| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7516 / 2025 |
| Date | 2025-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANA LÚCIA AVELLAR. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N°7.516 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 0 Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art, 10 A atual Rua 04, localizada no Residencial Penedo, passará a denominar-se: Ana Lúcia Avellar. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 24 de dezembro de 2025; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município. LEONARDO VINHAS CIACCI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO CESAR DE LIMA RIBEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE.,.ADMINISTRAÇÃO CARLOS HONÓRIOOTTNI JÚNIOR SECRETÁRIO MUN CIPAL DE GOVERNO E RO- MARCELO DOS SANTOS RONALD* érévi S DE LIMAJUNIOR PROCURADOR GERAM SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO