norma nº 19/2026

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 19/2026 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.19. Fica concedido ao SR. JOÃOVICTORMENDES DE GOMES E MENDONÇA, 
o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art.29. O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 6 de abril de 2026, 
1432 da Emancipação Político Administrativa do Município. 
ALEXAIJDRE PRADO 
Presidente 
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PASTOR FAU INHO RIOS FONTOURA 
Vice-Presi nte Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 3219-4757