norma nº 1634/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.634/2.022
(Autoria: Vereador João Batista de Freitas do Nascimento)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CIVIL “CENTRO
ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ”.
O Povo do Município de Visconde do Rio Branco-MG, por seus
representantes, os vereadores, aprovam e o Prefeito
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Declara Utilidade Pública, ao Centro Espírita Caminho
da Luz, inscrito no CNPJ: 20.319.216/0001-21, com sede em
visconde do Rio Branco, à Rua General Osório, nº 226, Centro.
Fundada em 21/06/1939.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Rio Branco, 28 de novembro de 2022.
io Antonucci Filho
Prefeito Municipal
1Z
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