norma nº 25/2026

ALEXA E PRADO 
residente 
RIOS FONTOURA 
Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 25/2026 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL - 
IRMÃ MARIA NOEMI 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a honraria de 
"COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL MUNICIPAL - IRMÃ MARIA NOEMI", como 
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados na área da educação. 
Art.22. A comenda referida no artigo 19será entregue em Sessão Solene, em dia 
e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado. 
Art.39. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de abril de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
,;)--•‘'\t'7) , - 
PASTOR FAU IN HO 
Vice-Presi • ente 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br 1 (35) 3219-4757