norma nº 7559/2026

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 7.559 DE 05 DE MAIO DE 2026. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE 
VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° declarada Utilidade 
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Municipio de Varginha, 05 
de maio de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
NATALIA EREIRA PENHA DA COSTA LOURIVAL DONIZE DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERI
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 NA DE GOVERNO 
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CE DOS SANTOS 
Iâ GERAL 
DO MUNICÍPIO