norma nº 530/2017

Uma.)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DO NUMERO DE
VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA CRIADOS
PELA LEI MUNICIPAL 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *
dr teul
) AMA RA une IPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG. por seus nobres Edis,
APROVA. e eu, Prefeito Municipal. no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Ficam acrescidos O número de vagas aos cargos a seguir relacionados criados pela
Lei Municipal nº 105/01, c alterações, constantes do Anexo II. passando a vigorar da
seguinte forma:
Nomenclatura do cargo Vagas Acrescidas Total de Vagas Atualizado
Auxiliar de | 01 04
Desenvolvimento Infantil
Oficial de Serviços 02 I5 .
Monitor de Creche 02 , 105 o
Recepcionista 03 o Ê o
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubricas próprias
constantes do orçamento vigente. e subsequentes.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua-publicação.
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icipal de Vafjão de Minas. 09 de suppo de 2017.
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APARECIDA RAQUEL'ALVES NUNES E ROCHA
Procuradora Geral do Municipio