| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO. |
| native_id | 1893 |
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