sessao nº 18

 

Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

3ª Sessão da 6ª Reunião Ordinária de 2019/18ª Legislatura

Segunda-Feira, 19 de agosto de 2019 – 19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DA ATA Nº 986            

ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT)

Nº 180/2019 - Solicita ao Executivo reajuste para os agentes de Saúde, Zoonoses e Professores, categorias regidas pelas leis federais números 13.708/2018 e 11.738/2008, respectivamente, e se possível, reajuste salariais para todos os servidores públicos municipais.

INDICAÇÕES DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (PTC)

Nº 181/2019 - Solicita ao Executivo a pavimentação da Rua Maria Cypriana da Silva no Córrego dos Elias em Santa Maria, Zona Rural.

Nº 182/2019 - Solicita ao Executivo a construção de dois bueiros na Rua Avelino Cardoso, saída para o Rancho Verde (um em frente ao nº 1692 – casa do Sr. Jáder dos Santos Targino e o outro entre os números 1287 e 1273 – residências dos familiares do saudoso José Maurício de Souza). Também é necessária a construção de 70m de rede de captação pluvial, ligando-a na Rua Geraldo Pires Milagres que está sendo pavimentada.

Nº 183/2019 - Solicita ao Executivo a fixação de placa de denominação na Rua Geraldo Pires Milagres que liga a Rua Avelino Cardoso com a Avenida Prefeito José Mesquita (Av. Dr. Lelé) – Lei nº 1.315/2017, de 14 de março de 2017 e fixe também, placa de denominação na Ponte Sebastião Ferreira Gonçalves, localizada na Rua Geraldo Pires Milagres que liga a Rua Avelino Cardoso com a Avenida Prefeito José Mesquita (Av. Dr. Lelé) – Lei nº 1.313/2017, de 07 de março de 2017.

INDICAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ SILVIO GOMES (MDB)

Nº 178/2019 - Solicita ao Executivo a instalação de redutores de velocidade próximos ao trevo do Ruado das Pedras.

Nº 179/2019 - Solicita ao Executivo a revitalização da Praça Celso Machado no povoado de Santa Maria com a construção de rampas para facilitar a acessibilidade de cadeirantes.

Nº 184/2019 - Solicita ao Executivo a instalação de novos postes de iluminação pública na Rua Frei Conrado, Bairro Franciscano.

INDICAÇÕES DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 176/2019 - Solicita ao Executivo que viabilize a aquisição de bandeiras oficiais do Município para doação às escolas, associações e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam Visconde do Rio Branco em eventos fora da cidade.

Nº 177/2019 - Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da rua onde será instalado o novo Distrito Industrial (antiga estrada que liga a Colônia a São Geraldo) até a Capela Velha.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 077/2019 - Requer ao Executivo informações sobre o seguinte assunto: Qual o prazo estimado para o conserto da bomba d’água que abastece a comunidade de Piedade de Cima?”

Nº 078/2019 - Requer ao Executivo informações sobre as seguintes questões: 

Por que ainda não foi enviado para esta Casa Legislativa um projeto de lei para deliberarmos sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais?

Qual o prazo estimado para que este projeto de lei chegue a esta Casa Legislativa?

REQUERIMENTOS DO VEREADOR SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHO (PSL)

Nº 076/2019 - Requer a Mesa Diretora informações sobre as seguintes questões:

Por que a impressora do CAC se encontra sem tinta há vários meses?

Qual a previsão de abastecimento da mesma?

Por que o CAC não está emitindo Carteira de Trabalho?

Requer, ainda, ao setor responsável, relatório discriminado de todas as despesas do CAC no período de janeiro a julho deste ano.

Nº 079/2019 - Requer ao Executivo explicações sobre a seguinte questão: 

Por que o Secretário Municipal de Agricultura não compareceu à Câmara Municipal conforme solicitado no Requerimento nº 57/2019 votado e aprovado na 1ª sessão da 5ª reunião ordinária de 3 de junho de 2019?

Nº 080/2019 - Requer ao Executivo cópias dos seguintes documentos:

Copias dos editais das consultorias jurídicas do Município no período de janeiro de 2013 a agosto de 2019.

Copias dos contratos do Executivo Municipal e empresas de consultoria jurídica firmados entre janeiro de 2013 e agosto de 2019.

De acordo com o previsto no Art. 52, § 2º do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 1803/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde. 

PROJETOS JÁ COM PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, QUE SERÃO LIDOS PELO SECRETÁRIO E QUE ESTÃO APTOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS:  

PROJETO DE LEI DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PT)

Nº 1800/2019 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 1453/2018.

PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1804/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso, produção, fornecimento e venda de substância constituída de vidro moído e cola (Cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos constantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.



PARA LEITURA

PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARINHO JOSÉ DE ALMEIDA NETO (PSB)

Nº 1806/2019 - Institui no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco – MG, no mês de janeiro, a campanha “Janeiro Branco” e dá outras previdências.

“MOÇÕES”   

De Pesar

Do vereador Anísio Alves Ananias (PSD), para os familiares do Sr. Silvio Maltoni, pelo seu falecimento.

De Aplausos

Do Vereador Hugo Elias de Lima Diniz (SD) para os funcionários da empresa IHA - Senhores Luiz Carlos Souza Lima e Flávio Aparecido Morfório, pelo excelente serviço de manutenção prestado nos bairros residenciais Solar I, Solar II e Rancho Verde III.