norma nº 1583/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1583 /2021
(Autoria: Vereador João Batista Pazzini- PDT)
Declara de vVUtilidade Pública a entidade
Associação Riobranquense de aArtesãos-
Feirarte.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco MG, por seus
representantes, os vereadores, aprovaram e o Vice- Presidente do Legislativo
Municipal, com fundamento no art. 60, 8 8º da Lei Orgânica Municipal
promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Declara Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO RIOBRANQUENSE DE
ARTESÃOS-FEIRARTE- inscrita no CNPJ: 37.077.440/0001-57, com sede em
Visconde do Rio Branco à Rua Travessa Siqueira Campos, 90, Centro,
Fundada em 27 de fevereiro de 2020.
Ar. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Do Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco, 03 de novembro de 2021.
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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