norma nº 538/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:01.609.780.0001-34
LEI MUNICIPAL N.º 538 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
— Reconhece de utilidade pública a Associação que
especifica e dá Outras Providências”
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A CRMARA MUNICIPAI DE VARIÃO DE MINAS/MG. por seus nobres Edis,
APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública a Associação Vitória Familiar Terra Nossa,
Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 20.115.438/0001-22, com
sede na Rua Pedro Andalécio Neto, n.º 441. Bela Vista, na cidade de Varjão de
Minas/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 16 de fevereiro de 2018.
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Secretário Municipal de Administração
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Prefeitura Municipal
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Antônio Belchior do Magalhais
secretário de Administracio
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