norma nº 27/2026

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CÂMARAMUNICIPAL 
VARGINHA 
Decreto Legislativo n. 27/2026 
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12. Fica concedido ao CAPITÃO GILNEY FERREIRA DE OLIVEIRA, do Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais, lotado no 99Batalhão de Bombeiros Militar (92BBM) o Título 
de "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", pelos relevantes serviços prestados à sociedade e, em 
especial, pelo ato de bravura demonstrado no salvamento de uma vítima em situação de 
afogamento, ocorrido em 05 de abril de 2026, na cidade de Boa Esperança/MG, mesmo estando 
fora de serviço, evidenciando elevado senso de dever, coragem e compromisso com a 
preservação da vida. 
Art.22. 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 7 de maio de 2026, 
1432da Emancipação Político Administrativa do Município. 
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PASTORFAINHO 5 FONTOURA 
Vice-Pres P nte Secretária 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brISite: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757