norma nº 4/2026

ejrf￾PAsTOR FAU INHO 
Vice-Presidente 
ALE(ANDRE PRADO 
Presidente 
UkP 
IOS FONTOURA 
Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Resolução n.4/2026 
PRORROGA LICENÇA DE VEREADOR PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art.12 . Fica prorrogada a licença concedida ao V'..-Yeador Rogério Bernardes Bueno 
para tratamento de saúde, por mais 30 (trinta) dias, no períoc](.,de 20 de abril de 2026 a 19 de 
maio de 2026, conforme requerimento formal instruído com atestado médico, que passa a 
integrar a presente Resolução. 
Art.22. Durante o período de prorrogação da licença, aplicam-se as disposições 
constantes da Resolução n903/2026. 
Art.39. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 20 de abril de 2026. 
Sala das Sessões ci-d Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757