norma nº 49/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Rua Jarbas Andalécio, 111 — Bairro Pedro Andalécio — Varjão de Minas - MG.
Tel.: (38) 3567-5100 - CNPJ: 01.618.640/0001-22
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera Resolução n.º 37, de 4 de fevereiro de 2013, altera descrição e
atribuições de função gratificada e cargo em comissão, cria um cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos e Salários da
Câmara Municipal de Varjão de Minas e dá outras providências
- A Mesa da Câmara Municipal de Varjão de Minas, no uso de suas atribuições legais, decreta e
promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - O cargo em comissão de Chefe de Tesouraria, criado pela Resolução n.º 37, de 4 de fevereiro
de 2013, passa a denominar Chefe de Contabilidade, com atribuições e vencimentos constantes nos
anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica criado mais um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos e Salários da
Câmara Municipal de Varjão de Minas.
Art. 3º - Os anexos La IV, da Resolução n.º 37, de 04 de fevereiro de 2013, passa a vigorar nos termos
dos anexos desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de
fevereiro de 2015.
Plenário Bernardo Rubinger de Queiroz, 3 de fevereiro de 2015.
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MODESTO PEREIRA PRIMO
Presidente
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[PUBLICADO