIAS A UNIAO 3.000.00 
3 3 90 00.00 00 00 00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 3.342.000.00 
3 3.90.00 00 00 00 00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 151.000.00 
3 3 90 00 00 00 00 00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 28 000.00 
3 3 90 00 00 00 00 00 09 272 4008 2467 APLICACOES DIRETAS 1 500.000 00 
3 3 90.00 00 00 00 00 09 272 4008 2468 APLICACOES DIRETAS 500.000.00 
3 3 90 00.00.00 00 00 09 272 4008 2469 APLICACOES DIRETAS 350.000,00 
3 3.90_00.00.00 00 00 09 272 4008 2470 APLICACOES DIRETAS 350.000,00 
3 3 90 00.00.00 00 00 09 272 4008 2471 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 
3.3 90 00.00.00 00 00 09 272 4008 2472 APLICACOES DIRETAS 997.000,00 
4.0.00.00.00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 143 000 00 
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 143.000.00 
4.4.90.00 00 00.00.00 09 122 4008 2475 APLICACOES DIRETAS 120.000.00 
4.4.90.00.00 00.00 00 09 122 4008 2476 APLICACOES DIRETAS 3.000,00 
4 4 90.00 00 00 00 00 09 122 4008 2481 APLICACOES DIRETAS 20.000 00 
Total da Unidade: 122.115.000,00 
Unidade: 002 - GESTA() ADMINISTRATIVA 
9 0 00 00 00 00 00 00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS ,58E, 
9 9 00 00 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA 45 885 000 00 
9 9 99 00 00 00 00 00 99 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU 45.885.000 00 
Total da Unidade: 
Total do Órgão: 
Total da Entidade: 
45.885.000,00 
168.000.000,00 
168.000.000,00 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Página. 13 / 13 
Data 22/12/2025 
Código Classificação 
Funcional Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econõmica 
Total Geral: 1.223.155.000,00 
1.1.1.3 03.0.0.00 00.00 
1.1.1.3.03.1.0.00 00 00 
1.1.1.3.03 1 1 00 00 00 
1.1.1.3.03.1.1.00 00 01 
1.1.1.3.03.4.0.00 00 00 
1.1.1.3.03.4.1.00 00 00 
1.1.1,3.03.4.1.00 00 01 
1.1.1.4 00 0 0 00.00.00 
1.1.1,4 51.0 0 00.00.00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 
1.1.1.4.51 1.1 00 00.00 ISSQN - PRINCIPAL 
1.1,1.4.51.1.1.00.00.01 
1.1.1.4.51.1.2.00.00 00 
1.1.1.4.51.1.2.00 00 01 
1.1.1.4.51,1.3.00.00.00 
1.1.1.4.51.1.3.00 00.01 
1.1.1.4.51 1.4.00.00.00 
1.1,1.4.51.1.4.00 00.01 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.02 
1.1.2.0.00.0.0.00 00 00 
1.1 2 1 00 0.0 00 00 00 
1.1.2.1.01.0.0_00 00 00 
1.1.2.1.01.0.1_00 00 00 
1.1.2.1 01 0.1.00 00 01 
ISSQN - IMPOSTO S/SERVICO QUALQUER NATUREZA 101 165.000,00 
ISSQN - MULTAS/JUROS 1 875.000,00 
MULTAS/JUROS DO ISSQN 1 875 000.00 
ISSQN - DIVIDA ATIVA 750.000,00 
DIVIDA ATIVA DO ISSQN 750.000,00 
ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 247 000,00 
DIV ATIVA MULTAS/JUROS DO ISSQN 220.000,00 
div ativa ai monet do ISSQN 27 000,00 
TAXAS 9.712.500,00 
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2 648.500.00 
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 40 795 000,00 
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 6 795 000,00 
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 6,795 000.00 
IRRF - TRABALHO 6.795 000,00 
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 34,000 000,00 
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 34.000 000,00 
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 34.000_000,00 
IMP S/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 104.037.000,00 
IMPOSTO SOBRE SERVICOS 104,037.000,00 
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 104.037.000,00 
TAXAS DE INSPECCAO CONTROLE E FISCALIZACAO- 2_381.500.00 
TAXAS DE INSPECCAO. CONTR FISCALIZACAO-PRINCIPAL 2_362.500.00 
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000.00 
101 165.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2) 
Página 1 / 16 
Data 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.0.0.0.00.0 O 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 1 069 686 222.18 
1.1.0.0.00.0.0.00 00.00 
1_1.1_0.00 0 0.00.00 00 
1.1.1.2.00.0.0 00 00 00 
1_1.1.2_50 0.0.00 00.00 
1.1.1.2.50 0.1.00.00 00 
1.1_1.2.50.0.1.00.00.01 
1.1.1.2.50.0.1.00 00.02 
1.1.1.2,50.0.2_00.00 00 
1.1.1_2.50.0.2.00.00.01 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 
1.1.1.2.50 0.3.00.00.01 
1.1.1.2.50.0.3.00 00 02 
1.1.1,2.50.0 4_00.00.00 
1.1.1,2.50.0.4.00.00.01 
1.1.1 2.50.0.4.00 00.02 
1.1.1.2.53.0.0,00.00.00 
1 1 1.2.53.0.1.00.00.00 
1.1.1.2.53 0.1.00 00 01 
1.1.1.2.53.0 2 00 00 00 
1.1.1,2.53.0.2 00 00 01 
1.1.1.2.53.0 3 00.00.00 
1.1.1.2.53.0.3 00.00.01 
1.1.1.2.53 0.4 00 00 00 
1.1.1.2.53 0 4.00 00 01 
1_1.1.2.53 0 4 00 00 02 
1.1.1.3,00.0.0.00.00.00 
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
IPTU - PRINCIPAL 
IPTU - IMPOSTO PREDIAL 
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL 
251.481.500,00 
241.769.000,00 
96 937 000,00 
78.433 000,00 
69.385.000,00 
27.350 000,00 
42,035_000,00 
IPTU - MULTAS/JUROS 355.000,00 
MULTAS/JUROS DO IPTU 355.000.00 
IPTU - DIVIDA ATIVA 6 960 000,00 
DIVIDA ATIVA DO IPTU PREDIAL 4.932.000,00 
DIVIDA ATIVA DO IPTU TERRITORIAL 2.028 000,00 
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.733.000,00 
DIV. ATIVA MULTAS/JUROS DO IPTU 1.524.000.00 
div ativa at. monet do IPTU 209.000,00 
IMP.S/TR INTER VIVOS BENS IMOV.E DIR REAIS S/IMOV. 18.504 000,00 
ITBI - PRINCIPAL 18.500.000,00 
ITBI - IMP S/TR INTER VIVOS BENS IMOV.DIR.REAIS 18500 000,00 
ITBI - MULTAS/JUROS 1.000,00 
MULTAS/JUROS DO ITBI 1.000.00 
ITBI - DIVIDA ATIVA 1.000.00 
DIVIDA ATIVA DO ITBI 1 000.00 
ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.000.00 
DIV ATIVA MULTAS/JUROS DO ITBI 1 000.00 
cin./ ativa at monet do itbi 1 000,00 
IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ.NATUREZA 40.795.000,00 
MUNICIRO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 2 / 16 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.1.2.1.01.0.1,00.00.02 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO 2.000.00 
1.1.2.1.01,0.1.00.00.03 TAXA DE APROVACAO DE PROJETO DE CONSTR. CIVIL 112.000.00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.04 TAXA DE LICENC. FUNC. EST. COM_ IND. PREST_ 2 223.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.05 TAXA DE LICENC. FUNC. EVENTO PROV. ESPECIAL 15.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.06 TAXA DE ANALISE PROJETO INST. RADIO BASE EMIS. 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.07 TAXA DE FISC. EMIS.RADIACAO EST. RADIO BASE TEL 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.08 TAXA DE OCUPACAO DO SOLO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.09 TAXA DE COMERCIO AMBULANTE 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00 10 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO 5.500.00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - MULTAS/JUROS 1.000.00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS TAXA INSP. CONTROLE E FISCALIZACAO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 6.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE OCUPACAO DO SOLO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.02 DIVIDA ATIVA TAXA LICENC. FUNC. COM. IND. 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00_03 DIVIDA ATIVA TAXA FISC. EMIS. RADICAO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.04 DIVIDA ATIVA TAXA COMERCIO AMBULANTE 1_000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00_05 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZ. AREA DOMINIO PUBLICO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00 00.06 DIVIDA ATIVA TAXA PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00 00.00 TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - OUTRAS - D.ATIVA - M/J 12.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA OCUPACAO DO SOLO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0 4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA LIC. FUNC. COM. IND. 1.000.00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.03 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA FISC. EMIS. RADIACAO 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.04 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA COMERCIO AMBULANTE 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.05 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA UTILIZ AREA DOM PUBL. 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.06 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00 
1.1,2.1.01.0.4.00.00.07 div.at. atmonet taxa ocupacao do solo 1.000,00 
1 1 2 1 01.0.4.00.00.08 div.at. atmonet taxa lie. func. com. ind. 1 000.00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00_09 div.at. at.monet. taxa fisc. emis. radicao 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.10 div.at. atmonet taxa comercio ambulante 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.11 div.at. at monet taxa utiliz. area dom. publ. 1.000.00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.12 div.at. at.monet taxa publicidade comercial 1.000.00 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 267.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 263.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.01 TAXA DE SERVICOS DE VIGILANCIA SANITARIA 263.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS TAXA DE SERV. VIGIL. SANITARIA 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE SERV. VIGIL. SANITARIA 1.000,00 
1.1.21.50.0.4.00.00_00 TX.FISC.VIGILANCIA SANITARIA-DIV.ATIVA-MULT/JUROS 2.000,00 
1 1 2 1 50.0.4.00_00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA SERV. VIG. SANITARIA 1.000,00 
1_1.2.1.50.0.4.00_00.02 div.at. at.monet. taxa serv. vig. sanitaria 1.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 7.064.000.00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 7.064,000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTSERVICOS-PRINCIPAL 6.566.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.01 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 4.745.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.02 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 883.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.03 TAXA ADMINISTRATIVA 37.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.04 TAXA DE EMISSAO DE GUIA 768.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.05 TAXA DE TRANSFERENCIA DE IMOVEIS 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.06 TAXA DE AQUISICAO DE IMOVEIS 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.07 TAXA DE EXPEDIENTE INCRA 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.08 TAXA DE EXPEDICAO DE ALVARA 118.000,00 
Página. 3 / 16 
Data: 22/12/2025 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.1.2.2.01.0.1.00.00 09 TAXA DE EXPEDIENTE 10.000,00 
1.1.2.2,01.0.1.00_00,10 TAXA DE ALTERACAO DE USO DE IMOVEL 1.000,00 
1.1.2.2.01,0 1.00,00.11 TAXA DE PATRULHA AGRICOLA 1.000.00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-MULTAS/JUROS 33.000.00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00,01 MULTAS/JUROS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 29.000.00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.02 MULTAS/JUROS TAXA DE EXPEDIENTE 1.000,00 
1.1_2.2.01.0.2.00.00.03 MULTAS/JUROS DEMAIS TAXAS PRESTACAO SERVICOS 3.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00_00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS-DIVIDA ATIVA 305.000,00 
1.1.2.2.01.0.3_00_00.01 DIVIDA ATIVA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 302.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00,00.02 DIVIDA ATIVA TAXA DE EXPEDIENTE 1.000.00 
1.1.2.2 01.0.3.00,00.03 DIVIDA ATIVA DEMAIS TAXAS PRESTACAO SERVICOS 2.000.00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PREST.SERVICOS-DIV.ATIVA-MULTAS/JUROS 160.000,00 
1.1.2.2.01,0.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA LIMPEZA PUBLICA 114.000.00 
1.1.2.2.01,0.4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS TAXA EXPEDIENTE 1 000,00 
1.1 2.2.01.0.4.00_00.03 DIV.AT. MULTAS/JUROS DEMAIS TAXAS PREST_ SERV. 1.000.00 
1_1.2.2.01.0.4 00.00.04 div.at. at.monet taxa limpeza publica 37.000.00 
1.1.2.2.01.0.4.00,00.05 div.at. at.monet. taxa expediente 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.06 div.at. at.monet demais taxas prest serv. 6.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 
1 21.5,00.0.0.00.00 00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS 32.450.000.00 
1 2.1.5.01.0.0_00_00.00 CONT.SERV.CIVIL PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL-CPSSS 32.450.000.00 
1.2.1.5.01.1 0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 30 845.000.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 30.845.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.01 CONTR SERV ATIVO CIV PMV - PP 22.000.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00_00.02 CONTR SERV ATIVO CIV CAMARA - PP 200.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00 00.03 CONTR SERV ATIVO CIV FUNCULT - PP 300.000,00 
1.2_1.5.01.1.1_00,00,04 CONTR SERV ATIVO CIV FHOMUV - PP 4.500.000.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.05 CONTR SERV ATIVO CIV INPREV - PP 150.000.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.06 CONTR SERV ATIVO CIV GMV - PP 1.000.000.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.07 CONTR SERV ATIVO CIV SEMUL - PP 100.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00,08 CONTR SERV ATIVO CIV PMV - PF 2.400.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.09 CONTR SERV ATIVO CIV CAMARA - PF 44.000,00 
1.2_1.5.01.1.1.00_00.10 CONTR SERV ATIVO CIV FUNCULT - PF 101.000.00 
1_2_1.5.01.1.1_00.00.11 CONTR SERV ATIVO CIV FHOMUV - PF 50.000.00 
1.2.1.5.01.2.0.00,00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.400.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.400.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.01 CONTR SERV INATIVO CIVIL - PP 400.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.02 CONTR SERV INATIVO CIVIL - PF 1.000.000.00 
1.2 1.5.013.0_00.00.00 CPSSS - PENSIONISTAS 205.000,00 
12_1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 205.000.00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.01 CONTR PENSIONISTA CIVIL - PP 100.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.02 CONTR PENSIONISTA CIVIL - PF 105.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00,00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 
1.2_4.1.00 0.0.00.00.00 CONTR!B.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 7.722.000,00 
1.2.4.1 50.0.0_00,00.00 CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 7.722.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00,00.00 CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERV.ILUMIN.PUBLICA-PRINCIPAL 7.718.000.00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.01 CONTRIB. P/ CUSTEIO SERVICO ILUM. PUBLICA 7.718.000.00 
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 CONTRIB.P/CUSTE10 DO SERV.ILUMIN_PUBLICA- 1.000,00 
1.2.4.1.50,0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS CONTRIB, CUSTEIO SERV. ILUM. 1.000,00 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 CONTR.P/CUSTEIO DO SERVILUM.PUBLICA-DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.2 4.1.50 0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA CONTRIB. CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA 1.000,00 
40.172.000,00 
32.450.000,00 
7.722.000,00 
ti 
MUNiCiP10 DE VARGINHA MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 4 / 16 
Data. 22/12/2025 
Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
CONTR P/CUSTEIO DO SERV ILUM PUBLICA-DIV ATIVA-M/J 2 000 00 
DIV AT MULTAS/JUROS CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM 1 000 00 
div at at monet. contnb. custeio serv ilum pub 1 000 00 
RECEITA PATRIMONIAL 55.160.920,81 
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4.779.114,81 
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 4 779 114.81 
ALUGUEIS,ARRENDAMEN .FOROS.LAUDEM1OS.TAR 294 114,81 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 294.114.81 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 291.194.81 
RECEITAS DE ALUGUEIS 139.194,81 
REC DE ALUGUEL DO VELORIO 150 000.00 
REC DE ALUGUEL DE PARAMENTOS 2 000,00 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 460,00 
REC. DE ALUGUEL DO VELORIO - MULTAS E JUROS DE 115,00 
REC. ALUGUEL DE PARAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 115,00 
REC DE ALUGUEL DO VELORIO - ATUALIZAÇÃO 115,00 
REC DE ALUGUEL DE PARAMENTOS - ATUALIZAÇÃO 115.00 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 2.000.00 
REC DE ALUGUEL DO VELORIO - DIVIDA ATIVA 1.000.00 
REC DE ALUGUEL DE PARAMENTOS - DIVIDA ATIVA 1 000,00 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E 460,00 
REC ALUGUEL DO VELÓRIO - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115.00 
REC ALUGUEL DE PARAMENTOS - DIVIDA ATIVA MULTAS 115,00 
REC DE ALUGUEL DO VELORIO - DIVIDA ATIVA 115 00 
REC DE ALUGUEL DE PARAMENTOS - DIVIDA ATIVA 115.00 
CONC,PERM AUTOR OU CES DO DIR USO BENS IMOV.PUBL 
CONC PERM.AUTCES DO DIR USO BENS IMOV.PUB-PRINC 
OUTRAS RECEITAS CONCESSAO PERMISSAO DIREITO 
CONCESSAO TERMINAL RODOVIARIO 
CONCESSAO ESTADIO MUNICIPAL 
CONCESSAO TRANSPORTE ESCOLAR 
4 485,000_00 
4 453.000 00 
44.000.00 
6.000.00 
1.000.00 
1.000,00 
CONCESSAO MERCADO DO PRODUTOR 1 000.00 
CONCESSAO SERV SANEAMENTO BASICO 4.400 000,00 
CONC,PERM,AUT,CES DO DIR.USO BENS IMOV.PUB-M/J 29 000,00 
MULTAS/JUROS CONC PERM.AUT CES.DIR.USO BENS 29 000,00 
CONC,PERM,AUT,CES.DO DIR.USO BENS 1MOV.PUB-D/A 1 000,00 
DIV AT. CONC PERM,AUT.CES.DIR USO BENS IMOV PUB 1 000.00 
CONC,PERM,AUT,CES DIR USO BENS IMOV.PUB-D/A-M/J 2 000.00 
DIV AT MUL/JUR CONC PERM AUT CES.DIR. USO BENS 1,000.00 
div.at. at monet conc.perm.aut.ces.dir. uso bens 1.000,00 
VALORES MOBILIARIOS 50.381.806,00 
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 50.201.806,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 23.401.806,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 23.397.806,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 23.201 188.00 
REND BRASIL FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 391.000.00 
REND BRASIL MOVIMENTO 1185.000.00 
REND BRASIL ISSON 5.000.00 
REND BRASIL ITR 117.000.00 
REND BRASIL FPM 1.031 000 00 
REND BRASIL IPTU 1 365 000.00 
REND BRASIL IPVA 288.000.00 
Código 
1.2.4.1.50 0 4 00 00 00 
1.2.4.1.50 0_4 00 00 01 
1.2,41.50.0.4 00 00.02 
1.3.0.0.00.0 000 00.00 
1.3.1.0.00 0 0.00 00 00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00 00 
1.11_1.01.0 0.00 00 00 
1.3.1,1.01.1.0.00 00 00 
1.3.1.1.01.1.1 00 00 00 
1.3.1,1.01.1.1.00 00.01 
1.3.1.1 01.1.1.00 00 02 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.03 
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 
1.3.1.1.01.1,2.00 00 01 
1.3.1.1.01.1.2.00 00 02 
1.3.11.01.1.2_00.00.03 
1_3.11.01,1.2.00 00.04 
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 
1.3.1.1.01.1.3.00,00.01 
1.3.1.1,01.1.3_00.00.02 
1.3.1.1.01.1,4.00.00 00 
1.3.1 1.01.1,4.00,00.01 
1.3.1.1.01.1.4.00 00.02 
1.3.1.1.01.1.4.00.00.03 
1.3.1.1.01.1.4.00 00.04 
1.3.1.1.02.0.0,00 00 00 
1.3.1.1.02.0.1.00 00 00 
1.3.1.1 02,0.1.00 00 01 
1.3.1.1.02,0.1.00 00 02 
1.3.1 1 02.0.1.00 00 03 
1.3.1.1.02.0.1.00 00 04 
1.3.1.1.02.0.1_00 00 05 
1.3.1.1.02.0.1.00 00.06 
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 
1.3.1.1.02.0.2.00.00.01 
1.3.1.1.02.0.3.00 00 00 
1.3.1.1.02.0.3.00.00 01 
1.3.1.1.02.0.4.00.00_00 
1.3.11.02.0.4,00.00 01 
1.3.1.1.02.0.4.00.00.02 
1.3.2.0.00 0.0.00 00 00 
1_3 2.1.00.0.0 00 00 00 
1_3.2.1.01.0 0,00,00.00 
1.3.2.1.01.0.1 00.00.00 
1.3.2.1.01.0.1.01 00.00 
1.3.21.01.0.1.01.00,01 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.06 
1.3.2 1.01 0.1 01.00 11 
1.3.2.1.01.01.01.00 12 
1.3.2.1 01.0.1.01 00 13 
1_3,2.1.01.0.1.01 00 14 
1.3 2.1 01.0.1.01 00 15 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página 5! 16 
Data 22112/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.3 2 1 01.0.1.01 00 16 
1.3.2.1.01.0.1.01 00.17 
1.3.2.1 01.0.1.01.00.18 
1.3.2.1 01.0.1.01.00.21 
1.3.2.1 01.0.1.01 00.22 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.23 
1.3.2.1 01.0.1.01.00.24 
1.3.2 1.01.0.1.01.00.25 
1.3.2 1.01.0.1.01.00.26 
1.3.2 1 01.0,1.01.00.27 
1.3.2.1.01.0.1.01 00 28 
1.3.2.1.01.0.1.01 00.29 
1.3.2.1 01 0.1.01.00.30 
1.3.2.1 01.0.1.01.00.31 
1 3 2 1 01 0.1.01 00.32 
1 3.2.1.01.0.1.01 00 33 
1.3.2.1 01.0.1.01.00.34 
1.3.2.1 01.0.1 01.00.35 
1.3.2 1 01.0.1.01.00.37 
1.3.2 1.01.0.1.01 00 38 
1,3.2.1.01.0.1.01.00.39 
1.3.2.1 01 0.1.01 00.40 
1 3.2.1.01.0.1.01 00 41 
1.3.2.1 01.0.1.01 00.42 
1.3.2 1 01.0.1.01 00.44 
1.3.2 1 01.0.1.01 00.45 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.47 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.49 
1.3.2.1.01 0.1.01.00.50 
1.3.2.1.01.0,1.01 00.52 
1.3.2.1.01.0.1.01 00.54 
1.3.2 1 01.0.1.01 01.00 
1.3.2.1 01.0.1.01 01 95 
1.3.2.1.01.0.1.01 20 00 
1.3.2.1.01.0.1.01 20.12 
1.3.2.1.01.0.1.01.20.13 
1.3.2.1.01.0.1.01.20.15 
1.3.2 1 01.0.1 01 20.17 
1.3.2.1 01.0.1.01.20.18 
1.3.2 1 01.0.1.01 20.19 
1.3.2.1 01 0.1 01 20 20 
1.3.2.1 01.0.1 01 21.00 
1.3.2.1.01 O 1 01 21 28 
1.3.2.1 01 0.1.01 21 45 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.46 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.63 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.64 
1.3.2.1.01.0.1.01.21.65 
1.3.2.1 01.0.1 01 22.00 
1.3.2.1 01.0.1.01.22 36 
1.3.2.1.01.0.1.01 22.41 
1.3.2.1.01.0.1.01 22 60 
REND BRASIL ICMS 1.425.000,00 
REND BRASIL IPI EXPORTACAO 26.000.00 
REND BRASIL SIMPLES NACIONAL 144.000.00 
REND BRASIL CIDE 30.000,00 
REND CEF CONTR ILUMINACAO PUBLICA 316.000,00 
REND CEF MULTAS DE TRANSITO 77.000.00 
RENO BRASIL LEILAO 97.000.00 
REND CEF FUNDO MUN SANEAMENTO 99.000,00 
REND BRASIL FUNDO MUN REMAD 1.000,00 
REND BRASIL FUNDO MUN SAUDE 1.066.000,00 
REND BRASIL FUNDO MUN TURISMO 63.000.00 
REND BRASIL FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE 75.000.00 
REND BRASIL FUNDO MUN TRANSITO 1.000.00 
REND BRASIL FUNDO MUN DA CRIANCA FIA 8.000,00 
REND BRASIL FUNDO MUN DO IDOSO 10.000.00 
REND BRASIL FM DEFESA CONSUMIDOR PROCON 1.000,00 
REND CEF FUNDO MUN DE HABITACAO 1.000.00 
REND BRASIL FNAS BLOCO IGDSUAS 500,00 
RENO BRASIL FNAS SCP ESCOLA 1.000,00 
REND BRASIL FNAS BLOCO PROT SOCIAL BASICA 6.000,00 
REND BRASIL FNAS PROT.SOC.ESP MEDIA/ALTA COMPL 10.000,00 
REND BRASIL FEAS PISO MINEIRO FIXO 10.000,00 
REND BRASIL FEAS PMC RESIDENCIA INCLUSIVA 1.000,0e 
REND BRASIL FUNDEEI 1.470 000.00 
REND BRASIL FNDE PNAE MERENDA 44 000,00 
REND BRASIL FNDE PNATE 5.000,00 
REND BRASIL EDUCACAO 762.000,00 
REND BRASIL SES UPA 403 000,00 
REND BRASIL SES ASSIST FARMACEUTICA 41 000,00 
REND CEE TETO MAC FAEC 2.540.000.00 
REND BB FMAS 152 000,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 355.000.00 
REND BRASIL FNDE SALARIO EDUCACAO 355.000.00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 8.350 000,00 
REND BRASIL PROG TRANSP ESCOLAR 30.000.00 
REND BRASIL CERH 33.000.00 
REND BRASIL CFEM 74.000.00 
REND BRASIL CAUCAO 6.000.00 
REND CEF POUPANCA 34.000,00 
REND BRASIL PMV CARTAO GOVERNO 3.000.00 
REND CEF MOVIMENTO 8.170.000.00 
REND CEF CONCURSO 312.688.00 
REND CEF FNS ASSIST FARM 1.000.00 
REND ITAU ARREC 160.000 00 
REND BB ITA 18.000 00 
REND BB SES POL EST PROM SAUDE 85.000,00 
REND SANT,ER ARREC 11.688,00 
REND SANT,ER FOPAG 37.000,00 
RENO BB SES RES 8095/22 916.000.00 
REND ITAU MOVIMENTO 26.000.00 
REND BRASIL INC TEMP AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 6.000.00 
REND CEF FNS PISO DA ENFERMAGEM 84.000,00 
MUNICIPIO Dt VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 61 16 
Data-22/12/2025 
Código 
1.3.2.1 01.0.1.01 22_90 
1.3.2.1 01 O 1 03 00 00 
1.3.2.1.01 O 1 03 00 01 
1.3.2.1 01.0.1.03 00_02 
1.3.2.1 01.0.1 03.00.03 
1.3.2.1 01.0.1.06 00.00 
1.3.2.1 01.0.1.06 00 01 
1.3.2 1 01.0.1.08 00.00 
1.3.2 1 01.0.1 08 00.01 
1.3.2.1 01.0.1.08.00.02 
1.3.2.1 01.0.1.09.00.00 
1.3.2.1 01.0.1.09.00.02 
1.3.2 1 01 0.2 00.00_00 
1.3 2 1 01.0.2.00.00_01 
1.3 2 1 01 O 3 00.00_00 
1 3 2 1 01 0 3 00_00_02 
1.3.2 1 01.0.4.00 00.00 
1.3.2 1 01.0.4 00 00.01 
1.3.2.1 01.0 4.00 00.02 
1.12 1.04.0.0.00.00.00 
1.3.2 1 04.0.1.00.00_00 
1.3.2 1.04 0 1.00 00_01 
1.3.2.1 04.0.1.00 00.02 
1.3.2.1 04.0.1.00 00_03 
1.3.2.1 04.0.1.00 00 04 
1.3.2.1 04.0.1 00 00 05 
1 3.2 1 04.0.1 00.00.06 
1.3.2.1 04.0.1.00.00.07 
1.3.2 1 04.0.1.00.00.08 
1.3.2.1 04.0.1,00.00.09 
1.3.2.1 04.0.1.00.00.10 
1.3.2.1 04.0.1.00.00.11 
1.3.2.2.00.0.0.00.00 00 
1.3,2.2 01 0.0.00.00_00 
1.3.2.2 01 0.1.00_00_00 
1.3.2.2 01 O 1.00.00_01 
1.3.2,2.01 0.2.00.00_00 
1.3.2.2.01.0.2.00.00.01 
1.3.2.2.01.0.3.00 00.00 
1.3.2.2 01.0.3.00 00.01 
1.3.2.2 01.0.4_00.00.00 
1.3.2.2 01 0 4 00.00.01 
1.3.2.2.01.0.4.00.00_02 
1 6.0.0.00.0.0.00 00 00 
1.6 1.0.00 0.0.00.00.00 
1.6.1 1 00 0.0.00.00_00 
1 6 1 1 01 0.0.00.00_00 
1.6 1 1 01.0.1.00.00 00 
1.6 1 1 01.0.1.00.00.01 
1 6 1 1 01 0.1.00 00.02 
1.6.1.1 01 0.1.00 00.03 
1.6.1.1 01 0.1 00.00.04 
Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
REND CEF CONSIGNADO FOPAG 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - FUNCULT 
800.000.00 
59.100.00 
REND APLICACAO FUMPAC 21 100.00 
REMUN. OUTROS DEP. DE REC NAO VINCULADOS 33 000.00 
REMUN DEP DE REC NAO VINCULADOS OUTROS 5.000,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GUARDA 66_000,00 
REM OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO 66.000,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - SEMUL 40.000.00 
REM OUTROS DEP DE REC NAO VINCULADOS 30.000.00 
REM OUTROS DEP. DE REC NAO VINCULADOS 10.000.00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - HOSPITAL 31.518.00 
REMUN DE DEPOSITO NAO VINCULADO 31.518,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS- 1 000,00 
MULTAS/JUROS REM DEPOSITOS BANCARIOS 1.000,00 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS-DIVIDA ATIVA 1.000,00 
DIVIDA ATIVA REM DEPOSITOS BANCARIOS 1.000,00 
REMUNERACAO DE DEP BANCARIOS-DIV.AT.- 2.000.00 
DIV AT MULTAS/JUROS REM DEPOSITOS BANCARIOS 1 000.00 
div at at monet rem depositas bancarias 1.000,00 
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS 26.800,000,00 
REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 26.800.000,00 
REMUN XP NTN-B 20.000.000,00 
REMUN BB PREVID RF IMA-B TP FI 350.000,00 
REMUN BB PREVID RF IMA-B 5 LP FI 600 000.00 
REMUN BB SANTANDER RF REF Dl TP PREMIUM FIC FI 3.160.000.00 
REMUN FI CAIXA BRASIL IMA-B TP RF LP 1 000.000.00 
REMUN FI CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP RF LP 230.000.00 
REMUN BB PREVID RF PERFIL FIC FI 100.000,00 
REMUN BB PREVID RF FLUXO FIC FI 850.000,00 
REMUN CAIXA FIC BRASIL DISPONIBILIDADES RF 350.000,00 
REMUN ITAU GLOBAL DINAMICA RF LP FIC FI 100.000.00 
REMUN BB PREVID AÇÕES GOVERNANÇA FI 60 000,00 
DIVIDENDOS 180_000.00 
DIVIDENDOS 180.000,00 
DIVIDENDOS - PRINCIPAL 176.000.00 
JUROS ACOES COPASA 176.000.00 
DIVIDENDOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 
MULTAS/JUROS DIVIDENDOS 1.000,00 
DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
DIVIDA ATIVA DIVIDENDOS 1.000,00 
DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000.00 
DIV AT MULTAS/JUROS DIVIDENDOS 1.000.00 
div at at monet dividendos 1.000,00 
RECEITA DE SERVICOS 1.141.361,70 
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 804.320,00 
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 804.320,00 
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 799.320,00 
SERV ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS- 792.000.00 
SERVICOS DE COMUNICACAO 8 000.00 
REC VENDA DE VELAS 1,000 00 
REC DE VENDA DE VEU 13.000.00 
REC VENDA DE ORNAMENTOS 157.000.00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 7 / 16 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.05 REC. VENDA DE PAPELAO 21.000.00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.06 REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES 592.000,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS 1.160,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00_01 REC. VENDA DE VELAS - MULTAS E JUROS DE MORA 115,00 
1 6.1.1.01.0.2.00.00.02 REC. DE VENDA DE VEU - MULTA E JUROS DE MORA 115,00 
1.6.1,1.01.0.2.00.00.03 REC VENDA DE ORNAMENTOS - MULTAS E JUROS DE 115.00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00.04 REC. VENDA DE PAPELÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 115.00 
1.6.1.1.01,0.2,00.00.05 REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES - MULTA E JUROS DE 125,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00 06 REC. VENDA DE VELAS - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00_07 REC. VENDA DE VEU - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 115,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00_08 REC. VENDA DE ORNAMENTOS - ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.1.1.01.0.2.00.00.09 REC. VENDA DE PAPELÃO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1_6.1.1.01.0.2.00.00.10 REC. VENDA DE URNAS E CAIXÕES - ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.1,1 01.0.3.00.00.00 SERV ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS - DIVIDA ATIVA 5.000,00 
1.6.1_1 .01.0.3.00.00.01 REC VENDA DE VELAS - DIVIDA ATIVA 1.000.00 
1.6.1 1 01.0.3.00.00.02 REC DE VENDA DE VEU - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.1 1.01.0.3.00.00.03 REC. VENDA DE ORNAMENTOS - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.1 .1 .01.0.3.00.00.04 REC. VENDA DE PAPELÃO - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.1.1.01.0.3.00.00.05 REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAS GERAIS - DIVIDA 1.160,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.01 REC. VENDA DE VELAS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 115,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.02 REC. VENDA DE VEU - DIVIDA MULTAS E JUROS DE 115,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00_03 REC. VENDA DE ORNAMENTOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115,00 
1_6_1.1.01.0.4.00.00.04 REC. VENDA DE PAPELÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115.00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.05 REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES - DIVIDA ATIVA 125.00 
1.6.1.1.01,0.4.00.00.06 REC VENDA DE VELAS - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.1.1.01.0.4,00.00.07 REC. DE VENDA DE VEU - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.08 REC. VENDA DE ORNAMENTOS - DIVIDA ATIVA 115,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.09 REC. VENDA DE PAPELÃO - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.10 REC. VENDA DE URNAS E CAIXOES - DIVIDA ATIVA 115,00 
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00 SERVICOS DE REGISTRO. CERTIFICACAO E FISCALIZACAO 5.000,00 
1.6.1.1,03 0.1.00.00.00 SERVREGISTRO.CERTIFICACAO E FISCALIZACAO- 1 000,00 
1.6.1.1.03.0.1.00.00.01 SERVICO DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS LEI 5489/11 1_000,00 
1.6.1.1,03.0.2.00.00.00 SERV. DE REGISTRO.CERTIFICACAO E FISCALIZACAO-M/J 1.000.00 
1.6.1 1.03.0.2.00.00.01 MULTAS/JUROS SERV REG.CERTFISC 1.000,00 
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00 SER.REGISTRO.CERTIFICACAO E FISCALIZACAO-DIV.ATIVA 1.000,00 
1.6.1.1.03.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA SERV REG.CET.FISC 1.000,00 
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00 SER.REGISTRO,CERTIFICE FISCALIZACAO-DIV.ATIVA-M/J 2.000,00 
1.6.1.1.03.0.4.00.00_01 DIV.AT. MUL/JUR SERV. REG. CERT. FISC 1.000,00 
1.6.1.1.03.0.4.00.00_02 div.atat.mont. serv reg. cert. fisc 1.000,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 67.763,70 
1.6.3.1.00,0.0.00.00_00 SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 67.763,70 
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 SERVICOS HOSPITALARES 67.763.70 
1.6.3.1.50.0.1.00_00.00 SERVICOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 67.763.70 
1_6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 269.278,00 
1.6.9.9,00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 269.278,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVICOS 269.278,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 260.518,00 
1.6.9.9.99.0,1.00.00 01 OUTROS SERVICOS 9.000,00 
1.6.9.9.99.01.00.00_03 GUIA DE SEPULTAMENTO 86.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00_04 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUCAO 4.000,00 . 
1_6.9.9.99.0.1.00.00.05 RECEITA DE EXUMACAO 4.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2) 
Página: 8116 
Data: 22112!2025 
Código Especificação IDesdobramento Fonte Categoria 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.06 RECEITA DE RECADASTRAMENTO 4.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.07 SERVICO E ASSITENCIA 121.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.08 SERVICO DE TRASLADO 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 1.380,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.01 GIA DE SEPULTAMENTO - MULTAS E JUROS DE MORA 115,00 
1.5.9.9.99.0.2.00.00.02 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - MULTAS E 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.03 RECEITA DE EXUMAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.04 RECEITA DE RECADASTRAMENTO - MULTAS E JUROS DE 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.05 SERVIÇO E ASSISTENCIA - MULTAS E JUROS DE MORA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.06 SERVIÇO DE TRASLADO - MULTAS E JUROS DE MORA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.07 GUIA DE SEPULTAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.08 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.09 RECEITA DE EXUMAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.10 RECEITA DE RECADASTRAMENTO - ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.11 SERVIÇO DE ASSISTENCIA - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1.6.9.9.99.0.2.00.00.12 SERVIÇO DE TRASLADO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA 115,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 6.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.01 GUIA DE SEPULTAMENTO- DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.02 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.03 RECEITA DE EXUMAÇÃO - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.04 RECEITA DE RECADASTRAMENTO - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.05 SERVIÇO DE ASSISTENCIA - DIVIDA ATIVA 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.3.00.00.06 SERVIÇO DE TRASLADO - DIVIDA ATIVA 1 000,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS DE 1.380,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.01 GUIA DE SEPULTAMENTO - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115.00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.02 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - DIVIDA ATIVA E 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.03 RECEITA DE EXUMAÇÃO - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.04 RECEITA DE RECADASTRAMENTO - DIVIDA ATIVA 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.05 SERVIÇO E ASSISTENCIA - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.06 SERVIÇAO DE TRASLADO - DIVIDA ATIVA MULTAS E 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.08 TAXA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO - DIVIDA ATIVA 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.09 RECEITA DE EXUMAÇÃO - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.10 RECEITA DE RECADASTRAMENTO - DIVIDA ATIVA 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.11 SERVIÇO DE ASSISTENCIA - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.12 SERVIÇO DE TRASLADO - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.6.9.9.99.0.4.00.00.70 GUIA DE SEPULTAMENTO - DIVIDA ATIVA ATUALIZAÇÃO 115,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 705.520.812,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 283.956.395,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFS DECORRENTES DE PARTIC. NARECEITA DA 123.366.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM 122.850.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 109.800.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.800.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.01 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 137.250.000,00 
-) FUNDEEI -27.450.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS 13.050.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINC 13.050.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.01 COTA-PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINARIA 13.050.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO 1TR 516.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 516.000,00 
1.71.1.52.0.1.00.00.01 COTA-PARTE DO ITR - IMP.S/PROP. TERRIT. RURAL 645.000,00 
- ) FUNDE8 -129.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE RECURSOS 2.853.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 9 116 
Data 22/12/2025 
Código Espec ificação Desdobramento Fonte Categoria 
1 7 1.2.50.0.0.00.00 00 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC DE RECURSOS 266.000.00 
1.7.1.2.50.0.1 00 00 00 COTA-PARTE DA COMPEN.FINANC.REC.HIDRICOS- 266.000.00 
1.7.1.2.50.0.1.00.00 03 COTA-PARTE CFRH COMPENSACAO FIN.REC.HIDRICOS 173.000 00 
1.7.1.2 50.0.1.00.00 04 COTA-PARTE [TA ROYALTIES ITAIPU 93.000 00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 
1.7.1.2 51.0.1.00 00 02 
1.7.1.2.52.0_0.00.00.00 
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.REC.MINERAIS-CFEM 
COTA-PARTE DA COMP.FINANC REC.MINERAIS-CFEM￾COTA-PARTE CFEM COMP FIN. REC. MINERAIS 
C/P.ROYALTIES-COM.FIN PiPROD.PETROLE0 
445.000.00 
445.000,00 
445.000,00 
2 142.000.00 
1.7.1.2.52.4.0.00 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 2 142.000.00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 00 COTA-PARTE FDO.ESPECIAL DO PETROLEO-FEP- 2.142.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00 01 COTA-PARTE FUNDO ESP DO PETROLEO 2.142.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00 00 TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS 142.572.395,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00 00 TRANSE REC SUS-8L MANUTENCAO ACOES E SER.PUB. 142.572.395,00 
1.7.1.3.50.1_0.00.00.00 TRANSE DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO PRIMARIA 29.080.347,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSE RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 29.080.347,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 INC. P/ ACOES ESTRATEGICAS-SB 2.592.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.07 INCENTIVO FINANCEIRO EQUIPES ATENÇÃO PRIMÁRIA 9.151.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.09 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 4 123.000.00 
1.7.1 3.50.1.1.00.00.12 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 12 100.000,00 
1.7.1.3 50.1.1.00.00.13 INCENTIVO FINANCEIRO APS EQUIPE 211.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.14 INCENTIVO FINANCEIRO APS DEMAIS PROGRAMAS, 53.676,00 
1.7.1 350.1.1.00.00.16 INC FIN DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE 849.671,00 
1.7.1.3 50.2.0.00.00 00 
1.7.1.3 50.2.1.00 00 00 
1.7.1.3 50.2 1.00.00.01 
TRANSE RECURSOS DO SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA 
TRANSE REC SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
TETO MUN UPA - UNID PRONTO ATENDIMENTO 
108.543.314.00 
108 543.314,00 
6.000 000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.02 TETO MUN SAUDE MENTAL 2.167.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.03 TETO MUN PROGRAMA MELHOR EM CASA 873.600.00 
1.7.1.3.50.2.1.00 00 04 TETO MAC FAEC GESTAO PLENA DA SAUDE 77 461 000.00 
1.7.1.3 50 2.1.00 00 05 FAEC NEFROLOGIA 6.529.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 06 FAEC CADEIRAS DE RODAS 316.938,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.07 FAEC TRANSP. ORGAOS, TECIDOS E CÉLULAS 28.564,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.08 FAEC TRATAMENTO DOENCA MACULAR 42.912,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 09 FAEC HEMODINAMICA EM ATENDIMENTO DE URGENC1A 986.920,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00 10 FAEC DIAGNOSTICO TROMBOFILIA EM GESTANTE 25.380.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.11 FAEC TRATAMENTO/DIAGNOSTICO ONCOLOGIA 2 815.000.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.14 FAEC REDUÇÃO FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS 5.250.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.17 FAEC ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA 5.472.000.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.19 FAEC PIRE CIRÚRGICO 25.000.00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.20 FAEC CIRURGIA CARDIACA PED[ÃTRICA 50.000.00 
1.7.1.3.50.2.1.00 00 21 FAEC CIRURGIA BARIATRICA 100.000.00 
1.7.1.3.50.2.1.00 00 22 FAEC - PROG MAIS ACESSO A ESPECIALIDADES (PMAE) 400.000,00 
1.7.1.3.50 3.0.00.00.00 TRANSE RECURSOS DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 3.816.058,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSE REC.DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PRINCIPAL 3.816.058,00 
1.7.1.3 50.3.1.00 00.01 FNS NUCLEO HOSPITALAR EPIDEMIOLOGICO 60.000,00 
1.7.1 3 50.3.1.00 00 03 INC.FIN. ACOES VIG SANITARIA 91.785,00 
1.7.1.3 50.3.1.00.00.05 INC FIN VIGILANCA EM SAUDE 598.273,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.06 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 3.066.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSE RECURSOS DO SUS-ASSIST.FARMACEUTICA 1.132.676.00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSE REC. DO SUS-ASSIST FARMACEUTICA-PRINCIPAL 1.132 676.00 
1.7.1.3.50 4.1.00 00 01 FNS ASSISTENCIA FARMACEUT1CA 1 132.676.00 
1.7.1.4.00.0.0.00 00 00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 10.216.000,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 7.700.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2) 
Página. 10 / 16 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.7 1 4 50.0.1.00.00 00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00,02 
1.7.1,4.52.0.0.00.00.00 
1.7.1.4,52.0.1.00.00.00 
1.7.1.4.52 0.1.00 00 01 
1.7.1.4 53.0.0 00.00 00 
1.7 1 4.53.0.1.00 00 00 
1.7 1 4 53 0.1.00.00.01 
1.7.1 6 00.0.0.00.00.00 
1.7.1.6 50.0 0.00.00.00 
1.7.1.6 50.0 1 00_00.00 
1.7.1.6 50 0.1 00_00 01 
1 7 1 6 50 O 1 00 00.03 
1.7.1.6 50.0.1.00.00.04 
1.7.1.6 50.0.1.00.00.07 
1.7.1 6 50.0.1.00.00.08 
1.7.1 9 00.0.0.00.00.00 
1.7.1.9.58.0 0 00.00.00 
1.7.1.9.58.0 1 00.00.00 
1.7.1.9.58 O 1 00.00_01 
1.7.1.9 60 0 0 00.00.00 
1.7.1_9 60 0.1.00.00.00 
1.7.1 9 60.0.1.00.00.01 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.2.1.00 0.0 00_00 00 
1.7.2.1 50 0.0 00_00.00 
17 2 1 50 0 1 00_00.00 
1.7.2 1.50.0,1.00.00.01 
( - ) FUNDEB 
1.7.2 1 51 0.0.00.00.00 
1,7 2 1 51.0 1 00.00 00 
1 7 2 1 51 O 1 00.00.01 
( - ) FUNDEB 
1 7.2 1 52 O 0.00.00 00 
1.7.2 1 52.0,1.00.00.00 
1,7.2.1.52.0.1.00.00.01 
( - ) FUNDEB 
1 7 2 1 53 0.0.00.00.00 
1.7.2.1.53.0 1.00 00.00 
1.7.2.1 53 0 1.00.00.01 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 
1.7.2 3 50.0.0.00.00.00 
1.7.2.3_50.0.1.00.00.00 
1.7.2 3 50.0 1.00.00.04 
17 2 3 50 0.1.00_00.05 
1.7 2 3 50 0 1.00_00 11 
1.7.2.3.50 0.1.00.00 18 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.19 
1.7.2.3 50.0.1.00.00.28 
1.7.2.3 50 0.1.00.00.29 
1.7.2.3 50 0.1.00.00.30 
1.7.2.3 50.0.1.00_00 31 
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 
FNDE SALARIO EDUCACAO 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
7.700.000,00 
7.700.000,00 
2.460.000,00 
TRANSE DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - 2.460.000,00 
FNDE MERENDA ESCOLAR PROG NAC ALIM ESC 2.460 000.00 
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 56 000.00 
TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - 56 000 00 
FNDE PNATE TRANSPORTE ESCOLAR 56.000.00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1 834.000,00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.834.000.00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 1 834.000.00 
FNAS BLOCO IGDSUAS 25.000.00 
FNAS BCP ESCOLA 3 000.00 
FNAS PROT SOCIAL ESP MEDIA/ALTA COMPL MAC 780.000.00 
FNAS PROTECAO SOCIAL BASICA 726.000,00 
FNAS IGD BOLSA FAMILIA 300.000,00 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS UNIA() 3 115 000,00 
TRANSFERENCIA OBRIGATORIA LC 176/2020 1 863 000.00 
TRANSFERENCIA OBRIGATORIA LC 176/2020-PRINCIPAL 1 863 000.00 
TRANSF OBRIG DECORRENTE LC 176/2020 ADO 1 863 000,00 
Transferéncias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento á 1 252 000,00 
Transferéncias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento á 1.252.000,00 
Transf. da PNAB - Lei n. 14.399/2022 1.252.000,00 
TRANSF.ESTADOS E DISTR FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 317.339.417,00 
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DF 281 974 000,00 
COTA-PARTE DO ICMS 234 460.000.00 
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 234 460.000_00 
COTA-PARTE DO ICMS 293.075.000,00 
COTA-PARTE DO IPVA 
-58.615 000,00 
44.712.000.00 
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 44 712 000,00 
COTA-PARTE DO IPVA 55 890.000.00 
-11 178.000.00 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 2 652.000.00 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 2.652 000,00 
COTA-PARTE DO IPI EXPORTACAO 3.315.000,00 
-663 000,00 
COTA-PARTE DA CIDE 150 000.00 
COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 
COTA-PARTE DA CIDE - CONTR.INTERV DOMINIO ECON. 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS-PRINCIPAL 
150.000.00 
150 000.00 
34.284 417,00 
34.284.417,00 
34 284.417,00 
SES UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 6 000.000.00 
SES ASSISTENCIA FARMACEUTICA 450.000,00 
SES POLITICA EST PROMOCAO SAUDE 307 000.00 
SES RESOLUCAO 7 830/21 VALORA MINAS 2 000 000.00 
SES RESOLUÇÃO N° 9 035/2023 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 28 000,00 
SES COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA 1 280.000,00 
SES RESOLUÇÃO 8 390/22 SERVIÇO ATENDIMENTO 234.000,00 
SES RESOLUÇÃO 8 895/2023 VALOR EM SAÚDE 21 000.000.00 
SES PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE 96.848,00 
Código 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.32 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.59 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.61 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.64 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.01 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.02 
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.01 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.60 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.01 
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 
1.7.9.1.99.0.1.00.00.01 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.01 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.02 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.04 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.05 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.06 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.07 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.08 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.09 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.10 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.01 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.01 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.02 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.03 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.04 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.05 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.06 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.07 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.08 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.09 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.01 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.02 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.03 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Especificação Desdobramento I 
SES RESOLUÇÃO 8.394/2022 REDE DE CUIDADO A 1.807.000,00 
SES RES 9090/2025 PROJETO VACINA MINAS 20.000,00 
SES RES 10025/25 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 335.988,00 
SES RES 10398/2025 SAUDE BUCAL 725.581,00 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1 081.000,00 
TRANSF.ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 425.000,00 
TRANSF.ESTADOS DEST.ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 425.000,00 
FEAS PISO MINEIRO DEC.EST. 4873/15 365.000,00 
FEAS PISO MINEIRO COMP RESID. INCLUSIVA 60.000,00 
TRANSF.REC PROGRAMAS DE EDUCACAO 656.000,00 
TRANSF.REC PROGRAMAS DE EDUCACAO-PRINCIPAL 656.000,00 
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 656.000,00 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 104.030.000,00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 104.030.000,00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEEI - 104.030.000,00 
TRANSF. RECURSOS DO FUNDEB 104.030.000,00 
DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 195.000,00 
OUTRAS TRANSF PESSOAS F1S- E/DF/M - NAO ESP ANTE 195.000,00 
OUTRAS TR PESSOAS FIS- E/DF/M - NAO ANTE-PRINCIPAL 195.000,00 
TRANSF. FUNDO MUN DO IDOSO 195.000,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.409.000,00 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 2.231.000,00 
MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 1.908.000,00 
MULTAS PREVISTA LEGISLACAO DE TRANSITO 1 228 000,00 
OUTRAS MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 269.000.00 
MULTAS VIGILANCIA SANITARIA 279.000,00 
MULTAS SEMFA FISC. POSTURAS 7.000,00 
MULTAS SEMFA FISC. RENDAS 21.000,00 
MULTAS SEPLA FISC. 'MOBILIARIA 1.000,00 
MULTAS FM DEF. CONSUMIDOR PROCON 8.000,00 
MULTAS REGULARIZ. CONSTRUCAO 94.000,00 
MULTAS REGUL. CONSTR. LEI 6649119 1.000,00 
MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - 1.000,00 
MUL/JUR MULTAS PREV. LEGISL. ESPECIFICA 1.000,00 
MULTAS PREV.EM LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA 37.000,00 
DIV. AT. OUTRAS MULTAS POR AUTO INFRACAO 29.000,00 
DIV. AT. MULTAS UTILIZ. LINHA CORTANTE 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS VIGILANCIA SANITARIA 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS SEMFA FISC. POSTURAS 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS SEMFA FISC. RENDAS 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS SEPLA FISC. 'MOBILIARIA 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS APLIC. PROCON 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS REGUL. CONSTRUCAO 1.000,00 
DIV. AT. MULTAS REGUL. CONSTR. LEI 6649119 1.000,00 
MULTAS PREV.LEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA-M/J 285.000,00 
DIV.AT. MULIJUR MULTAS PREVISTA LEG. ESPEC. 242.000,00 
div.at. at.mon. outras multas por auto infracao 35.000,00 
div.at. at.rnon. multas utiliz. linha cortante 1.000,00 
Página: 11 116 
Data: 22/12/2025 
Fonte Categoria 
104.030.000,00 
195.000,00 
16.209.627.67 
2.409.000,00 
1.9 2 2 99 0 0 00.00.00 
1 9 2.2 99 0 1 00.00.00 
OUTRAS RESTITUICOES 
OUTRAS RESTITUICOES-PRINCIPAL 
1.075.955,40 
1.071.955.40 
1.9.2.2.99.0 1.00 00.01 OUTRAS RESTITUICOES 661.455.40 
1.9.2,2.99 0.1.00.00.02 RESTITUICOES VALE TRANSPORTE 360.000.00 
1.9 2.2.99 0.1.00.00_03 outras receitas 500.00 
1.9 2 2 99 0.1 00.00_04 RESTITUIÇÃO PROCESSO JUDICIAL 50 000.00 
1.9.2 2 99 0.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-MULTAS/JUROS 1.000.00 
1.9 2 2 99.0.2.00.00_01 MULTAS/JUROS RESTITUICOES 1.000.00 
1.9.2.2 99.0.3.00.00 00 OUTRAS RESTITUICOES-DIVIDA ATIVA 1.000.00 
1.9.2 2 99.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA RESTITUICOES 1.000,00 
1.9 2 2 99 O 4 00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 2 000,00 
1.9 2 2 99 0 4 00.00.02 DIV AT. MULTAS/JUROS RESTITUICOES 1 000,00 
1.9.2 2 99 0 4.00 00.03 DIV AT AT MON. RESTITUICOES 1.000.00 
1.9.2.3 00 0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 15.000,00 
1_9 2 3 99 0 O 00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 15.000,00 
1.9 2 3 99 0 1 00.00 00 OUTROS RESSARCIMENTOS-PRINCIPAL 11.000,00 
1.9.2_3 99 0 1 00 00 01 OUTROS RESSARCIMENTOS 2.000,00 
1.9.2.3.99 0 1.00_00.02 OUTROS RESSARCIMENTOS VALE TRANSPORTE 9.000.00 
1.9.2.3.99.0.2.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-MULTAS/JUROS 1.000,00 
1.9 2 3 99 0 2.00.00.01 MULTAS/JUROS OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00 
1.9 2 3 99 O 3.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS-DIVIDA ATIVA 1 000.00 
1.9 2 3 99 O 3.00.00.01 DIVIDA ATIVA OUTROS RESSARCIMENTOS 1 000,00 
1.9 2 3 99 0 4 00 00 00 OUTROS RESSARCIMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 2 000,00 
1.9 2 3.99 0 4 00 00 01 DIV.AT MULTAS/JUROS OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00 
1.9.2.3 99.0.4.00.00 02 DIV AT AT MON. OUROS RESSARCIMENTOS 1.000.00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320(64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2) 
Página 12 / 16 
Data. 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.9.1.1.01 0 4 00 00.04 div at at mon multas vigilancia sanitaria 1 000.00 
1.91.1.01.0 4 00.00 05 div at at mon multas semfa fisc. posutras 1.000.00 
1.9.1 1.01.0.4.00.00.06 div at at mon multas semfa fisc rendas 1.000,00 
1.9.1.1.01.0.4.00.00 07 div at at mon multas sepla fisc imobiliana 1.000,00 
1.9.1.1.01.0,4.00.00.08 at.mon multas procon 1.000,00 
1.9.1.1.01.0 4.00.00.09 div at at mon multas regul. construcao 1.000.00 
1.9.1.1.01,0 4 00 00.10 div at. at mon multas regul. const lei 6649/19 1.000.00 
1.9.1.1.06.0.0 00 00_00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 178.000.00 
1.9 1 1 06 1.0.00 00 00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 178.000.00 
1.9 1 1 06.1.1_00 00.00 MULTAS ADMINIST.POR DANOS AMBIENTAIS-PRINCIPAL 170.000.00 
1.9.1.1 06.1.1.00 00.01 MULTAS APLIC. PELO CODEMA 1.000.00 
1.9.1 1.06.1,1.00 00.02 MULTAS AMBIENTAIS 7.000.00 
1.9.1.1.06.1.1.00 00.03 COMPENSACAO AMBIENTAL 1.000,00 
1.9 1 1.06.1.1.00.00_04 MULTAS AMBIENTAIS GCM 161.000,00 
1.9 1 1 06.1.2.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-MIJ 2.000,00 
1.9.1 1.06.1.2.00.00.01 MULTAS/JUROS MULTAS CODEMA 1.000,00 
1.9 1 1 06 1 2.00.00.02 MULTAS/JUROS MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000.00 
1.9,1 1 06 1 3 00.00.00 MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA 2 000,00 
1.9.1.1 06 1 3 00 00.01 DIVIDA ATIVA MULTAS CODEMA 1 000.00 
1.9.1.1.06 1.3.00 00.02 DIVIDA ATIVA MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000,00 
1.9.1.1 06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMIN.POR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J 4.000,00 
1.9.1 1.06.1.4.00.00.01 DIV AT. MUL/JUR. MULTAS CODEMA 1.000,00 
1.9.1 1 06.1.4.00.00.02 DIV AT MUUJUR. MULTAS DANOS AMBIENTAIS 1.000.00 
1.9.1.1 06.1.4.00.00.03 div at. at mon. multas coderna 1 000,00 
1.9.1 1 06 1 4 00 00.04 div at at mon multas danos ambientais 1.000.00 
1 9 2 O 00 O O 00 00.00 INDENIZACOES RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
1.9.2.2 00 O 0.00.00.00 RESTITUICOES 1 075 955.40 
1.090.955,40 
MUNICIPEO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.326/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÕMICA (ANEXO 2) 
Página 13 / 16 
Data. 22/12/2025 
Especificação Desdobramento Fonte 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 12.709.672,27 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 12.709.572.27 
COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E O RPPS 6.263.000,00 
COMPENS.FINANCEIRA ENTRE O RGPS E O RPPS- 6.253.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP 4.000.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP SUPREV-BH 7.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP IPREM-SP 15.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP FUNPREV-RJ 30.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PF 2.000.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP IPRECOR 1.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP IPSEMG 190.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP PREVICAM 9.000,00 
COMPENS FINANC ENTRE RGPS E RPPS-PP FUNPREV 11.000.00 
ENC LEG.P/INSC.DIV ATIVA E REC.DE ONUS SUCUMBENCIA 1 041.000.00 
EncargoS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA 1 036.000.00 
ENC LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIV.ATIVA-PRINCIPAL 1 032.000.00 
HONORARIOS DE ADVOGADOS 1 032.000.00 
ENC. LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIV ATIVA-MULTA/JUROS 1.000,00 
MULTAS/JUROS ENC.LEGAIS P/INSC.DIVIDA ATIVA 1 000.00 
ENC.LEGAIS P/INSCRICAO EM DIV ATIVA-DIVIDA ATIVA 1.000.00 
DIVIDA ATIVA ENC.LEGAIS P/INSC DIVIDA ATIVA 1.000,00 
ENC.LEGAIS P/INSCRICAO EM DIV ATIVA-DIV ATIVA-M/J 2.000,00 
DIV AT MUL/JUR. ENC.LEGAIS P/INSC. DIVIDA ATIVA 1.000,00 
DIV.AT. AT.MON. ENC.LEGAIS P/INSC DIVIDA ATIVA 1.000,00 
ONUS DE SUCUMBENCIA 5.000,00 
ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 1.000,00 
ONUS DE SUCUMBENCIA 1.000,00 
ONUS DE SUCUMBENCIA - MULTAS E JUROS 1.000,00 
MULTAS/JUROS ONUS DE SUCUMBENCIA 1.000.00 
ONUS DE SUCUMBENCIA - DIVIDA ATIVA 1.000.00 
DIVIDA ATIVA ONUS DE SUCUMBENCIA 1.000.00 
ONUS DE SUCUMBENCIA - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.000.00 
DIV. AT. MULTAS/JUROS ONUS DE SUCUMBENCIA 1.000.00 
DIV.AT. AT.MON. ONUS DE SUCUMBENCIA 1.000,00 
5.405.672,27 
5.287.900,00 
Código I I Categoria 
1.9.9.0.00.0.0.00.00 00 
1.9.9.9.00.0 0.00.00 00 
1.9.9.9.03 0.0.60.00 00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.01 
1.9.9.9.03.0.1.00.00 02 
1.9.9.9.03 0.1.00.00.03 
1.9.9.9.03.0 1.00 00 04 
1.9.9.9.03.0.1.00 00 05 
1.9.9.9 03.0.1 00 00 06 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.07 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.08 
1.9.9 9.03.0.1 00.00.09 
1.9 9 9.12.0.0.00.00 00 
1.9.9.9.12.1.0.00 00.00 
1.9.9 9.12.1.1.00.00.00 
1.9.9.9.12.1.1.00.00.01 
1_9.9.9.12.1.2.00 00 00 
1.9.9.9.12.1.2.00.00 01 
1.9.9.9.12.1.3.00.00 00 
1.9.9.9.12.1.3.00 00 01 
1.9.9.9.12.1.4.00.00 00 
1.9.9.9.12.1.4.00.00.01 
1.9.9.9.12 1.4.00 00.02 
1 9 9.9.12.2.0.00 00 00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 
1.9.9.9.12.2.1 00 00 01 
1.9.9.9.12.2 2 00 00.00 
1.9.9.9.12 2.2 00.00.01 
1.9.9 9.12 2.3 00 00 00 
1.9.9.9.12.2 3.00.00 01 
1.9.9.9.12 2.4.00 00.00 
1.9.9.9.12.2.4.00.00 01 
1.9.9.9.12.2.4.00 00 02 
1.9.9.9 99.0 0.00 00 00 OUTRAS RECEITAS 
1.9.9.9.99 2.0 00.00 00 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 
1.9.9.9.99.2.1.00 00.01 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.02 
1.9.9 9.99.2.1.00.00.03 
1.9.9.9.99.2.1.00.00 04 
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS 
TERMINAL RODOVIARIO 
AEROPORTO MUNICIPAL 
FUNDO MUN CRIANCA E ADOLESCENTE FIA 
5 147.900,00 
1.000,00 
657.000,00 
150.000,00 
172.000,00 
1.9.9.9 99.2.1.00.00.05 RECEITAS EVENTUAIS 1.000,00 
1.9.9 9 99.2.1 00.00.06 RECEITAS A CLASSIFICAR 1.000,00 
1.9.9 9.99.2.1.00.00.07 FUNDO MUN HABITACAO 35.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.08 DIFERENCA DE CREDITOS RECEBIDOS 1 000,00 
1.9.9.9.99 2.1 00 00.09 FUNDO MUN DO TURISMO 1.000.00 
1.9.9 9.99.2.1 00.00 11 ZOOLOGICO 138.000.00 
1.9 9 9.99.2.1 00 00 12 FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE 1 000.00 
1.9.9 9.99 2.1 00 00 13 TRANSFERENCIA INFRAERO 179.000.00 
1.9.9.9.99 2.1.00 00 14 CONTR CUSTEIO ILUM PUBLICA EC 93/2016 ART 76-A CF 3.308.000.00 
1.9.9.9.99 2.1 00 00 15 FUNDO MUN. DE PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL 502.900,00 
1 9.9 9.99 2 2 00 00 00 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 70.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 14 / 16 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.9.9.9.99.2.2_00.00.01 MULTAS/JUROS OUTRAS RECEITAS 70.000,00 
1.9.9.9.99.2.3_00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 54.000,00 
1.9.9_9_99.2.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA OUTRAS RECEITAS 14.000.00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.02 DIV. ATIVA TERMINAL RODOVIARIO 23.000.00 
1.9 9.9.99.2.3.00.00.03 DIV. ATIVA AEROPORTO 12.000,00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.04 DIV. ATIVA MERCADO FEIRA E MATADOURO 1.000,00 
1.9.9 9.99.2.3.00,00.05 DIV. ATIVA RESTITUICOES 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.06 DIV. ATIVA DEPOSITOS HONOR. SUCUMBENCIAIS 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.3.00.00.07 DIV. ATIVA SERV_ FUNERARIOS 1.000,00 
1.9.9_9_99.2.3.00.00.08 DIV. ATIVA OUTRAS CONTRIBUICOES 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA- 16.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.01 DIV.AT. MULTAS/JUROS OUTRAS RECEITAS 1.000,00 
1.9.9.9-99.2.4.00.00.02 DIV.AT. MULTAS/JUROS TERMINAL RODOVIARIO 1.000,00 
1.9.9 9.99.2.4.00.00.03 DIV.AT. MULTAS/JUROS AEROPORTO 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.04 DIV.AT. MULTAS/JUROS MERCADO FEIRA E MATADOURO 1.000,00 
1 9.9.9.99.2.4 00.00.05 DIV.AT. MULTAS/JUROS RESTITUICOES 1.000,00 
1.9.9.9.992.4.00.00.06 DIV.AT MULTAS/JUROS DEP. HONOR_ SUCUMBENCIAIS 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.07 DIV.AT. MULTAS/JUROS SERVICOS FUNERARIOS 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.08 DIV.AT. MULTAS/JUROS CONTRIBUICOES 1.000.00 
1 9 9.9.99.2.4.00 00.09 DIV.AT AT.MON. OUTRAS RECEITAS 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.10 DIV.AT AT.MON. TERMINAL RODOVIARIO 1.000,00 
1.9.9 9.99.2.4.00.00.11 DIV.AT. AT.MON. TERMINAL RODOVIARIO 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.12 DIV.AT. AT.MON. MERCADO FEIRA E MATADOURO 1.000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.13 DIV.AT. AT.MON. RESTITUICOES 1000,00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.14 DIV.AT, AT.MON. DEP HONOR. SUCUMBENCIAIS 1.000,00 
1.9.9.9.99.2 4.00.00.15 DIV.AT. AT.MON. SERVICOS FUNERARIOS 1.000.00 
1.9.9.9.99.2.4.00.00.16 DIV.AT. AT.MON. CONTRIBUICOES 1.000,00 
1.9,9.9.99.3.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 117.772,27 
1.9.9.9.99.3.1_00 00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 117.772,27 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.01 OUTRAS RECEITAS 117.772.27 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3_000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 3.000,00 
2.2.1.0.00.0_0_00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 2.000,00 
2.2.1.3.00.0.0 00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.000,00 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 2.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1.000,00 
2.2.1.3.01.0_1_00.00.01 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 1.000,00 
2.2.1.3.01.0.3.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - DA 1.000,00 
2.2.1.3.01.0.3.00.00.01 DIVIDA ATIVA MOVEIS E SEMOVENTES 1.000,00 
2.2_2.0.00.0.0.00.00_00 ALIENACAO DE BENS 'MOVEIS 1.000,00 
2.2.2.1.00.0.0_00.00.00 ALIENACAO DE BENS 'MOVEIS 1.000,00 
2.2.2.1.01,0.0.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.000,00 
2.2.2_1.01.0.1.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 1.000,00 
2.2.2.1.01,0.1.00.00_01 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS 1.000.00 
7.0.0.0.00 0.0.00.00_00 RECEITAS CORRENTES(I) _.------- 153 465.777.82 
7.2.0.0.00.0.0_00.00.00 CONTRIBUICOES(I) 102.487.000,00 
7.2.1_0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 102.487.000,00 
7.2.1_5.00.0.0,00.00.00 CONTRIB.SOCIAIS ESPECIF.ESTADOS, DF, MUNICIPIOS(I) 102.487.000,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL(() 58.437.000.00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO(I) 58.437.000,00 
,_ ----- 
7.2.1.5.02.1_1.00.00.00 CPSSS PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL(I) 58.437.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.01 CONTR PATR ATIVO CIV PMV-PP 43.000.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página 15 / 16 
Data:22/12/2025 
Código 
7.2.1.5 02,1.100 00 02 
7.2.1 5.02.1.1.00 00 03 
7.2 1.5.02 1.1_00 00.04 
7.2.1.5 02.1.1.00 00 05 
7.2.1.5 02.1.1.00 00 06 
7.2.1.5.02.1,1.00 00 07 
7.2 1 5.02.1,1,00.00 08 
7.2.1,5.02,1.1,00 00 09 
7.2.1.5.02,1.1.00.00 12 
7.2.1 5 02.1.1.00 00.13 
7.2.1.5 02.1.1.00 00.14 
7.2.1 5 02.1.100.00 15 
7.2.1.5 02.1.1.00 00.16 
7.2.1.5.02.1.1.00 00 17 
7.2 1 5.02.1.1.00.00 18 
7.2_1.5 02 1.1.00 00 19 
7.2_1.5.02 1,1 00 00.20 
7.2.1.5.51.0.0.00_00_00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00 00 
7.2.1.5.51.1.3.00 00.00 
7.2.1.5 51 1.3.00 00.01 
7.2.1.5.51.1.3.00.00.02 
7.2 1 5 51.1.3.00.00 03 
7.7 O O 00 0 0 00 00 00 
7.7 1 O 00.0.0 00 00.00 
7.7 1.3 00.0.0 00 00 00 
7.7.1.3,50 0.0 00_00.00 
7.7.1.3.50.1.0.00 00.00 
7.7.1.3.50.1.1.00 00.00 
7 7.1.3 50 1.1.00 00.01 
7 7.1.3.50 2.0 00 00 00 
7.7.1.3 50 2.1.00 00 00 
7.7.1.3 50 2.1.00 00.03 
7.7.1.3 50.2.1.00 00.04 
7.7.1_3 50.2.1.00 00.05 
7.7.1.3 50.2 1 00.00.06 
7.7.1.3.50.3.0.00.00.00 
7.7,1.3.50,3.1.00 00.00 
7.7.1.3.50.3.1.00 00.01 
7.7.2.0.00 0.0.00 00.00 
7.7.2.3 00 O O 00.00.00 
7.7_2.3.50 0.0.00.00.00 
7.7.2.3.50.0.1.00.00.00 
7.7.2.3 50 0.1.00 00.01 
7.7.2.3,50.0.1.05.00.00 
Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
CONTR PATR ATIVO CIV FHOMUV-PP 
CONTR PATR ATIVO CIV GMV-PP 
CONTR PATR ATIVO CIV INPREV-PP 
6,000 000.00 
1 300 000 00 
210 000 00 
CONTR PATR ATIVO CIV SEMUL-PP 130.000.00 
CONTR PATR ATIVO CIV PMV-PF 3.800_000.00 
CONTR PATR ATIVO CIV CAMARA-PF 60 000.00 
CONTR PATR ATIVO CIV FUNCULT-PF 200.000,00 
CONTR PATR ATIVO CV FHOMUV-PF 90.000,00 
CONTR PATR ATIVO CIV CAMARA-PP 298.000,00 
CONTR PATR ATIVO CIV FUNCULT-PP 350.000,00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 PMV- 2 400 000.00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 20.000.00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 400 000.00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 30 000.00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 GMV- 129 000,00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 10 000.00 
CONTR PATR ATIVO SUPLEMENTAR LEI 7170-2023 10 000.00 
CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS(I) 
CPSSS PATRONAL-PARC.-SERVIDOR CIVIL ATIVO(I) 
CPSSS PATR-PARC -SERV.CIVATIVO-DIV ATIVA(I) 
44.050.000,00 
44.050 000,00 
44 050 000,00 
CONTR PREV REG PARC DEB PMV-PF 900.000,00 
CONTR PREV REG PARC DEB FHOMUV - PF 150.000.00 
CONTR SUPLEM REG PARC DEB PMV - PF 43.000 000.00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES(I) 50.978.777,82 
TRANSFERENCIAS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES(I) 43.744.777,82 
TRANSFERENCIAS RECURSOS SUS(I) 43.744 777.82 
TRANSF REC SUS-BL. MANUT.ACOES E SER PUB SAUDE(I) 43.744.777,82 
TRANSF RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 3.567 177.82 
TRANSF. RECURSOS DO SUS-ATENCAO PRIMARIA- 3.567 177,82 
PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 3.567 177.82 
TRANSF RECURSOS DO SUS - ATENCAO ESPECIALIZADA(I) 40.117 600.00 
TRANSF REC SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA-PRINCIPAL(I) 40.117 600.00 
FNS PROGRAMA MELHOR EM CASA 873 600.00 
RECEITA TETO MAC/FAEC 37_200.000.00 
LEITOS DE RETARGUARDA UTI 
REDE RESPOSTA HOSPITALAR 
844.000,00 
1.200 000.00 
TRANSF RECURSOS DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE(I) 60.000.00 
TRANSF.REC DO SUS-VIGILANCIA EM SAUDE-PRINCIPAL(I) 60 000.00 
FNS NUCLEO HOSPITALAR EPIDMIOLOGIA 60 000.00 
TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E ENTIDADES(I) 7.234,000,00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 7.234 000.00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS(I) 7.234 000.00 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS-PRINCIPAL(I) 7.234 000.00 
VALORA MINAS 7.000 000.00 
Resolução SES / MG 8390 PADI 234.000.00 
Total das receitas: 1.223.155,000,00 
MUNIC!PIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÓMICA (ANEXO 2) 
Página 16/16 
Data 22/12/2025 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
Código Especificação Total 
01 Legislativa 19.800.000,00 
01.122 Administração Geral 9.015.000,00 
01.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 
01.131 Comunicação Social 2.970.000,00 
01.31 Ação Legislativa 6.615.000,00 
02 Judiciária 7.657.000,00 
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 7.657.000,00 
04 Administração 107.580.035,92 
04.122 Administração Geral 95.788.035,92 
04.124 Controle Interno 1.019.000.00 
04.126 Tecnologia da informatização 7.260.000,00 
04.131 Comunicação Social 3.513.000,00 
06 Segurança Pública 14.523.018,11 
06.181 Policiamento 14.523.018,11 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 1 /2 
Data: 22/12/2025 
08 Assistência Social 
08.122 Administração Geral 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.244 Assistência Comunitária 
08.306 Alimentação e Nutrição 
09 Previdência Social 
09.122 Administração Geral 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.131 Comunicação Social 
10.301 Atenção Básica 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.361 Ensino Fundamental 
12.364 Ensino Superior 
12.365 Educação Infantil 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.392 Difusão Cultural 
14 Direitos da Cidadania 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
41.761.307,91 
18.271.000,00 
1.356.832,63 
22.074.475,28 
59.000,00 
122.115.000,00 
5.100.000,00 
117.015.000,00 
481.253.739,01 
23.342.619,23 
100.000,00 
71.717.364,69 
361.171.906,94 
11.798.345,35 
5.765.058,00 
7.358.444,80 
210.183.248,21 
11.577.000,00 
153.613.248,21 
132.000,00 
44.861.000,00 
10.878.498,63 
7.995.550,00 
2.882.948,63 
197.000,00 
186.000,00 
11.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 2 / 2 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Total 
15 Urbanismo 45.971.000,00 
15.122 Administração Geral 19.821.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 19.274.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 4.717.000,00 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 2.159.000,00 
16 Habitação 334.000,00 
16.482 Habitação Urbana 334.000,00 
17 Saneamento 1.024.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.024.000,00 
18 Gestão Ambiental 26.975.000,00 
18.122 Administração Geral 7.943.000,00 
18.452 Serviços Urbanos 16.281.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 431.000,00 
18.542 Controle Ambiental 2.320.000,00 
20 Agricultura 4.359.000,00 
20.122 Administração Geral 2.860.000,00 
20.605 Abastecimento 169.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.330.000,00 
22 Indústria 688.000,00 
22.122 Administração Geral 622.000,00 
22.661 Promoção Industrial 66.000,00 
23 Comércio e Serviços 9.163.000,00 
23.122 Administração Geral 3.608.000,00 
23.695 Turismo 5.324.000,00 
23.781 Transpprte Aéreo 133.000,00 
23.782 Transporte Rodoviário 98.000,00 
27 Desporto e Lazer 12.680.322,21 
27.812 Desporto Comunitário 12.680.322,21 
28 Encargos Especiais 60.076.830,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 60.076.830,00 
99 Reserva de Contingência 45.935.000,00 
99.997 Reserva Legal 45.885.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 
Total Geral: 1.223.155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 1 / 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 
3.840.000,00 
3.840.000,00 
15,960.000,00 0,00 
15.960.000,00 0,00 
19.800.000,00 
19.800.000,00 
01 Legislativa 3 840 000,00 15.960.000,00 19.800.000,00 
01.031 Ação Legislativa 3 840 000,00 2.775.000,00 6.615.000,00 
01.031.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 3 840 000,00 2.775.000,00 6.615.000,00 
01.031.7020.1164 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 40.000,00 40.000.00 
01.031.7020.1165 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 3 800 000,00 3 800 000.00 
01.031.7020.2461 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.550.000,00 2.550.000,00 
01.031.7020.2462 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 225.000,00 225.000,00 
01.122 Administração Geral 9.015.000,00 9.015.000,00 
01.122.7080 GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 9.015.000,00 9.015.000,00 
01.122.7080.2463 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 9.015.000,00 9.015.000,00 
01.126 Tecnologia da Informatização 1.200.000,00 1.200.000,00 
01.126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 1.200.000,00 1 200.006,60 
01 126 '7080.2464 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 1.200.000,00 1.200.000,00 
01.131 Comunicação Social 2.970.000,00 2.970.000,00 
01.131.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 2.970.000,00 2.970.000,00 
01.131.7080.2465 MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAG,A 2.000.000,00 2.000.000,00 
01.131 7080 2466 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS AD 20.000,00 20.000,00 
01.131.7080.2601 IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 950.000,00 950.000.00 
órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 6.347.000,00 0,00 6.347.000,00 
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 0,00 6.347.000,00 0,00 6.347.000,00 
04 Administração 6.347.000,00 6.347.000,00 
04.122 Administração Geral 3.024.000,00 3.024.000,00 
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTA() GOVERNAMENTAL 3.024.000,00 3.024.000,00 
04.122.7700.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
- 
3.024.000,00 3.024.000.00 
04.131 Comunicação Social 3.323.000,00 3.323.000,00 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTÃO GOVERNAMENTAL 3.323.000,00 3.323.000,00 
04.131.7700.2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG,A E TRANSPARENCI 
órgão: 02.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
;\ 
H. 
0,00 
/ 
3.323.000,00 
422.000,00 
''' 
0,00 
3.323.000,00 
422.000,00 
Sistema Planejament0 - Betha Sistemas. Usuário: Glaucopmv. Emissão: 22/12/2025, ás 15:43.34 Protocolo le0a2fa4-64ae-4493-aft2-1946ed7e292a 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 2 / 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 02.001 SEGOV E DEPEND. DO PREFEITO 0,00 422.000,00 0,00 422.000,00 
04 Administração 422.000,00 422.000,00 
04.122 Administração Geral 232.000,00 232.000,00 
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 232.000,00 232.000,00 
04.122.7700.2593 GESTA() INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 100 000,00 100.000,00 
04.122.7700.2594 IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 100.000,00 100.000,00 
04.122.7700.2683 MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL. GABINETE PREFEITO 32.000,00 32.000,00 
04.131 Comunicação Social 190.000,00 190.000,00 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 190.000,00 190.000,00 
04.13-i.'7700.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 190.000,00 190.000,00 
órgão: 03.001 COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 18.951.000,00 0,00 18.951.000,00 
Unidade: 03.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 0,00 10.951.000,00 0,00 18.951.000,00 
04 Administração 10.377.000,00 10.377.000,00 
04.122 Administração Geral 10.377.000,00 10.377.000,00 
04.122.7100 GESTA() DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 10.377.000,00 10.377.000,00 
04.122.7100.2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 10.377.000,00 10.377.000,00 
15 Urbanismo 8.574.000,00 8.574.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.574.000,00 8.574.000,00 
15.451.5100 CIDADE LUZ 8.574.000,00 8.574.000,00 
15.451.5100.2488 GERENCIAMENTO E EFICIENT SISTEMA ILUM.PUBLICA 8.574.000,00 8.574.000,00 
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 50.000,00 66.335.035,92 50.000,00 66.435.035,92 
Unidade: 04.001 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 66.335.035,92 50.000,00 66.435.035,92 
04 Administração 50.000,00 63.218.035,92 63.268.035,92 
04.122 Administração Geral 50.000,00 63.218.035,92 63.268 035,92 
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00 63.218.035,92 63.268.035,92 
04.122.7500.1223 AMPLIACAO / CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00 
04.122.7500.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 24.234.416,21 24.234.416,21 
04.122.7500.2533 GESTÃO DE BENEFICIOS AOS SERVIDORES 27.520.000,00 27.520.000,00 
04.122.7500.2535 CONTRIBUICAO A AMBASP 830.000,00 830.000,00 
04 122.7500.2536 SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS 509.619,71 509.619,71 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário Glaucopaw. Emissão: 22/12/2025 4s 15A3:34 Protocolo e0a2fa4-64ae4493-02-194t3ed7e292a 
Órgão: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Unidade: 05.001 COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORLAM. 
04.122.7300.2506 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 
28 Encargos Especiais 
28.843 Serviço da Dívida Interna 
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
28.843.9100.2507 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
28.843.9100.2508 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 
10.122.1600.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
10.122.1600.2580 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301 Atenção Básica 
10.301.1400 ATENCAO BASICA 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 3113 
Código Especificação 
04.122.7500.2679 
04.122.7500.2684 
15 
15.452 
15.452.7500 
15 452.7500 2655 
99 
99.999 
99.999.9999 
99.999 9999.9999 
GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT. DA 
Urbanismo 
Serviços Urbanos 
ADMINISTRACAO GERAL 
GESTÃO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Projetos Atividades Operações Especiais Total 
124.000,00 
10.000 . 000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
124.000.00 
10.000.000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
3.117.000,00 
50.000,00 50.000.00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
0,00 78.726.040,00 0,00 78.726.040,00 
0,00 78.726.040,00 0,00 78.726.040,00 
18.881.000,00 18.881.000,00 
18.681.000,00 18.881.000,00 
18.881.000,00 18.881.000,00 
18.881.000,00 18.881.000.00 
59.845.040,00 59.845.040,00 
59.845.040,00 59.845.040,00 
59.845.040,00 59.845.040,00 
3.738.000,00 3.738.000,00 
56.107.040,00 56.107.040,00 
100.000,00 356.696.073,36 0,00 356.796.073,36 
100.000,00 356.690.073,36 0,00 356.790.073,36 
100.000,00 356.690.073,36 356.790.073,36 
23.342.619,23 23.342.619,23 
23.342.619,23 23.342.619,23 
23.319.619,23 23.319.619,23 
23.000,00 23.000,00 
100 000,00 71.616.364,69 71.716.364,69 
100.000,00 71.616.364,69 rt 71.716.364,69 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuano: Giaucoprnv Emissão; 22/12/2025, às 15A1.31 Protocolo: le0a2fa464ae-4493•aff2-194Bed7e292a 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina 4113 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.301.1400.1190 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 100 000,00 100.000,00 
10.301.1400.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 56.005.676,00 56.005.676,00 
10.301.1400.2645 GESTÃO DA SAUDE BUCAL 4,386.581,00 4.386.581,00 
10.301.1400.2682 GESTAO DA ATENCAO BASICA 11.224.107,69 11.224 107,69 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 236.809.241,29 236 809.241,29 
10.302.1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR 236.809 241.29 236.809.241,29 
10.302 1500 2570 GESTÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 10 001 000.00 10 001 000,00 
10.302 1500 2571 GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 48 483 416,21 48 483 416,21 
10.302 1500 2572 TRANSE DE REC AO CONSORCIO INTERMUN DO SAMU 413 000,00 413.000,00 
10 302 1500.2573 TRANSE DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 3 754 081.05 3 754 081.05 
10.302 1500 2574 GESTÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 2.110 000,00 2.110 000 00 
10 302 1500.2576 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 29.127 000.00 29 127.000,00 
10.302.1500.2577 GESTÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 149 000.00 149.000,00 
10 302.1500.2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 2.241 416,21 2.241 416,21 
10 302.1500.2599 GESTÃO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1,945,988,00 1 945.988,00 
10.302.1500.2644 GESTÃO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 310.000,00 310.000,00 
10.302.1500.2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTA() PLENA 137.710.339,82 137.710.339,82 
10.302.1500.2685 GESTÃO DAS POLICLINICAS ESPECIALIZADAS 10.000,00 10.000.00 
10.302.1500.2686 GESTÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 554.000.00 554 000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11.798.345,35 11 798.345,35 
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11.798.345,35 11 798.345,35 
10.303.1300.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4 764.000,00 4 764.000,00 
10.303.1300 2562 AQUIS FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR GRAT M..JUDIC. 886.000,00 886 000,00 
10 303 1300 2563 AQUIS. P/ FORNEC MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 5.128 345,35 5 128.345,35 
10.303 1300 2564 AQUIS. DE DIETAS E NUTRICAO P/ DISTR GRATUITA 1.020 000.00 1 020 000.00 
10.304 Vigilância Sanitária 5 765 058.00 5 765 058,00 
10 304 1060 VIGILANCIA EM SAUDE 5 765 058,00 5 765.058,00 
10.304 1060.2558 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 5.765.058,00 5 765 058.00 
10.305 Vigilância Epiderniológica 7.358.444.80 7.358.444.80 
10 305.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 7 358 444,80 7 358 444,80 
Sistema Planejamento Betha Sistemas Usuário Glaucopmv Emissão 22/12/2025 às 15 43 34 Pr tocolo 1e0a21a4-64ae4493-02-1946ed7e292a 
Código Especificação 
10.305.1060 2559 ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10.305.1060 2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA I AIDS 
10.305.1060.2656 ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 
Unidade: 06.002 REMAD 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
04.122.1700.2674 ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR. MUNIC. POLITICAS S/DROGAS 
Órgão: 07.001 COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
Unidade: 07.001 EDUCACAO INFANTIL 
12 Educação 
12.306 Alimentação e Nutrição 
12.306.2100 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR: DA CANTINA A SALA DE 
12.306.2100.2581 GERENCIAMENTO DA ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL ESCOLAR 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 
12.361.2300.1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
12.361.23002591 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 
12.361.2300.2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.2300.2600 GERENCIAMENTO DO ENSINO 
12.361.2300.2681 GERENCIAMENTO DO FUNDES 
12.364 Ensino Superior 
12.364.2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 
12.364.2300.2583 GERENCIAMENTO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
12.365 Educação Infantil 
12.365.2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 
12.365.2300.1196 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. 
12.365.2300.2589 GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.2300.2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 
órgão: 08.000 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 5113 
Projetos Atividades Operações Especiais Total 
3.931.000.00 
197.000.00 
3 931.000,00 
197.000,00 
3.230.444,80 3.230.444,80 
0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 
6.000.00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
6.000,00 6.000,00 
3.151.000,00 207.032.248,21 0,00 210.183.248,21 
3.151.000,00 207.032.248,21 0,00 210.183.248,21 
3 151 000,00 207.032.248,21 210.183.248,21 
11.577.000,00 11.577.000,00 
11.577.000,00 11.577.000,00 
11.577.000,00 11.577.000,00 
3.000.000,00 150.613.248,21 153.613.248,21 
3.000.000,00 150.613.248,21 153 613.248.21 
3.000.000,00 3.000.000,00 
50.687.000,00 50.687.000,00 
47.209.000,00 47.209.000,00 
52.716.248,21 52.716.248,21 
1.000,00 1.000,00 
132.000,00 132.000,00 
132.000,00 132.000,00 
132.000,00 132.000,00 
151.000,00 44.710.000,00 44.861.000,00 
151.000,00 44.710.000,00 44.861.000,00 
151.000,00 151.000,00 
452.000,00 452 000,00 
44.258.000,00 44.258.000,00 
140.000,00 15.497.832,63 0,00 15.637.832,63 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuaros: Glaucsprnv. Ernissaa 22/12/2025, ás 15:4(3:34.Protocolo 1e0a2fa4434as-4493-aff2-1946ed7e292a 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina !-S, i 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 08.003 FUNDO HABITACIONAL 140.000,00 194.000,00 0,00 334.000,00 
16 Habitação 140 000 00 194 000,00 334 000.00 
16 482 Habitação Urbana 140 000,00 194 000 00 334 000,00 
16 482 5400 GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 140 000,00 194.000.00 334 000,00 
16.482 5400 1186 OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMA HABITACIONAIS 140 000 00 140 000,00 
16 482 5400 2544 MANUTENCAO DOS SERV ADMIN DA GESTA() HABITACIONAL 152 000,00 152.000,00 
16 482 5400 2551 MANUTENCAO E DESENV DA HABIT DE INTER SOCIAL 42 000 00 42.000,00 
Unidade: 08.005 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 15.303.832,63 0,00 15.303.832,63 
08 Assistência Social 
08.122 Administração Geral 
15 106 832.63 
13 691 000,00 
15 106 832,63 
13.691 000.00 
08.122.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 13.691 000.00 13 691.000.00 
08.122 4900.2554 MANUTENCAO DOS SERV ADMIN DA GESTAO 8.251.000,00 8 251 000,00 
08.122 4900.2555 MANUTENCAO CONS TUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL 40.000,00 40 000.00 
08.122 4900 2557 SUBSÍDIOS DE TRANSPORTES PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM 5 400 000,00 5 400 000,00 
08 241 Assistência ao Idoso 1.356 832.63 1 356.832,63 
08 241 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.356.832,63 1 356 832,63 
08.241.4080.2632 CO-FINANCIAMENTO DE ENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DIRETO E 1 338.832,63 1.338 832,63 
08.241_4080.2633 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS 18.000,00 18 000.00 
08.306 Alimentação e Nutrição 59.000,00 59 000.00 
08 306.4700 SEGURANCA ALIMENTAR 59 000.00 59.000,00 
08306.4700 2550 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN DA SEGURANCA ALIMENTAR 59.000,00 59 000,00 
14 Direitos da Cidadania 197.000,00 197.000,00 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 186.000.00 186.000,00 
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 186.000,00 186.000,00 
14.243.4800.2552 MANUTENCAO DOS SERV ADMIN P/ DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E 14.000,00 14 000,00 
14.243.4800.2553 CO-F1NANC. DE ENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DIRETO E 172.000,00 172.000.00 
14.422 Direitos Individuais. Coletivos e Difusos 11.000,00 1 1.000,00 
14_422.4900 GESTA() DA ADMINISTRACAO 11.000.00 11.000,00 
14.422.4900.2518 MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 11.000,00 11 000,00 
Órgão: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00 21.974.475,28 0,00 22.074.475,28 
Sistema Planejamento • Betna Sistemas Usuário Giaucopmv Emissâo 22112/2025. às 15 43. 4 Protocolo 1e0a2fa4-64ae-4493-aff2.1946ed7e292a 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página 7 / 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100 000.00 
100.000,00 
08 
08.244 
08.244.4200 
08.244.4200.254D 
08.244.4200.2541 
08.244.4200 2631 
08.244 4300 
08.244 4300.1182 
08.244.4300 2542 
08 244.4300.2543 
08.244.4500 
08.244.4500.2545 
08.244.4500 2546 
08.244.4600 
08.244.4600.2548 
08 244 4600 2549 
Órgão: 09.001 COORD. 
Unidade: 09.001 OBRAS 
15 
15.122 
15.122.5090 
15.122.5090.2485 
15.122.5090.2514 
15.451 
15.451.5090 
15.451.5090.2516 
15.453 
15.453 8100 
15.453.8100.2512 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
GESTA() DA ASSISTENCIA SOCIAL 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN DA GESTA() DA ASSIST 
CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV. GESTA() ASSIST.SOCIAL 
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL 
PROTECAO SOCIAL BASICA 
AOUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
MANUTENCAO DOS SERV. ADM. DA PROTECAO SOCIAL 
CO-FINANC.ENTID.PREST.SERV PROTECAO SOCIAL BASICA 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE 
CO-FINANC. COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA 
CO-FINANC. COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO 
E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
MUNICIPAIS 
Urbanismo 
Administração Geral 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
GESTÃO DA FROTA 
Infra-Estrutura Urbana 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
GERENCIAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E PRACAS 
Transportes Coletivos Urbanos 
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 
GERENCIAMENTO VIARIO, TRANSPORTE COLETIVO E MOBILIDADE URBANA 
21.974.475,28 
21.974.475,28 
21.974 475,28 
2.102.000.00 
1.613.000,00 
465.000,00 
24.000,00 
6.754.475,28 
3.299.000,00 
3.455.475,28 
4.488.000.00 
1.898.000,00 
2.590.000,00 
8.630.000,00 
4.565.000,00 
4.065.000,00 
33.704.000,00 
33.704.000,00 
32.680.000.00 
19.821.000,00 
19.821.000,00 
15.582 000,00 
4.239.000.00 
10.700.000,00 
• -- 
10.700.000,00 
10.700.000,00 
2.159.000,00 
2.159 000,00 
2.159.000,00 
0,00 22.074.475,28 
22.074 475,28 
22 074 475,28 
2.102.000,00 
1.613.000.00 
465.000.00 
24.000,00 
6.854.475,28 
100.000,00 
3.299.000,00 
3.455.475,28 
4.488.000,00 
1.898.000.00 
2.590 000,00 
8.630 000,00 
4 565 000,00 
4 065 000,00 
0,00 33.704.000,00 
0,00 33.704.000,00 
32.680 000.00 
19 821 000,00 
19.821 000,00 
15.582 000,00 
4.239 000.00 
10 700 000,00 
10 700 000,00 
10 700.000,00 
2.159.000,00 
2.159.000,00 
2.159.000,00 
0,00 
0,00 
Sistema Planejamento - Belho SiWernias Usuáno Glaucopmv Emissão. 2211212025, ás 15 43 34 F owcolo 1e0a2fa4-64ae•4493•aff2.1946ed7e292a 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGÍNHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina 8113 
Código 
17 
17 512 
17 512 5090 
17.512.5090 2660 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Saneamento 1.024 000,00 1.024 000 00 
Saneamento Básico Urbano 1.024.000,00 1.024 000.00 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1 024.000,00 1.024 000,00 
GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO 1 024 000,00 1.024 000,00 
órgão: 10.000 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 
Unidade: 10.001 COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 0,00 
20 Agricultura 
20 122 Administração Geral 
20 122 6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÕCIO 
20 122 6300 2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
20.122 6300 2679 GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
20.605 Abastecimento 
20.605.6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGóCIO 
20.605.6300 2499 DESENVOLVIMENTO DE POLITCAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS 
20.605.6300.2500 GESTÃO DO MERCADO MUNICIPAL 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 
20.608.6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 
20.608.6300 2497 GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS 
20 608.6300 2498 APOIO A ENTID PUBLICAS E PRIV P1 DESENV AGROPECUA 
órgão: 11.000 SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Unidade: 11.001 COORD, DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 
22 Indústria 
22.122 Administração Geral 
22.122.6100 GESTA() DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
22.122.6100.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
22 661 6100 2487 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
22 661 6100 2687 DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. INFRAESTRUTURA ECONÔMICA E 
órgão: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 
4.359.000,00 
4.359.000,00 
4 359.000,00 
2 860.000,00 
2.860.000,00 
2 749.000.00 
111.000,00 
169.000.00 
169.000,00 
16.000,00 
153.000,00 
1 330.000.00 
1.330.000.00 
718.000.00 
612.000.00 
688.000,00 
688.000,00 
688.000,00 
622.000,00 
622.000,00 
622.000,00 
66.000,00 
66.000,00 
36.000,00 
30.000,00 
1.019.000,00 
0,00 4.359.000,00 
0,00 4.359.000,00 
4.359.000,00 
2.860.000,00 
2 860 000,00 
2 749 000,00 
111 000,00 
169 000,00 
169.000,00 
16.000,00 
153.000,00 
1.330.000,00 
1.330.000,00 
718.000,00 
612 000,00 
0,00 688.000,00 
0,00 688.000,00 
688.000.00 
622.000,00 
622.000,00 
622.000.00 
66.000,00 
66 000 00 
36 000 00 
30 000,00 
0,00 1.019.000,00 
Sistema Pieneomento • Relha Sistemas Usuário Glaucopmv Emissão 22112/2025, aS 5 43 34 PRitocolo 1oGa2f84,64es-4493 aff2 194fiere292a 
Unidade: 12.001 COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
04 124 Controle Interno 
04 124 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
04.124.7200.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
órgão: 13.001 COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
Unidade: 13.001 TERMINAL RODOVIARIO 
23 Comércio e Serviços 
23 122 Administração Geral 
23.122.6400 DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
23 122.6400 2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
23.695 Turismo 
23 695 6400 DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
23.695.6400.2521 GESTÃO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 
23.695.6400 2524 PROMOÇÃO DO TURISMO E COMÉRCIO LOCAL 
23.781 Transporte Aéreo 
23.781.6400 DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
23 781 6400.2525 GERENCIAMENTO DO TERMINAL AEROVIARIO 
23.782 Transporte Rodoviário 
23.782.6400 DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
23.782.6400 2523 GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
órgão: 14.001 COORD, DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
Unidade: 14.001 SERVICO DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
27.812.3100.1170 IMPLANTACAO DE NÚCLEOS E INFRAEST. DE ATIV. ESPORT 
27.812.3100.2484 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E AREAS DESTINADOS A PRATICA 
Órgão: 15.001 ADMINISTRACAO 
Unidade: 15.001 ADMINISTRACAO 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página 9113 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
0,00 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00 
1.019 000,00 1.019.000.00 
1.019.000,00 1.019.000.00 
1.019.000.00 1,019.000.00 
1.019 000.00 1.019.000.00 
0,00 9.163.000,00 0,00 9.163.000,00 
0,00 9.163.000,00 0,00 9.163.000,00 
9.163.000.00 9 163.000,00 
3.608 000.00 3.608.000 00 
3.608.000,00 3.608.000.00 
3.608.000.00 3.608.000.00 
5.324.000,00 5.324.000.00 
5.324.000,00 5.324.000.00 
1.055.000,00 1 055 000,00 
4.269.000,00 4 269 000,00 
133.000,00 133.000,00 
133 000,00 133.000.00 
133 000,00 133.000,00 
98.000,00 98.000,00 
98.000,00 98.000,00 
98.000,00 98.000,00 
501.000,00 12.179.322,21 0,00 12.680.322,21 
501.000,00 12.179.322,21 0,00 12.680.322,21 
501 000,00 12.179.322,21 12.680.322,21 
501.000,00 12.179.322,21 12.680.322,21 
501.000,00 12.179.322,21 12.680.322,21 
501 000,00 501.000,00 
12.179.322,21 12.179.322,21 
0,00 10.354.498,63 0,00 10.354.498,63 
0,00 10.354.498,63 0,00 10,354.498,63 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas Usuário Gleucopmv EmiSS90' 22/12/2025. ás 15: 134. Protocolo' 1e0a2fa4-64ae-4493-aff2-1946ed7e292a 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página 10 / 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.354.498,63 
7.471.550,00 
7.471 550,00 
7.471.550,00 
2.882.948,63 
2.882.948,63 
2.882.948,63 
524.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
124.695.455,65 
124.695.455,65 
124.463.665,65 
100 000,00 
100 000,00 
100.000.00 
1.000.00 
1 000.00 
1 000,00 
124.362 665,65 
124 362.665.65 
122 318.655.55 
844.000,00 
1.200.000,00 
231.790,00 
231.790,00 
231 790,00 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTA() DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080 2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
13.392 Difusão Cultural 
13.392 3010 DIFUSA° CULTURAL 
13.392.3010.2527 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 
Órgão: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 0,00 
Unidade: 15.007 COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
13.122.3080.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
Órgão: 16.000 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Unidade: 16.001 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
10 Saúde 
10.131 Comunicação Social 
10-131.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SALDE 
10.131 1090.2436 SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 
10.301 Atenção Básica 
10.301 1090 GESTA° DO SISTEMA DE SAUDE 
10.301 1090 2435 SERVICOS DE PUBLICIDADE, PROPAG.A E TRANSPARENCI 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302 1090 GESTA() DO SISTEMA DE SAUDE 
10.302 1090.2042 MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 
10.302 1090 2675 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 
10.302 1090.2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 
28 Encargos Especiais 
28.843 Serviço da Divida Interna 
28.843.1090 GESTA() DO SISTEMA DE SAUDE 
10 354 498 63 
7.471 550.00 
7.471 550 00 
7.471.550,00 
2.882.948,63 
2.882.948,63 
2.882 948,63 
0,00 524.000,00 
0,00 524.000,00 
624.000.00 
524.000,00 
524.000,00 
524.000,00 
0,00 124.695.455,65 
0,00 124.695.455,65 
124 463.665,65 
100 000,00 
100 000,00 
100 000.00 
1.000,00 
1000,00 
1 000.00 
124 362 665.65 
124 362 665.65 
122.318 665,65 
844 000,00 
1 200 000,00 
231 790,00 
231 790,00 
231 790,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuano Glaueopmv Emissào: 22/12/2025, ás 15'43 34 Protocolo e0a2fa4-64ae 4493-02-1948ed7e292a 
45.885.000,00 
45 885 000,00 
45 885 000,00 
45 885 000,00 
45 885.000,00 
0,00 
2.015.000.00 
1 000 000,00 
45.885.000,00 
45 885 000,00 
45.885 000,00 
45.885.000,00 
45 885 000,00 
26.975.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página 11 / 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
1 
28 843 1090 2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 110 760.00 110 760.00 
28 843 1090 2346 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 121 030,00 121 030.00 
Órgão: 18.001 GUARDA MUNICIPAL 
Unidade: 18.001 GUARDA MUNICIPAL 
06 Segurança Pública 
06.181 Policiamento 
06.181.8300 VARGINHA MAIS SEGURA 
05.181.8300 2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Orgão: 19.000 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
Unidade: 19.001 GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
09 PrevidéncIa Social 
09.122 Administração Geral 
09 122.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
00.122.4008.2475 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP 
09 122.4008.2476 CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF 
0`sr.122.4008.2481 CUSTEIO ADMINIST. RECURSOS DA RES. ADMIN. 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 
09 272 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 
09 272 4008 2467 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 
09 272.4008.2468 CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 
09 272 4008 2469 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 
09.272 4008 2470 CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 
0,00 14.523.018,11 0,00 14.523.018,11 
0,00 14.523.018,11 0,00 14.523.018,11 
14.523 018,11 14.523.018,11 
14.523.018.11 14.523.018,11 
14.523.018,11 14.523.018,11 
14.523 018,11 14 523.018,11 
0,00 122.115.000,00 45.885.000,00 168.000.000,00 
0,00 122.115.000,00 0,00 122.115.000,00 
122.115.000,00 122.115.000,00 
5.100.000,00 5.100.000,00 
5 100.000,00 5.100.000,00 
4.787.000,00 4.787.000,00 
213.000,00 
100.000,00 
213 000,00 
100 000,00 
117 015.000,00 117.015 000,00 
117 015 000,00 117 015.000,00 
49.000 000,00 49 000 000,00 
49.000 000.00 49 000 000,00 
10 500 000.00 10 500 000,00 
5 500 000.00 5 500.000.00 
09.272 4008 2471 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV 2.015.000,00 
09.272.4008.2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 1.000.000.00 
Unidade: 19.002 GESTAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 
99 Reserva de Contingência 
99.997 Reserva Legal 
99 997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
99.997.9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Órgão: 20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 26.975.000,00 
Sistema Planejamento • Betha Sistemas Usuário GlaucopMv. EmiSSNo• 22/12/2925, s 15.43 34. Protocolo 1e0a2fa4.64ae-4493-02-1946ed7e292a 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI Ni' 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página 12 I 13 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 20.001 COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 0,00 26.975.000,00 0,00 26.975.000,00 
18 Gestão Ambiental 26 975 000,00 26 975 000,00 
18.122 Administração Gerar 7.943.000,00 7.943.000,00 
18.122.6200 GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 7.943.000,00 7.943.000,00 
18 122.6200.2485 GESTÃO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 7.943 000,00 7.943.000,00 
18.452 Serviços Urbanos 16 281 000.00 16 281 000.00 
18 452.5200 CIDADE LIMPA 16 281.000,00 16.281.000,00 
18 452.5200.2503 GERENCIAMENTO DA COLETA E DEST1NACAO DOS RESIDLIOS 16.281.000,00 16.281 000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 431.000,00 431.000,00 
18.541.6200 GESTA° DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 431.000,00 431 000,00 
18 541 6200.2653 GERENCIAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS AMBIENTAIS 431.000,00 431.000,00 
18.542 Controle Ambiental 2.320.000,00 2 320.000.00 
18.542 6200 GESTAO ❑O MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2.320.000,00 2.320.000,00 
18 542.6200.2E47 GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE BEM ESTAR ANIMAL 2.320.000.00 2.320.000.00 
Órgão: 21.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 7.657.000,00 0,00 7.657.000,00 
Unidade: 21,001 COORDENAÇAO PROCURADORIA 0,00 7.657.000,00 0,00 7,657.000,00 
02 Judiciária 7.657 000,00 7.657 000,00 
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 7.657.000,00 7.657.000,00 
02.062.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 7.657.000,00 7.657.000,00 
02.062.7015.2485 GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.999.000,00 3.999.000,00 
02 062 7015 2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO 15.000,00 15.000,00 
02 062 7015.2531 PRECATORIOS JUDICIAIS 3 643.000,00 3.643 000,00 
Órgão: 22.000 SEMUL 1.600.000,00 4.580.000,00 0,00 6.180.000,00 
Unidade: 22.001 SERVIÇO FUNERARIO 1.600.000,00 4.580.000,00 0,00 6.180.000,00 
08 Assistência Social 4.580 000,00 4 580.000,00 
08 122 Administração Geral 4.580 000.00 4 580.000,00 
08 122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 4.580.000,00 4 580.000.00 
08.122.5500.2547 MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. E FUNERARIOS 4.580.000,00 4 580.000,00 
15 Urbanismo 1 600.000,00 1 600.000.00 
15 452 Serviços Urbanos 1 600.000,00 1 600 000.00 
Sistema Planejamento - Eietfia S,stemas Usuario GlaueOprnv. Emissão 22,12/2025 ,r 15.43.34 Protocolo le0a2fa4-64ae-A403 aff2.1946ere292a 
Setema Planejamento - Betha Sistemas. LlsuarNo Glaucopmv E.missão.22112/2025, as 15 43:34. Protocolo 1e0a2fa-0-64ae-4493-02.19468d7e292a 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG Página 13 13 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Código Especificação Projetos 1 Atividades Operações Especiais Total 
15.452.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
15 452.5500.1188 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS 
1.600 000,00 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
1 600 000,00 
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNIC DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E 'NOV. 0,00 7.260.000,00 0,00 7.260.000,00 
Unidade: 23.001 COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 0,00 7.260.000,00 0,00 7.260.000,00 
04 Administração 7.260.000,00 7.260.000,00 
04.125 Tecnologia da Informatização 7.260 000.00 7.260.000,00 
04 126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 7.260.000.00 7.260 000,00 
04 126 7800 2490 CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DA ADM PUBLICA 7 260.000.00 7 260 000,00 
Total geral: 9.482.000,00 1.167.738.000,00 45.935.000,00 1.223.155.000,00 
01 
01.122 
01.122.7080 
01.126 
01.126.7080 
01.131 
01.131.7080 
01.31 
01.31.7020 
Legislativa 
Administração Geral 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Tecnologia da Informatização 
GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Comunicação Social 
GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
Ação Legislativa 
PROCESSO LEGISLATIVO 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 1 16 
Data: 22/12/2025 
Projetos 
3.840.000,00 
3.840.000,00 
3.840.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50 000,00 
Operações Especiais 
02 Judiciária 
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 
02.62.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
04.122.7100 GESTA() DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
04.122.7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORLAM, 
04.122.7500 ADMINISTRACAO GERAL 
04.122.7700 ADMINISTRACAO E GESTA() GOVERNAMENTAL 
04.124 Controle Interno 
04.124 7200 GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
04.126 Tecnologia da Informatização 
04.126.7800 CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 
04.131 Comunicação Social 
04 131.7700 ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 
Atividades 
15.960.000,00 
9.015.000,00 
9.015.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
2.970.000,00 
2.970.000,00 
2.775.000,00 
2.775.000,00 
7.657.000,00 
7.657.000,00 
7.657.000,00 
107.530.035,92 
95.738.035,92 
6.000,00 
10.377.000,00 
18.881.000,00 
63.218.035,92 
3.256.000,00 
1.019.000,00 
1.019.000,00 
7.260.000,00 
7.260.000,00 
3.513000,00 
3.513.000,00 
Total 
19.800.000,00 
9.015.000,00 
9.015.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
2.970.000,00 
2.970.000,00 
6.615.000,00 
6.615.000,00 
7.657.000,00 
7.657.000,00 
7.657.000,00 
107.580.035,92 
95.788.035,92 
6.000,00 
10.377.000,00 
18.881.000,00 
63.268.035,92 
3.256.000,00 
1.019.000,00 
1.019.000,00 
7.260.000,00 
7.260.000,00 
3.513.000,00 
3.513.000,00 
Código Especificação 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 2 / 6 
Data:22/12/2025 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
06 Segurança Pública 14.523.018,11 14.523.018,11 
06.181 Policiamento 14.523.018,11 14.523.018,11 
06.181.8300 VARGINI-IA MAIS SEGURA 14.523.018,11 14.523.018,11 
08 Assistência Social 100.000,00 41.661,307,91 41.761.307,91 
08,122 Administração Geral 18.271.000,00 18.271.000,00 
08.122.4900 GESTAO DA ADMINISTRACAO 13.691.000,00 13.691.000,00 
08.122.5500 SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 4.580.000,00 4.580.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 1.356.832,63 1.356.832,63 
08.241.4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.356.832,63 1.356.832,63 
08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 21.974.475,28 22.074.475,28 
08.244.4200 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2,102.000,00 2.102.000,00 
08.244.4300 PROTECAO SOCIAL BASICA 100.000,00 6.754.475,28 6.854.475,28 
08.244.4500 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 4.488.000,00 4.488.000,00 
08.244.4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 8.630.000,00 8.630.000,00 
08.306 Alimentação e Nutrição 59.000,00 59.000,00 
08.306.4700 SEGURANCA ALIMENTAR 59.000,00 59.000,00 
09 Previdência Social 122.115.000,00 122.115.000,00 
09.122 Administração Geral 5.100.000,00 5.100 000.00 
09,122 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.100.000,00 5.100.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 117.015.000,00 117.015.000,00 
09.272.4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 117.015.000,00 117.015.000,00 
10 Saúde 00 000 00 481.153.739,01 481.253.739,01 
10.122 Administração Geral 23.342.619,23 23.342.619,23 
10.122.1600 GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 23.342.619,23 23 342.619.23 
10.131 Comunicação Social 100.000.00 100.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 32 0/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página 316 
Data 22/12/2025 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especial. Total 
10.131 1090 
10.301 
10 301 1090 
10.301.1400 
10.302 
10.302 1090 
10.302 1500 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
Atenção Básica 100.000,00 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
ATENCAO BASICA 100.000,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR 
100.000.00 
71.617.364,69 
1.000.00 
71.616.364,69 
361.171.906,94 
124.362.665,65 
236.809.241,29 
100.000.00 
71 717,364,69 
1.000,00 
71.716.364,69 
361.171 906,94 
124 362 665,65 
236 B09 241,29 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 11 798 345,35 11 798 345,35 
10.303.1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11 798.345.35 11.798 345,35 
10.304 Vigiláncia Sanitária 5 765 058.00 5.755 058,00 
10.304.1060 VIGILANCIA EM SAUDE 5.765.058,00 5.765 058,00 
10.305 Vigilância Epidemiologica 7.358.444,80 7.358 444,80 
10 305.1060 VIGILANCIA EM SALDE 7.358.444,80 7,358.444,80 
12 Educação 3 151.000,00 207.032.248,21 210.183.248,21 
12.306 Alimentação e Nutrição 11.577.000,00 11.577.000,00 
12.306.2100 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DA CANTINA A SALA DE 11.577.000,00 11.577.000.00 
12.361 Ensino Fundamental 3.000.000,00 150.613.248,21 153.613.248.21 
12.361.2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 3.000.000,00 150.613.248,21 153.613.248,21 
12.364 Ensino Superior 132.000,00 132.000,00 
12.364 2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 132.000.00 132.000,00 
12.365 Educação Infantil 151 000.00 44.710.000.00 44 861 000.00 
12.365 2300 GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 151 000,00 44.710.000.00 44 861 000,00 
13 Cultura 10 878.498,63 10 878 498,63 
13 122 Administração Geral 7 995.550,00 7 995 550,00 
13.122.3080 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.995.550.00 7 995 550,00 
13.392 Difusão Cultural 2.682.948,63 2.882.948,63 
186.000,00 
11.000,00 
11 000.00 
1 600 000 00 44 371 000,00 
19.821 000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página 4 / 6 
Data 22/12/2025 
Atividades Operações Especiais Total 
2.882.948,63 2 882 948,63 
197 000.00 197 000.00 
186 000 00 186 000,00 
13 392.3010 DIFUSA() CULTURAL 
14 Direitos da Cidadania 
14.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
14.243.4800 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
14 422 4900 GESTA() DA ADMINISTRACAO 
15 Urbanismo 
Administração Geral 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Infra-Estrutura Urbana 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
CIDADE LUZ 
Serviços Urbanos 1 600.000.00 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1 600.000.00 
ADMINISTRACAO GERAL 
Transportes Coletivos Urbanos 
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 
Habitação 140.000,00 
Habitação Urbana 140.000,00 
GESTA() HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 140.000.00 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Código Especificação Projetos I 
15.122 
15.122.5090 
15.451 
15 451 5090 
15 451.5100 
15.452 
15.452.5500 
15.452 7500 
15 453 
15.453.8100 
16 
16.482 
16 482 5400 
17 
17.512 
17.512,5090 
18 
18 122 
Gestão Ambiental 
Administração Geral 
19.821,000.00 
19,274 000.00 
10 700 000 00 
8 574 000.00 
3 117 000,00 
3.117 000,00 
2 159 000.00 
2 159 000,00 
186.000,00 
11.000,00 
11 000 00 
45.971 000,00 
19.821 000,00 
19.821 000,00 
19.274 000.00 
10 700 000 00 
8.574 000.00 
4.717.000,00 
1.600,000,00 
3,117 000,00 
2 159 000,00 
2.159.000 00 
194.000,00 334 000,00 
194.000,00 334 000,00 
194 000.00 334 000,00 
1 024.000,00 1 024 000 00 
1.024.000,00 1 024 000 00 
1.024.000,00 1 024 000 00 
26.975 000.00 26 975 000.00 
7.943 000,00 7 943 000 00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Pagina. 5 / 6 
Data 22/12/2025 
Código Projetos Operações Especiais 
18.122.6200 
18 452 
18 452 5200 
18.541 
18.541.6203 
18.542 
18 542 6200 
20 
20.122 
20.122 6300 
20.605 
20.605.6300 
20.608 
20.608 6300 
22 
22,122 
22.122 6100 
22.661 
22.661 6100 
23 
23.122 
23.122.6400 
23.695 
23.695.6400 
23.781 
23.781.6400 
Especificação 
GESTA() DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 
Serviços Urbanos 
CIDADE LIMPA 
Preservação e Conservação Ambiental 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 
Controle Ambiental 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 
Agricultura 
Administração Geral 
DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 
Abastecimento 
DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGPICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 
Promoção da Produção Agropecuária 
DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 
Indústria 
Administração Geral 
GESTA() DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
Promoção Industrial 
GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
Comércio e Serviços 
Administração Geral 
DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
Turismo 
DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
Transporte Aéreo 
DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
Atividades 
7.943 000,00 
16 281 000.00 
16 281 000.00 
431.000.00 
431 000.00 
2 320 000.00 
2 320 000,00 
4 359 000.00 
2 860.000.00 
2 860 000.00 
169 000.00 
169.000,00 
1 330.000,00 
1.330 000.00 
688.000,00 
622.000,00 
622.000,00 
66 000,00 
66.000,00 
9 163.000.00 
3.608.000,00 
3.608.000,00 
5.324.000,00 
5 324 000,00 
133.000,00 
133,000,00 
Total 
7 943.000.00 
16 281 000,00 
16 281.000,00 
431.000 00 
431 000,00 
2 320 000,00 
2 320.000.00 
4 359 000.00 
2 860 000.00 
2 860.000 00 
169 000.00 
169.000,00 
1 330.000,00 
1 330.000,00 
688 000 00 
622 000,00 
622 000,00 
66 000,00 
66.000.00 
9 163 000,00 
3.608.000 00 
3 608,000,00 
5.324 000,00 
5 324.000,00 
133.000.00 
133.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página. 616 
Data: 22/12/2025 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
23 782 Transporte Rodoviário 98 000,00 98.000,00 
23 782.6400 DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 98 000.00 98 000.00 
27 Desporto e Lazer 501 000.00 12 179.322,21 12 680 322.21 
27.812 Desporto Comunitário 501 000,00 12 179 322,21 12.680 322,21 
27 812 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID FISICA AO ALCANCE DE TODOS 501 000,00 12 179 322,21 12 68 0322,21 
28 Encargos Especiais 60.076.830,00 60.076 830,00 
28.843 Serviço da Dívida Interna 60.076 830,00 60.076.830.00 
28.843.1090 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 231 790,00 231.790.00 
28.843.9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 59.845.040,00 59 845 040.00 
99 Reserva cie Contingência 45.935.000.00 45.935 000,00 
99 997 Reserva Legal 45.885.000.00 45.885 000,00 
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 45.885.000.00 45.885 000.00 
99.999 Reserva de Contingência 50.000.00 50 000.00 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 50 000,00 50.000 00 
Total geral: 9.482.000,00 1.167.738.000,00 45.935.000,00 1.223.155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página 1 I 3 
Data: 22/12/2025 
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 
01 CAMARA MUNICIPAL 19 800 000,00 0.00 O 00 0,00 O 00 0.00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 6.769 000,00 0,00 0,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0.00 0,00 10 377 000,00 0,00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO O 00 0,00 000 63 268 035.92 0.00 0,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0.00 0,00 0.00 18.881.000,00 0,00 0,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0.00 6 000,00 0,00 0,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0.00 0,00 1 019.000,00 O 00 0.00 
18 Guarda Municipal 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 14 523_018,11 
21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 7 657_000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
23 SECRETARIA MUNIC DE TECNOL DA 0,00 0,00 0.00 7 260 000,00 0,00 0,00 
Total: 19.800.000,00 7.657.000,00 0,00 107.580.035,92 000 14.523.018.11 
ÓRGÃOS RELAÇÕES 
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇAO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 000 0,00 0,00 356 790.073,36 0,00 0,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 210 183.248,21 
08 SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 37.181.307,91 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE 0,00 0.00 0.00 124 463.665,65 0,00 0.00 
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 0,00 0,00 122 115 000.00 0,00 0,00 0.00 
22 SEMUL 0,00 4.580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 41 761 307,91 122.115 000.00 481.253.739,01 0,00 210 183.248.21 
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA 
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0.00 8.574 000.00 0,00 0,00 0,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 O 00 3.117 000,00 0,00 0,00 0,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página 2/3 
Data 22/12/2025 
08 SECR MUN. DE HAB. DESENV SOCIAL 0.00 197.000.00 0,00 334 000,00 0,00 0.00 
09 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0.00 32.680 000,00 0,00 1.024 000,00 0,00 
15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 10 878.498,63 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 26.975 000,00 
22 SEMUL 0,00 0.00 1.500.000,00 0.00 0,00 0,00 
Total: 10.878.498,63 197.000,00 45.971.000,00 334 000,00 1 024 000,00 26.975.000,00 
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO 
AGRARIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 
10 SECRET MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 0.00 4 359.000,00 O.00 0.00 0.00 0.00 
11 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0.00 0.00 688 000.00 0.00 0.00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERC O 00 0,00 0.00 O.00 9.163.000.00 0.00 
Total: 0.00 4.359.000.00 0.00 688 000 00 9.163.000,00 0,00 
I ORGÀOS i 
ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÉNCIA TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.800.000,00 
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 6.769.000.00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 18.951.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 66.435.035,92 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 59 845.040,00 0,00 78.726.040,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.796.073.36 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.183.248,21 
08 SECR. MUN DE HAB. DESENV. SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 37.712 307,91 
09 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 33.704 000,00 
10 SECRET MUN DE AGRICULTURA E PECUARIA 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 4.359 000,00 
11 SEC MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0,00 O.00 0,00 0,00 688 000.00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 1 019 000.00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E O 00 0.00 0.00 0.00 0,00 9 163 000.00 
14 SECRET MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0.00 0.00 12 680 322,21 0.00 0.00 12 680 322,21 
15 FUNDACAO CULTURAL MUNICIPIO DE VARGINHA 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 10 878 498.63 
16 FUNDAÇÂO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 0,00 0.00 0,00 231 790,00 0,00 124 695.455,65 
18 Guarda Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 523.018,11 
19 INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 0,00 0.00 0,00 0,00 45 885 000,00 168.000.000.00 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 26.975.000.00 
21 
22 
23 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página 3 / 3 
Data 22/12/2025 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 657.000 00 
SEMUL 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 6 180 000,00 
SECRETARIA MUNIC DE TECNOL DA 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 7 260.000.00 
Total: 0,00 0.00 12.680.322,21 60,076.830,00 45 935.000,00 1.223 155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 1 / 6 
Data 22/12/2025 
Vinculado 
11.329.000,00 
11 329 000,00 
1 000.00 
2,579.000,00 
8 749.000,00 
72.000,00 
72 000,00 
Código Especificação 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031.7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
01 122 Administração Geral 
01 122.7080 GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
01 126 Tecnologia da Informatização 
01 126.7080 GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
01.131 Comunicação Social 
01 131.7080 GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
02 Judiciária 
02 052 Defesa do Interesse Púb No Processo Judiciário 
02 062.7015 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04 122 1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 
04.122.7100 GESTA() DOS SISTEMA DE PLANEJ. E DESENV URBANO 
04,122,7300 GESTAO DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM 
04 122 7500 ADMINISTRACAO GERAL 
04 122 7700 ADMINISTRACAO E GESTA() GOVERNAMENTAL 
04 124 Controle Interno 
04.124.7200 GESTA() DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 
04,126 Tecnologia da Informatização 
04 126.7800 CIDADE DIGITAL. INVOVACAO E TECONOLOGIA 
04 131 Comunicação Social 
04.131.7700 ADMINISTRACAO E GESTA() GOVERNAMENTAL 
06 Segurança Pública 
06 181 Policiamento 
Ordinário 
19,800.000,00 
6 615 000,00 
6 615 000.00 
9 015.000,00 
9.015.000,00 
1.200.000,00 
1 200 000.00 
2 970.000,00 
2,970 ,000, 00 
7.657.000.00 
7 657 000.00 
7.657.000,00 
96.251,035,92 
84 459.035,92 
5 000,00 
10.377.000,00 
16.302,000,00 
54 519.035,92 
3.256 000,00 
1 019.000,00 
1.019 000,00 
7.260.000,00 
7.260 000.00 
3 513 000,00 
3.513 000,00 
14 451 018,11 
14 451 018 11 
Total 
19 800.000,00 
6 615 000,00 
6 615.000.00 
9 015.000,00 
9.015.000,00 
1.200.000,00 
1 200.000,00 
2 970 000.00 
2.970.000,00 
7.657.000,00 
7 657 000,00 
7 657.000,00 
107.580.035,92 
95 788.035,92 
6.000,00 
10.377.000,00 
18 881.000,00 
63 268.035,92 
3 256.000.00 
1 019.000,00 
1.019.000,00 
7.260.000.00 
7.260.000,00 
3.513 000,00 
3.513.000,00 
14.523.018,11 
14 523.018,11 
Código 
06.181.8300 
08 
08.122 
08 122 4900 
08 122 5500 
08 241 
08.241 4080 
08.244 
08.244 4200 
08.244.4300 
08.244.4500 
08.244.4600 
08 306 
08.306 4700 
09 
09 122 
09 122 4008 
09 272 
09.272.4008 
10 
10 122 
10 122 1600 
10.131 
10 131.1090 
10 301 
10 301 1090 
10.301.1400 
10.302 
Especificação 
VARGINHA MAIS SEGURA 
Assistência Social 
Administração Geral 
GESTA() DA ADMINISTRACAO 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
Assistência ao Idoso 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Assistência Comunitária 
GESTA() DA ASSISTENCIA SOCIAL 
PROTECAO SOCIAL BASICA 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 
PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
Alimentação e Nutrição 
SEGURANCA ALIMENTAR 
Previdência Social 
Administração Geral 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Previdência do Regime Estatutário 
PREVIDENCIA MUNICIPAL 
Saúde 
Administração Geral 
GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET. DE SAUDE 
Comunicação Social 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
Atenção Básica 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 
ATENCAO BASICA 
Assistência Hospitalar e Ambulatonal 
Ordinário 
14 451 018,11 
38.045 807,91 
17.054.000,00 
13.691.000.00 
3.363.000.00 
1.151.832,63 
1.151.832,63 
19.780.975.28 
1.395.500,00 
6.118.475,28 
3.698.000,00 
8.569.000,00 
59.000,00 
59.000,00 
2 900 000 00 
2.900.000,00 
2.900.000.00 
265.418.868,53 
23.342.619,23 
23.342.619,23 
52 338 436.69 
52 338 436,69 
170.511 698,46 
Vinculado 
72.000,00 14.523.018,11 
3 715.500.00 41.761.307,91 
1 217.000.00 18.271 000.00 
13.691 000.00 
1 217.000,00 4.580 000.00 
205.000.00 1.356 832,63 
205 000.00 1.356.832,63 
2.293.500,00 22.074.475,28 
706.500,00 2.102 000,00 
736.000,00 6.854 475,28 
790.000,00 4.488.000,00 
61.000,00 8.630.000,00 
59.000,00 
59 000,00 
119 215 000,00 122 115 000.00 
5 100 000.00 5 100 000.00 
5.100.000,00 5.100.000,00 
114.115.000,00 117.015.000,00 
114.115.000,00 117.015.000.00 
215.834.870,48 481.253.739,01 
23.342.619,23 
23.342.619,23 
100.000 00 100.000,00 
100 000,00 100 000.00 
19 378 928,00 71 717 364 59 
1.000,00 1.000,00 
19 377 928,00 71 716.364,69 
\ 190 660 208,48 361.171.906,94 
Total 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O ViNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 216 
Data. 22/12/2025 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 3 / 6 
Data 22/12/2025 
Código 
10.302.1090 
10.302.1500 
10 303 
10 303.1300 
10 304 
10 304.1060 
10 305 
10.305 1060 
12 
12 306 
12.306.2100 
12.361 
12 361 2300 
12 364 
12 364.2300 
12.365 
12 365.2300 
13 
13.122 
13.122.3080 
13 392 
13.392.3010 
14 
14.243 
14.243.4800 
14.422 
14 422.4900 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 76.722.607,17 47.640.058,48 124.362.665,65 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR 93 789 091,29 143.020 150.00 236.809.241,29 
Suporte Profilático e Terapêutico 10.173 669.35 1 624.676,00 11 798 345.35 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.173 669,35 1.624.676,00 11 798 345,35 
Vigilância Sanitária 5.346,000,00 419.058,00 5,765.058,00 
VIGILANCIA EM SAUDE 5.346 000,00 419.058,00 5.765.058.00 
Vigilância Epidemiológica 3.706 444 80 3 652 000.00 7 358 444.80 
VIGILANCIA EM SAUDE 3.706.444,80 3.652.000,00 7 358 444.80 
Educação 93.377.248,21 116 806.000,00 210 183.248,21 
Alimentação e Nutrição 1.018 000.00 10 559.000.00 11 577 000.00 
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR. DA CANTINA A SALA DE AULA, NUTRIÇÃO QUE 1.018.000,00 10 559.000,00 11 577 000,00 
Ensino Fundamental 73.922.248,21 79.691.000,00 153.613.248,21 
GESTÃO 00 ENSINO PARA TODOS 73.922 248,21 79.691.000.00 153.613.248,21 
Ensino Superior 132 000.00 132 000 00 
GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 132 000,00 132.000,00 
Educação Infantil 18.305.000,00 26.556.000,00 44.861.000,00 
GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 18.305.000,00 26.556.000,00 44 861 000,00 
Cultura 9.080 498,63 1 798.000,00 10 878 498.63 
Administração Geral 7.449.550,00 546.000,00 7.995.550,00 
GESTA° DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.449.550,00 546.000,00 7.995.550,00 
Difusão Cultural 1.630 948,63 1 252 000,00 2 882 948,63 
DIFUSA() CULTURAL 1 630.948,63 1 252.000.00 2.882 948,63 
Direitos da Cidadania 6.000,00 191.000,00 197 000.00 
Assistência à Criança e ao Adolescente 6 000,00 180.000,00 186 000.00 
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 6 000,00 180 000,00 186 000.00 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.000,00 11 000,00 
GESTA° DA ADMINISTRACAO 11.000,00 11.000,00 
iC"---' 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 416 
Data 22/12/2025 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Urbanismo 
Administração Geral 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Infra-Estrutura Urbana 
GESTA() DA INFRAESTRUTURA URBANA 
CIDADE LUZ 
Serviços Urbanos 
33.353.000.00 
19.820.000,00 
19.820.000,00 
10.894.000,00 
10 423.000,00 
471 000.00 
1 500.000,00 
12.618.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
8.380.000,00 
277 000,00 
8.103 000,00 
3.117.000,00 
45.971.000,00 
19.821.000,00 
19.821 000,00 
19.274 000.00 
10.700 000.00 
8.574 000.00 
4.717 000.00 
SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00 
ADMINISTRACAO GERAL 3.117.000,00 3.117.000,00 
Transportes Coletivos Urbanos 1.039.000,00 1.120.000,00 2.159.000,00 
GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 1 039 000,00 1.120 000,00 2.159.000.00 
Habitação 295 000,00 39.000.00 334 000.00 
Habitação Urbana 295.000,00 39.000,00 334.000,00 
GESTA() HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 295.000,00 39.000,00 334.000,00 
Saneamento 1.000.000.00 24.000,00 1.024.000,00 
Saneamento Básico Urbano 1.000.000,00 24.000,00 1.024.000,00 
GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 24.000.00 1.024.000,00 
Gestão Ambiental 22 251 000,00 4 724 000.00 26 975.000.00 
Administração Geral 7 943.000.00 7 943.000.00 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 7.943.000,00 7.943.000.00 
Serviços Urbanos 11.806.000,00 4 475.000,00 16.281.000,00 
CIDADE LIMPA 11.806.000,00 4.475.000,00 16.281.000,00 
Preservação e Conservação Ambiental 182.000,00 249.000,00 431.000,00 
GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 182.000,00 249 000,00 431 000,00 
Controle Ambiental 2.320.000.00 2 320 000.00 
GESTA() DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 2 320.000.00 2.320 000,00 
Código 
15 
15.122 
15.122.5090 
15.451 
15.451 5090 
15 451 5100 
15.452 
15.452.5500 
15.452.7500 
15.453 
15.453.8100 
16 
16 482 
16 482 5400 
17 
17.512 
17.512.5090 
18 
18.122 
18 122 6200 
18 452 
18.452.5200 
18.541 
18.541.5200 
18 542 
18 542 6200 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 516 
Data 22/12/2025 
Código Especificação Ordinária Vinculado Total 
20 
20.122 
Agricultura 
Administração Geral 
4 359.000.00 
2.860.000,00 
4 359 000,00 
2 860.000,00 
20.122.6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 2.860.000,00 2.860.000.00 
20.605 Abastecimento 169.000,00 169.000,00 
20.605.6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 169.000,00 169.000,00 
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.330.000,00 1.330.000,00 
20.608.6300 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÓCIO 1.330.000,00 1.330 000,00 
22 Indústria 688.000,00 688 000,00 
22 122 Administração Geral 622 000.00 622 000.00 
22.122 6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 622.000,00 622 000.00 
22.661 Promoção Industrial 66.000,00 66.000,00 
22.661.6100 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 66.000,00 66.000,00 
23 Comércio e Serviços 8.782.000,00 381.000,00 9.163.000,00 
23.122 Administração Geral 3 608.000,00 3.608.000,00 
23.122 6400 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E COMERCIAL 3.608.000,00 3.608 000,00 
23.695 Turismo 4.944.000.00 380.000,00 5.324.000,00 
23 695 6400 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E COMERCIAL 4.944.000.00 380 000.00 5 324 000.00 
23 781 Transporte Aéreo 132.000,00 1 000.00 133 000.00 
23.781.6400 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E COMERCIAL 132.006,00 1 000,00 133.000,00 
23.782 Transporte Rodoviário 98.000,00 98.000,00 
23.782.6400 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E COMERCIAL 98.000,00 98.000,00 
27 Desporto e Lazer 12.680.322,21 12 680.322,21 
27.812 Desporto Comunitário 12 680.322,21 12.680 322,21 
27.812 3100 CIDADE SAUDAVEL ATIVID FISICA AO ALCANCE DE TODOS 12.680.322,21 12 680 322,21 
28 Encargos Especiais 53.435.830.00 6 641 000.00 60 076 830.00 
28 843 Serviço da Divida Interna 53.435.830,00 6 641 000.00 60 076 830,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página 6 /6 
Data 22/12/2025 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
28 B43 1090 GESTA() DO SISTEMA DE SAUDE 231.790.00 231 790,00 
28 843 9100 SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 53 204 040.00 6 641.000.00 59 845 040,00 
99 Reserva de Contingência 50.000,00 45 885.000,00 45 935.000,00 
99.997 Reserva Legal 45 885.000,00 45.885.000,00 
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45.885.000,00 45.885.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 50.000.00 50.000 00 
99 999.9999 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 50 000.00 119.018.597.16 
Total geral: 683.881.629,52 539.273.370,48 1.223.155.000,00 
\,t_44./. ESTADO DE MINAS GERAIS erápi 
14: ffle PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
A DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO 
Parametros LEIO. 2026 
Página: 1 / 1 
Data: 22/12/2025 
LC No 101/2000, Art 5, inciso RS 1 00 
Especificação 
Valores aprovados na LDO 2026 Valores da Lei Orçamentaria 2026 
Valor Corrente 
(a) 
% RCL 
(a1 RCL) X 100 
Valor Corrente 
(b) 
% RCL 
(a f ROL) X 100 
Receita Total 1 148.495.280,21 114,196 1 223 155.000,00 114.347 
Receitas R-manas (1) 966.110.914,57 96,062 1 019 487.416.18 95,307 
Despesa Total 979.171.699,34 97.360 1 023 804.222,18 95,711 
Despesas Prrmarias (II) 963.123.669,34 95,765 1.007 756.392.18 94,210 
Resultado Primário (I - II) 2.987.045,23 0.297 11 731.024.00 1,097 
Resultado Nominal 48.141.000,00 4.588 46 141.000,00 4,314 
Divida Pública Consolidada (DC) 96251.000,00 9.570 96.251.000,00 8,998 
Divida Consolidada Liquida (DCL) -218.686A00,00 -21 744 -218 686 000.00 -20,444 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,000 0,00 0,000 
Despesas Pnmárias geradas por PPP (V) 0.00 0,000 0,00 0,000 
Impacto do saldo das PPP = (IV - V) 0,00 0,000 0,00 0,000 
Protocolo d79952(12-b1b5-4c52-bda8-555e02351386 Usuário Glaucopmv V e r5ãO• 2 de 11/09,2023 14.20 23 
Desenvohredor BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Planejamento 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4 320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64) 
Página 1 / 2 
Data 22/12/2025 
Natureza de Despesa Especificaçào 
Realizado (Despesa Empenhada) LOA LOA 
2022 2023 2024 2025 2026 
3.0 00 00 00 00.00 00 
3.1 00 00 00 00 00 00 
3.1 71.00 00 00.00 00 
3.1.90.00 00.00,00.00 
3.1.91 00.00.00.00 00 
32 00 00 00 00 00 00 
3.2.90.00 00 00 00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
TRANSF CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 
Aplicações Diretas 
Aplicação Direta Decorrente Operação entre órgãos 
JUROS E ENCARGOS DA DEVIDA 
APLICACOES DIRETAS 
681 349.631.32 
330.277 431.35 
320 790,00 
304.489 705,47 
25.466 935,88 
4 454 090.32 
4 383.787,28 
793.660 605,23 
370 833 944.64 
308.871,09 
342.165.538,50 
28.359.535,05 
4.150.012,61 
4 099 136,15 
974.200 595,19 
423.805 581.85 
313 435.00 
382.984.601.88 
40.507 544.97 
4 517 862,24 
4 403 500,00 
914 102 786.56 
476 565.637 19 
393.235.00 
436.734.361,19 
39.438.041,00 
3 640 170.00 
3 561 170,00 
1.100.452.946,61 
554.357.927.45 
139 000.00 
495.781.927,45 
58.437.000,00 
3.848 760.00 
3.739 000.00 
3.2.91_00.00.00.00.00 APL DIRETA DECORRENTE DE OPER, INTRAORCAMENTARIA 70.303,04 50.876,46 114.362,24 79.000.00 109.760,00 
3.3,00.00.00 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 346.618.109,65 418.676.647.98 545.877.151,10 433.896.979,37 542.246.259.16 
3.3.20 00 00 00 00 00 TRANSFERENCIAS A UNIA() 0,00 0.00 0,00 18 000.00 18.000,00 
3.3.30.00 00 00 00 00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0.00 0,00 20 000.00 48 110,00 260.619,71 
3.3.50_00 00.00.00.00 Transferências a Instit. Priv sem Fins Lucrativos 25.407.225,48 26.423.522,54 34.608.005,38 33 416.095,00 36 198.007,80 
3.3,60.00 00.00,00,00 TRANSE A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 2.000,00 
3.3.70 00 00 00 00 00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1 724 49999 1.589.891,83 1 913.231,02 1 912.000,00 4.888.081,05 
3 3.71.00 00 00 00 00 Transi a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 450 194.00 278 628.64 315 846,71 349 500,00 351 000.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 269.941.043,07 344 737.909,95 451.415 600,59 357 578.902.37 449.549 772 78 
3.3.91.00,00,00 00 00 Aplicação Direta Decorrente de Oper entre órgãos 49.095.147,11 45.646.695,02 57.604.467.40 40.573.372,00 50.978 777.82 
4.0.00.00.00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 118.226.396,38 118.654.462,85 73.482 700.50 72 934.455,44 76.767 053.39 
4 4 00 00 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 64 923 154,06 94 195.798,34 41 885 703.84 13.333 984,38 20.517.983 39 
4 4,30 00 00 00 00 DO Transferências a Estados e ao Distrito Federal 215.391,07 410 000.00 10 000,00 1 000.00 1.000,00 
4.4.71.00.00.00.00.00 TRANSF.CONSORCIOS PUBL,MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 10.033,88 20.602,95 30.000,00 41.650,00 33.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 64.697.729,11 93.765.195.39 41.477.832,84 13.290.279,38 20_482.983,39 
4 4 91.00 00 00 00 00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER INTRAORCAMENTARIA 0,00 0.00 367 871,00 1.055,00 1 000,00 
4 5 00 00 00 00 00 00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0.00 0.00 132.500,00 1 000.00 
4.5.90.00 00 00 00.00 APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 132.500,00 1 000,00 
4.6.00.00 00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 53.303.242,32 24.458.664,51 31.596.996,66 59.467.971,06 56.248.070,00 
4.6.71 00 00 00.00.00 Trans( Consórcios Públicos-Contrato de Rateio 12 040,57 4 717,42 13.000,00 13.715,00 14 000,00 
4 6 90 00 00 00 00 00 Aplicações Diretas 3 722 936.81 4 314 273 21 5.749 482,76 11 712 352.06 12 294 830.00 
4 6.91 00 00 00 00 00 Aplicação Direta Decorrente de Oper entre órgãos 49.568 264.94 20.139.673,88 25.834 513.90 47 741.904,00 43 939 240.00 
9 0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 
0,00 
21160.000,00 45_935.000,00 
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 21.160.000,00 
, 0.00 i, 21160.000,00 
45 935 000,00 
9 9 99 00 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 45 935 000.00 
Total Geral: 799.576.027,70 912.315.068,08 1.047.883.295,69 1.008.197.242,00 1.223.155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei n° 4.320/64 e art. 12 da Lei n° 101/2000) 
Página. 1 / 2 
Data 22112/2025 
Arrecadado LOA 
( 
LOA 
2026 
1 069.686 222 18 
251.481 500,00 
241.769 000.00 
9 712 500 00 
40.172 000,00 
32.450.000,00 
7.722.000,00 
55.160 920,81 
4 779 114.81 
50 381 806,00 
1.141.361,70 
804 320.00 
67 763,70 
269 278,00 
705.520.812,00 
283.956.395,00 
317 339 417,00 
104 030 000,00 
195.000.00 
16.209.627,67 
2.409 000,00 
1 090 955.40 
12.709 672,27 
3.000,00 
0.00 
0.00 
3 000,00 
2.000,00 
1 000,00 
0.00 
0,00 
0,00 
153.465.777,82 
Natureza da Receita 
1.0.0.0.00 0 0.00.00.00 
1.1.0.0.00 0.0.00.00.00 
1.1.1.0 00 O O 00 00.00 
1_1.2.0.00 0 0 00.00 00 
1.2.0 0.00 0.0.00.00.00 
1.2.1.0.00 0.0.00.00.00 
1,2.4.0.00 0.0.00,00,00 
1 3.0 0 00 0 0 00 00 00 
1 3 1 O 00 O O 00 00 00 
1.3.2 0.00.0.0.00.00.00 
1.6_0.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.1_0.00 0 0.00.00.00 
1_6.3.0.00 0 0 00.00 00 
1.6.9.0.00.0.0.00,00 00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1 0.00 0.0.00.00 00 
1.7.2 0 00 0 0 00 00 00 
1.7.5.0 00 0 0.00 00.00 
1,7.9.0.00.0 0.00.00.00 
1.9.0.0.00.0 0.00.00 00 
1.9.1.0.00 0 0 00.00 00 
1.9.2.0.00 O O 00 00.00 
1.9,9.0,00.0.0.00.00.00 
2.0.0 0.00 0.0.00.00.00 
2 1.0 O 00 O O 00.00 00 
2.1.1.0 00 O 0_00.00.00 
2.2.0.0.00.0 0 00.00.00 
2,2.1.0.00.0 0 00.00.00 
2.2.2.0 00 O O 00.00 00 
2 4.0 0.00 O 0.00 00 00 
2.4.1.0.00 0.0.00.00 00 
2.4.2.0,00. 0.0.00.00.00 
7 0 O 0.00 O 0.00.00 00 
Especificação 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
IMPOSTOS 
TAXAS 
CONTRIBUICOES 
CONTRIBUICOES SOCIAIS 
CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 
RECEITA PATRIMONIAL 
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
VALORES MOBILIARIOS 
RECEITA DE SERVICOS 
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 
OUTROS SERVICOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF ESTADOS E DISTR FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 
DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 
INDENIZACOES. RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERACOES DE CREDITO 
OPERACOES DE CREDITO-MERCADO INTERNO 
ALIENACAO DE BENS 
ALIENACAO DE BENS MOVEIS 
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
TRANSFERENCIAS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF.DOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 
RECEITAS CORRENTES(I) 
768 022 170,50 
165.899.888,14 
158.556.846,41 
7 343.041,73 
31 141.491,17 
19.414.529,85 
11.726.961,32 
54.259.868,55 
3 354 792.34 
50.905.076,21 
1.407.306,82 
683.235,54 
22 743,20 
701.328,08 
503.285.356,67 
214.948.043,32 
217.550 232,61 
69.940.049,26 
847,031,48 
12 028.259,15 
2 451 115,86 
2.839.147,99 
6.737.995,30 
11.837,854.51 
3 335 191,25 
3.335 191,25 
21.000,00 
21.000,00 
0.00 
8 481 663,26 
1.133.451,26 
7.348.212,00 
123 832.712,18 
815 868 623,74 967 887 116.31 880 360 870.00 
180.174.604,37 
172.020.249,97 
8 154.354,40 
28 220 138.76 
222.723.154,58 
214.121.170,85 
8 601 983,73 
33 275 714.26 
234.348.400,50 
224.597.595,00 
9 750 805,50 
32 301.005.00 
20 080.674,98 25.951.870.75 25.080,000,00 
8 139.463,78 7.323.843,51 7.221.005,00 
67 899.309,95 73.907 175.85 40.479.065,00 
3.968 601,58 5 231 937,99 4 564 815,00 
63.930 708.37 68 675 237,86 35.914.250,00 
2.335.046,09 1.678.149,83 1.197.402,50 
672.782,96 1.031 191.55 848,032,50 
969.500,44 11 227.13 64 500.00 
692.762.69 635 731,15 284.870,00 
521.399.805,24 614 140 684,45 557.978.032,00 
215.464 352.19 241 389 219,62 237.495.888,00 
233 970 853,42 286 708 386.51 242.217 144 00 
71.541.017,40 85 463.096,29 78.070.000,00 
423.582,23 579.982,03 195 000,00 
15.839.719,33 22 162 237,34 14 056.965,00 
2 291 517.36 1 991 798.81 2 148 165,00 
847 206,14 1 479 468,86 695.870,00 
2022 1 2023 2024 2025 
12.700.995,83 18.690.969,67 11.212.930,00 
5.322.980,72 10.737.677,20 3.000,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 
1.304.650,00 17.520,00 3.000,00 
1.304.650,00 17.520,00 2.000,00 
0,00 0,00 1.000,00 
4 018 330.72 10 720 157.20 0,00 
1.438 001,22 9 732.471.20 0.00 
2.580.329,50 987.686,00 0,00 
92.324.047,00 126.476.713,01 127 833.372,00 
Natureza da Receita 
7.2.0 O 00 0 0 00.00 00 
7.2.1.0.00.0 0.00.00.00 
7.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
7 7 1.0.00.0 O 00 00.00 
7.7.2 0.00.0.0 00.00 00 
8.0.0.0.00.0.0 00 00 00 
8.4.0.0.00.0.0.00.00.00 
8 4.2 O 00.0.0 00.00.00 
MUNICIPIO DE VARG#NHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, 111 da Lei n° 4.320/64 e art. 12 da Lei n° 101/2000) 
Página. 2 / 2 
Data 22/12/2025 
Especificação 
Arrecadado LOA LOA 
2022 2023 2024 2025 2026 
CONTRIBUICOES(I) 75 103 851.97 46.666 346,76 68.926.543.59 87 260.000,00 102.487 000.00 
CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 75.103.851,97 46.666 346,76 68.926.543.59 87.260.000,00 102.487.000,00 
TRANSFERENCIAS CORRENTES(I) 48.728.860.21 45.657 700,24 57.550.169,42 40.573. 372.00 50.978.777,82 
TRANSFERENCIAS DA UNIA() E DE SUAS ENTIDADES(I) 42.720.865,16 37.841 955,79 45.397.390,12 36.931 372,00 43.744 777 82 
TRANSF.ESTADOS E DISTR.FEDERAL E ENTIDADES(I) 6.007.995,05 7.815.744.45 12 152.779.30 3.642.000.00 7.234 000,00 
Receitas de Capital 803.498,00 606.165,00 367.871.00 0.00 0,00 
Transferências de Capital 803.498,00 606.165.00 367.871.00 0,00 0,00 
Transf dos Estados e da Distrito Federal e de suas Entidades 803.498,00 606.165 00 367.871 00 0,00 0.00 
Total Geral: 904.496.235,19 914.121.816,46 1.105.469.377,52 1.008.197.242,00 1.223.155.000,0t 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página 1 / 4 
Data 22/12/2025 
RECEITA Valor 
1.0.0_0.00.0 O 00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 
2 0 0.0.00.0 0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 
7 0 0.0.00 0 0 00 00.00 - RECEITAS CORRENTES(I) 
1.069 686.222,1 
3 000,00 
153 465 777,82 
Subtotal: 1.223 155.000,0 
APLICAÇAO DOS RECURSOS Valor 
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE 13 123 502.80 
2558 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 5 765 058,00 
2559 - ACOES ESTRUTURANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3_931 000,00 
2648 - SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 197 000.00 
2656 - ACOES ESTRURANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 3.230.444 80 
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 124.695,455.65 
2042 - MANUTENCAO DOS SERVICOS HOSPITALARES 122.318.665_65 
2345 - JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 110 760.00 
2346 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 121 030,00 
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE. PROPAGA E TRANSPARENCI 1 000,00 
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 100 000.00 
2675 - MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA 844 000.00 
2676 - MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA 1 200.000.00 
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11 798 345.35 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4 764 000.00 
2562 - AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.P/DISTR.GRAT M, JUDIC. 886 000,00 
2563 - AQUIS. P/ FORNEC_ MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR. 5 128 345.35 
2564 - AQUIS DE DIETAS E NUTRICAO P/ DISTR. GRATUITA 1 020 000.00 
1400 - ATENCAO BASICA 71 716,364.69 
1190 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE 100.000,00 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 56 005 676.00 
2645 - GESTÃO DA SAUDE BUCAL 4.386 581.00 
2682 - GESTAO DA ATENCAO BASICA 11 224.107,69 
1500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 236 809.241,29 
2570 - GESTÃO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA 10 001 000.00 
2571 - GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 48 483.41621 
2572 - TRANSF DE REC. AOCONSORCIO INTERMUN. DO SAMU 413.000.00 
2573 - TRANSF DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 3.754.081.05 
2574 - GESTÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 2 110 000.00 
2576 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 29.127 000.00 
2577 - GESTÃO DO CENTRO GERAL DE REABILITACAO FISICA 149 000.00 
2579 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO 2 241 416 21 
2599 - GESTÃO DOS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 1 945 988.00 
2644 - GESTÃO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE 310.000,00 
2659 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTAO PLENA 137.710 339.82 
2685 - GESTÃO DAS POLICLINICAS ESPECIALIZADAS 10 000.00 
2686 - GESTÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 554 000.00 
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET DE SAUDE 23 342.619,23 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 23 319 619.23 
2580 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 23 000.00 
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 6.000.00 
2674 - ACOES DE CONSOLIDACAO PROGR MUNIC POLITICAS S/DROGAS 6.000.00 
2100 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DA CANTINA A SALA DE AULA. NUTRIÇÃO QUE TRANFORMA 11 577 000.00 
2581 - GERENCIAMENTO DA ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL ESCOLAR 11 577 000.00 
2300 - GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 198.606.248,21 
1195 - CONSTRUCAO. REFORMA E AMPLIACAO DE UNID EDUCAC 3 000.000.00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página 214 
Data: 22/12/2025 
1196 - CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DE UNID EDUCAC 
2583 - GERENCIAMENTO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
151.000_00 
132.000,00 
2589 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 452.000.00 
2591 - VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 50 687 000 00 
2592 - VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 47 209 000,00 
2595 - VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL 44.258.000,00 
2600 - GERENCIAMENTO DO ENSINO 52 716 248.21 
2681 - GERENCIAMENTO DO FUNDEB 1 000.00 
3010 - DIFUSAO CULTURAL 2 882.948,63 
2527 - PROMOCAO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS 2 882 948,63 
3080 - GESTA() DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7.995.550.00 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 7.995.550.00 
3100 - CIDADE SAUDAVEL ATIVID FISICA AO ALCANCE DE TODOS 12.680.322.21 
1170 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS E INFRAEST DE ATIV ESPORT 
2484 - GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO E AREAS DESTINADOS A PRATICA ESPORTIVA 
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 
501 000.00 
12 179.322.21 
122.115,000.00 
2467 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO PREVIDENCIARIO 49.000 000.00 
2468 - CUSTEIO DOS INATIVOS - PLANO FINANCEIRO 49 000 000.00 
2469 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIARIO 10-500.000,00 
2470 - CUSTEIO DOS PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO 5 500 000,00 
2471 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO PREV 2 015 000.00 
2472 - CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - PLANO FINA 1 000 000,00 
2475 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PP 4.787 000,00 
2476 - CUSTEIO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - PF 213 000,00 
2481 - CUSTEIO ADMINIST RECURSOS DA RES ADMIN 100 000.00 
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
2632 - CO-FINANCIAMENTO DE ENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DIRETO E INDIRETO DE PESSOAS IDOSAS 
1 356.832.63 
1.338,832,63 
2633 - MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DEFESA DO DIREITOS DO IDOSO 18 000.00 
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2 102 000.00 
2540 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN. DA GESTAO DA ASSIST 1.613 000,00 
2541 - CO-FINANC ENTID.PREST SERV. GESTAO ASSIST SOCIAL 465 000 00 
2631 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINITRATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 24 000 00 
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA 
1182 - AQUISICAO/CONSTRUCAO DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL 
2542 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN DA PROTECAO SOCIAL 
2543 - CO-FINANC ENTID.PREST SERV. PROTECAO SOCIAL BASICA 
6.854.475.28 
100.000.00 
3 299.000,00 
3 455 475.28 
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 4.488 000,00 
2545 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 1 898 000.00 
2546 - CO-FINANC COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA 2 590 000.00 
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 8 630 000.00 
2548 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 4.565.000.00 
2549 - CO-FINANC COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA 4 065 000.00 
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR 59 000.00 
2550 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN. DA SEGURANCA ALIMENTAR 59 000,00 
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 186 000.00 
2552 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN P/ DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 14 000.00 
2553 - CO-FINANC DE ENTIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DIRETO E INDIRETO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 172 000.00 
4900 - GESTA() DA ADMINISTRACAO 13.702.000.00 
2518 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR 11 000.00 
2554 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN DA GESTAO 8.251 000,00 
2555 - MANUTENCAO CONS TUTELAR E DIREITOS CRIANÇA E ADOL, 40.000,00 
2557 - SUBSÍDIOS DE TRANSPORTES PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.400 000,00 
5090 - GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 31 545 000 00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página 314 
Data 22/12/2025 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2514 - GESTÃO DA FROTA 
2516 - GERENCIAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS E PRACAS 
2660 - GESTÃO DO SANEAMENTO BASICO 
5100 - CIDADE LUZ 
2488 - GERENCIAMENTO E EFICIENT SISTEMA ILUM PUBLICA 
5200 - CIDADE LIMPA 
2503 - GERENCIAMENTO DA COLETA E DESTINACAO DOS RESÍDUOS 
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 
1186 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMA HABITACIONAIS 
2544 - MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN DA GESTAO HABITACIONAL 
2551 - MANUTENCAO E DESENV. DA HABIT DE INTER. SOCIAL 
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 
1188 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS 
2547 - MANUTENCAO DOS SERV ADMIN E FUNERARIOS 
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2487 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
2687 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL. INFRAESTRUTURA ECONÔMICA E ATRAÇÃO 
6200 - GESTA() DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2647 - GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE BEM ESTAR ANIMAL 
2653 - GERENCIAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS E ÁREAS AMBIENTAIS 
6300 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÕCIO 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2497 - GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS 
2498 - APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV P/ DESENV AGROPECUA 
2499 - DESENVOLVIMENTO DE POLITCAS AGRICOLAS SUSTENTÁVEIS 
2500 - GESTÃO DO MERCADO MUNICIPAL 
2679 - GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
6400 - DESENVOLVIMENTO TURISTICO E COMERCIAL 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2521 - GESTÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS 
2523 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
2524 - PROMOÇÃO DO TURISMO E COMÉRCIO LOCAL 
2525 - GERENCIAMENTO DO TERMINAL AEROVIARIO 
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2530 - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO 
2531 - PRECATORIOS JUDICIAIS 
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO 
1164 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 
1165 - CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 
2461 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
2462 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 
7080 - GESTA() DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 
2463 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
2464 - MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACAO 
2465 - MANUTENCAO DO SERVICO DE PUBLICIDADE E PROPAGA 
2466 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS AD 
2601 - IMPLANTAÇAO DA TV CAMARA 
7100 - GESTA() DOS SISTEMA DE PLANEJ E DESENV URBANO 
2491 - MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 
DE INVESTIMENTOS 
15.582.000,00 
4.239.000,00 
10.700 000 00 
1.024 000.00 
8.574.000,00 
8.574 000.00 
16.281 000 00 
16.281.000.00 
334 000 00 
140 000,00 
152 000,00 
42 000.00 
6 180 000 00 
1.600 000,00 
4.580 000,00 
688 000 00 
622 000,00 
36.000,00 
30 000,00 
10.694 000.00 
7.943.000.00 
2 320.000.00 
431 000.00 
4.359.000,00 
2.749 000,00 
718 000.00 
612 000,00 
16 000,00 
153 000.00 
111 000,00 
9_163 000,00 
3 608 000,00 
1 055 000 00 
98.000,00 
4.269.000.00 
133 000.00 
7.657 000.00 
3.999 000,00 
15.000.00 
3.643 000,00 
6.615 000,00 
40 000.00 
3.800 000,00 
2.550 000,00 
225.000,00 
13.185 000.00 
9.015.000.00 
1.200 000.00 
2.000.000 00 
20 000.00 
950.000.00 
10 377 000.00 
10_377 000,00 
MUNICiP10 DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO 
DOS FUNDOS ESPECIAIS 
Página 4/4 
Data 22/12)2025 
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 1_019.000.00 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1,019 000.00 
7300 - GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR FINANCAS E ORCAM 18_881 000.00 
2506 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEI 18.881 000,00 
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 66.385.035,92 
1223 - AMPLIACAO CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 50 000.00 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 24.234 416,21 
2533 - GESTÃO DE BENEFICIOS AOS SERVIDORES 27.520 000.00 
2535 - CONTRIBUICAO A AMBASP 830 000.00 
2536 - SUPORTE AOS ORGAOS PUBLICOS 509.619.71 
2655 - GESTÃO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 3.117.000.00 
2679 - GERENCIAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 124.000.00 
2684 - COMPATIBILIZACAO ENTRE TARIFA TECNICA E TARIFA PUBLICA P/ MANUT DA MODICID DO TRANSP PUBLICO 10 000 000 00 
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 6.769.000,00 
2435 - SERVICOS DE PUBLICIDADE. PROPAG.A E TRANSPARENCI 3.323.000,00 
2436 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E 190 000.00 
2485 - GESTÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 3.024 000 00 
2593 - GESTA() INTEGRADA ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE 100.000.00 
2594 - IMPLEMENTACAO DE SUBPREFEITURAS 100 000 00 
2683 - MANUTENCAO DE CONSELHOS VINCUL. GABINETE PREFEITO 32.000 00 
7800 - CIDADE DIGITAL, INVOVACAO E TECONOLOGIA 7.260.000,00 
2490 - CIDADE INTELIGENTE E MODERNIZACAO DA ADM PUBLICA 7 260 000 00 
8100 - GESTAO E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 2.159 000 00 
2512 - GERENCIAMENTO VIARIO, TRANSPORTE COLETIVO E MOBILIDADE URBANA 2.159 000,00 
8300 - VARGINHA MAIS SEGURA 14.523 018.11 
2517 - GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 14.523 018.11 
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 59.845.040,00 
2507 - JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 3.738 000,00 
2508 - AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 56.107 040.00 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 45.935.000 00 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 45.885 000 00 
Subtotal: 1 223 155 000.0 
Total geral das receitas: 1 223.155 000,0 
Total geral das aplicações dos recursos: 1.223 155.000,0 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS 
(Consolidado) 
Página. 1 12 
Data: 22/12/2025 
Órgão e Unidade 
Despesas 
01.000.000 - CAMARA MUNICIPAL 
01.001.000 - CAMARA MUNICIPAL 
02.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
02.001.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO. DO PREFEITO 
03.001.000 - COORDENACAO E PLANEJAMENTO URBANO 
03.001.001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.001.000 - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
05.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
05.001.000 - COORDENACAO E ADMINISTRACA FAZENDARIA 
06.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
06.002.000 - REMAD 
07.001.000 - COORDENACAO E MANUTENCAO DO ENSINO 
07.001.601 - FUNDO DE MAN. ENS. BASICO E VAL. MAGIST. 
07.001.002 - ENSINO FUNDAMENTAL 
07.001.003 - MERENDA ESCOLAR 
07.001.008 - EDUCACAO INFANTIL 
07.001.010 - COORDENACAO DO ENSINO 
08.000.000 - SECR. MUN. DE HAB. DESENV. SOCIAL 
08.003.000 - FUNDO HABITACIONAL 
08.005.000 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
08.002.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.002.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.001.000 - COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS 
09.001.002 - COORD. SUPERVISAO DE OBRAS E SERV. URB. 
09.001.003 OBRAS MUNICIPAIS 
09.001.004 - MANUTENCAO DA FROTA 
09.001.005 - SERMO DE TRAFEGO, TRANS. E TRANSP. 
10.000.000 - SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E PECUARIA 
10.001.000 - COORDENACAO DO SERVICO DE AGRICULTURA 
11.000.000 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11.001.000 - COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOMICO 
12.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 
12.001.000 - COORDENACAO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO 
13.001.000 - COORD. DO SERVICO DE TURISMO E COMERCIO 
13.001.001 - SERVICO DE TURISMO E EVENTOS 
13.001.002 - TERMINAL RODOVIARIO 
13.001.003 - TERMINAL AEROVIARIO 
14.001.000 - COORD. DO SERVICO DE ESPORTE E LAZER 
14.001.001 - SERVICO DE ESPORTES 
15.001.000 ADMINISTRACAO 
15.001.001 -ADMINISTRACAO 
Ordinário Vinculado Total 
683.881.629,52 539.273.370,48 1.223.155.000,00 
19.800.000,00 0.00 19.800.000,00 
19.800.000,00 0,00 19.800.000,00 
6.347.000,00 0.00 6.347.000,00 
6.347.000,00 0,00 6.347.000,00 
422.000,00 0,00 422.000,00 
422.000,00 0,00 422.000,00 
10.848.000,00 8.103.000,00 18.951.000,00 
10.848.000,00 8.103.000,00 18.951.000.00 
54.569.035,92 11.866.000,00 66.435.035,92 
54.569.035,92 11.866.000,00 66.435.035,92 
69.506.040,00 9.220.000,00 78.726.040,00 
69.506.040,00 9.220.000,00 78.726.040,00 
188.701.261,36 168.094.812,00 356.796.073,36 
188.696.261,36 168.093.812,00 356.790.073,36 
5.000,00 1.000,00 6.000,00 
93.377.248,21 116.806.000,00 210.183.248,21 
0,00 105.500.000,00 105.500.000,00 
73.922.248,21 747.000,00 74.689.248,21 
1.018.000,00 10.559.000,00 11.577.000.00 
18.305.000,00 0,00 18.305.000,00 
132.000,00 0,00 132.000.00 
15.202.832,63 435.000,00 15.637.832,63 
295.000,00 39.000,00 334.000,00 
14.907.832,63 396.000,00 15.303.832,63 
19.780.975,28 2.293.500,00 22.074.475,28 
19.780.975,28 2.293.500,00 22.074.475,28 
32.282.000,00 1.422.000,00 33.704.000,00 
15.581.000,00 1.000,00 15.582.000,00 
11.423.000,00 301.000,00 11.724.000,00 
4.239.000,00 0,00 4.239.000,00 
1.039.000,00 1.120.000,00 2.159.000,00 
4.359.000,00 0,00 4.359.000,00 
4.359.000,00 0,00 4.359.000.00 
688.000,00 0,00 688.000,00 
688.000,00 0,00 688.000,00 
1.019.000,00 0,00 1.019.000,00 
1.019.000,00 0,00 1.019.000.00 
8.782.000,00 381.000,00 9.163.000.00 
8.552.000,00 380.000,00 8.932.000.00 
98.000,00 0,00 98.000,00 
132.000,00 1.000,00 133.000,00 
12.680.322,21 0,00 12.680.322,21 
12.680.322,21 0,00 12.680.322,21 
-9.080.498,63 1.274.000,00 10.354.498.63 
9.080.498,63 1.274.000,00 10.354.498,63 
MUNICIPIO DE VARGINHA MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VINCULO E RECURSOS 
(Consolidado) 
Página 212 
Data 22/12/2025 
órgão e Unidade 
15.007.000 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
15 007.001 - COORDENADORIA DO PATRIMONIO CULTURAL 
16 000.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
16.001.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
18.001 000 - GUARDA MUNICIPAL 
18 001.001 - GUARDA MUNICIPAL 
19.000.000 - INSTITUTO DE PREVID DOS SERV PUBL DE VAR 
19.001.000 - GESTAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
19 002.000 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
20.000.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
20.001.000 - COORDENAÇAO MEIO AMBIENTE 
21 000.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
21.061.000 - COORDENAÇAO PROCURADORIA 
22 000 000 - SEMUL 
22.001.000 - SERVIÇO FUNERARIO 
23.000 000 - SECRETARIA MUNIC DE TECNOL DA INFORMAÇÃO E [NOV. 
23.001.000 - COORDENACAO DE INOVACAO E TECONOLOGIA 
Ordinário Vinculado Total 
0,00 524.000,00 524.000,00 
0,00 524 000,00 524.000,00 
76.954.397.17 47 741 058,48 124 695 455,65 
76.954.397,17 47.741 058.48 124 695.455,65 
14.451.018,11 72.000,00 14 523.018,11 
14 451 018,11 72.000.00 14 523.018.11 
2.900 000.00 165.100.000.00 168.000.000.00 
2.900.000,00 119.215.000,00 122 115.000,00 
0,00 45 885.000.00 45 885.000,00 
22.251 000.00 4 724.000.00 26.975.000.00 
22.251 000.00 4 724 000.00 26 975 000.00 
7.657.000,00 0,00 7 657.000.00 
7.657.000,00 0.00 7.657.000.00 
4.963 000.00 1.217.000.00 6 180.000.00 
4 963 000.00 1.217.000.00 6 180.000.00 
7.260.000,00 0,00 7 260.000,00 
7.260 000,00 0,00 7 260.000,00 
Total geral: 683.881.629,52 539.273.370,48 1.223.155.000,00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 
Página 112 
Data 22/12/2025 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS VALOR 
Entidade Origem: 
Entidade Destino: 
Finalidade: 
Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
COBERTURA DE DÉFICT 
1 500 000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Unidade Origem: 
Unidade Destino: 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO. DO PREFEITO 
01.001.000 - CAMARA MUNICIPAL 
19.800.000,00 
Entidade Origem: 
Entidade Destino: 
Finalidade: 
Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
COBERTURA DE DEFICIT 
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Unidade Origem: 
Unidade Destino: 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO DO PREFEITO 
15.001.001 - ADMINISTRACAO 
9.038 498.63 
Entidade Origem: 
Entidade Destino: 
Finalidade: 
Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
COBERTURA DE DÉFICIT 
1.500.000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Unidade Origem: 
Unidade Destino: 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO DO PREFEITO 
16.001.000 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
73 319.455,65 
Entidade Origem: 
Entidade Destino: 
Finalidade: 
Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA 
COBERTURA DE DÉFICIT 
1 500 000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Unidade Origem: 
Unidade Destino: 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO. DO PREFEITO 
18.001.001 - GUARDA MUNICIPAL 
14.451 018,11 
Entidade Origem: 
Entidade Destino: 
Finalidade: 
Recurso: 
PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA 
SERVICO MUNICIPAL FUNERARIO DE ORGANIZACAO DE LUTO 
COBERTURA DE DEFICIT 
1.500 000.0000.0000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Unidade Origem: 
Unidade Destino: 
02.001.001 - SEGOV E DEPENO DO PREFEITO 
22.001.000 - SERVIÇO FUNERARIO 
4.963.000,00 
Subtotal: I 121.5113)72,39 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS 
Página 1 / 2 
Data 22/12/2025 
PROGRAMA VALOR 
1060 - VIGILANCIA EM SAUDE 13.123 502,80 
1090 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 124.695.455,65 
1300 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11 798 345,35 
1400 - ATENCAO BASICA 71 716.364,69 
1500 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSPITALAR 236.809.241.29 
1600 - GERENCIAMENTO E COORDENACAO DA SECRET DE SAUDE 23 342 619.23 
1700 - PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 6 000,00 
2100 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DA CANTINA A SALA DE AULA, NUTRIÇÃO QUE 
2300 - GESTÃO DO ENSINO PARA TODOS 
3010 - DIFUSAO CULTURAL 
11.577.000,00 
198.606.248.21 
2.882.948,63 
3080 - GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 7 995.550.00 
3100 - CIDADE SAUDAVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 12 680.322.21 
4008 - PREVIDENCIA MUNICIPAL 122 115 000.00 
4080 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1 356 832.63 
4200 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2 102.000.00 
4300 - PROTECAO SOCIAL BASICA 6 854 475.28 
4500 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 4.488.000.00 
4600 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 8 630 000.00 
4700 - SEGURANCA ALIMENTAR 59.000,00 
4800 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA 186 000.00 
4900 - GESTAO DA ADMINISTRACAO 13 702 000,00 
5090 - GESTAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 31 545 000.00 
5100 - CIDADE LUZ 8 574 000.00 
5200 - CIDADE LIMPA 16 281 000.00 
5400 - GESTAO HABITACIONAL E ACOES DE INTERESSE SOCIAL 334 000.00 
5500 - SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL 6 180 000.00 
6100 - GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL 688.000,00 
6200 - GESTAO DO MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL 10.694.000,00 
6300 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS AGRICOLAS E DO AGRONEGÕCIO 4 359 000,00 
6400 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E COMERCIAL 9.163.000.00 
7015 - REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO 7 657 000.00 
7020 - PROCESSO LEGISLATIVO 6.615.000.00 
7080 - GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 13 185 000,00 
7100 - GESTA() DOS SISTEMA DE PLANEJ E DESENV URBANO 10.377 000.00 
7200 - GESTAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO 1.019.000.00 
7300 - GESTA() DO SISTEMA DE ADMINISTR. FINANCAS E ORCAM. 18.881 000,00 
7500 - ADMINISTRACAO GERAL 66.385.035,92 
7700 - ADMINISTRACAO E GESTAO GOVERNAMENTAL 6.769.000,00 
7800 - CIDADE DIGITAL INVOVACAO E TECONOLOGIA 7 260.000.00 
8100 - GESTA() E PLANEJAMENTO DO TRANSITO E MOBILIDADE URBANA 2.159 000.00 
MUNICIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS 
Página 212 
Data 22/12/2025 
PROGRAMA VALOR 
8300 - VARGINHA MAIS SEGURA 14 523 018.11 
9100 - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 59 845 040 00 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 45 935 000,00 
TOTAL GERAL 1.223.155.000,00 
C, 
Página. 1 / 1 
❑ata: 22/12/2025 
MUNiCIPIO DE VARGINHA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
RECEITAS Valor 
1.0.0.0.00 0 0 00 00.00 - RECEITAS CORRENTES 1.069 686.222 1 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 3.000.00 
7.0.0.0.00 O O 00.00.00 - RECEITAS CORRENTES(I) 153.465.777.82 
Subtotal: 1.223 155.000.0 
DESPESAS Valor 
01 - Legislativa 
02 - Judiciária 
04 - Administração 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
09 - Previdência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
14 - Direitos da Cidadania 
15 - Urbanismo 
16 - Habitação 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comercio e Serviços 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
19.800.000,00 
7 657 000.00 
107.580.035,92 
14.523 018,11 
41 761 307.91 
122 115.000,00 
481.253.739,01 
210.183.248,21 
10 878 498,63 
197 000,00 
45 971 000,00 
334.000.00 
1.024.000.00 
26 975 000.00 
4 359 000.00 
688.000,00 
9 163 000.00 
12.680 322,21 
60.076 830,00 
45 935 000.00 
Subtotal: 1.223 155 000,0 
Total geral das receitas: 1.223 155.000,0 
Total geral das despesas: 1.223 155 000.0