norma nº 1587/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.587/2021
(Autoria: Vereador João Batista de Freitas do Nascimento - PSL)
Dispõe sobre a denominação de praça pública
do loteamento do bairro Cidade Nova no
Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovaram e o Vice-Presidente do
Legislativo Municipal, com fundamento no art. 60, 8 8º da Lei Orgânica
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Praça Portugal, a praça pública do
loteamento do bairro Cidade Nova do Município de Visconde do Rio
Branco —- MG.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Do Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Visconde do
Rio Branco, 03 de novembro de 2021.
Carles Antônio da Cruz
VEREAI
VICE-PRESIDENTE
Vice-Presidente da Câmara Municipal
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