norma nº 17/2026

ANA RIOS FONTOURA 
Secretária 
TIN HO 
ente 
S OR FA 
Vice-Pres 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 17/2026 
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E 
DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO 
SUL DE MINAS 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE 
MUNICIPAL ao HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, em reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados à saúde pública e, especialmente, pela implantação pioneira no Estado de 
Minas Gerais do Monitoramento Neurológico Contínuo na UTINeonatal,tecnologia inovadora 
que fortalece a segurança assistencial e o cuidado com recém-nascidos. 
Art.22. A homenagem será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Varginha, em data a ser definida pela Mesa Diretora. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 6 de abril de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ALEX PRADO 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757