| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA |
| native_id | 6622 |
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CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA Decreto Legislativo n. 22/2026 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A Câmara Munpal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGSLATIVO: Art.12. Fica declarado ponto facultativo nas repaíticões da Câmara Municipal de Varginha, no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril. Art.22. Este Decreto Legislativo entra em vigor i data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, 16 de abril de 2026, 1432da Emamcipação Político Administrativa do Município. - - ALEXANi E PRADO Presidente \Y're4\ PASTOR FAUStJNHO Vice-Presidente ANA S FONTOURA Se .i. ktária CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG E-mail: carnara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757