norma nº 7529/2026

VV \ 11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.529 DE 17 DE MARÇO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. l° A atual Rua 11, localizada no 
bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Rua Dona Cidoca. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 17 
de março de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
LEO 1- 00 VINHASCIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CO BERALDO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO 
ROBERTO—C DE LIMA RIBEIRO 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL 
/DE ADMINISTRAÇÃO 
CELO DOS SANTOS RONALDO S DE LIMAJUNIOR 
PROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO