| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
| native_id | 6574 |
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\fritr\ Af)' NcrANn PASTOR FAUS1NHO Vice-Presidnte ANA FitOS FONTOURA Secretária • • 4Ak . 4 1-4-' t 9 4 , CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n.1/2026 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12. Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do corrente ano, respectivamente segunda-feira, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas. Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, 10 de fevereiro de 2026, 1439 da Emancipação Político Administrativa do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br I (35) 3219-4757