sessao nº 29

 Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco – MG

1ª Sessão da 10ª Reunião Ordinária de 2020/18ª Legislatura

Segunda-Feira, 07 de dezembro de 2020 – 19h

CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA

LEITURA DA ATA: NÚMERO 1036

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TRIBUNA DEMOCRÁTICA (ARTIGO 102 DO REGIMENTO INTERNO)

Bernardo Cesário e Motta Cortez - Procurador Geral da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, MG. 

ORDEM DO DIA 

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO DO VEREADOR GERSON GOMES DE FREITAS (AVANTE)

Nº 067/2020 - Requer à mesa Diretora da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, MG, que seja realizada uma reunião, o mais rápido possível no Plenarinho, com todos os eleitos para o próximo mandato: Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, a fim de deliberar sobre a instalação da sessão de posse que acontecerá dia 01/01/2020. Solicito também a formação de uma Comissão Especial com servidores efetivos da casa para organização e realização da cerimônia. 

REQUERIMENTOS DO VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD)

Nº 065/2020 - Requer ao Executivo Municipal lista de doação de móveis e outros materiais para secretária de saúde do município através do SUS.  

Nº 066/2020 - Requer ao Executivo Municipal lista de materiais e móveis adquiridos para compor o hospital de campanha da prefeitura municipal.

PARA LEITURA

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 1868/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de Município de Visconde do Rio Branco para a associação de proteção e assistência aos condenados – APAC e dá outras providencias.

Nº 1869/2020 - Dispõe sobre a doação de veículos e equipamentos de informática de propriedade do município de Visconde do Rio Branco, MG, às policias (Civil e Militar) de Minas Gerais e contêm outras providencias.

  

PROJETO DE LEI DO VEREADOR ALEX VINICIUS COELHO (PDT)

Nº 1870/2020 - Dispõe sobre denominação de rua na localidade denominada Bom Jardim I no município de Visconde do Rio Branco, MG. (Rua Maria Teneflor – (Mãe preta))

VETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

VETO TOTAL À EMENDA À LEI Nº 600/2001 - Dispõe sobre a alteração da disposição da Lei nº 600 de 30 de novembro de 2001.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1861/2020 - Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do art. 2º, I da Lei Municipal nº 1495 de novembro de 2019.