norma nº 7530/2026

EV. 'O ~eEtóipos SANTOS 
-- íÇURADOR GERAL 
IE LIMAJUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
cyv)A,k, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.530 DE 17 DE MARÇO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
de Minas Gerais, 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 24, localizada no 
bairro Belmonte, passará a denominar-se: 
Rua Pedro Rosa. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 17 
de março de 2026; 143°da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
(- 
ROBERTO--e5SAR DE LIMA RIBEIRO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLA CORRÊA BERALDO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO