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norma nº 4102/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4102 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM.
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matéria 467 →

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Gabinete
do Prefeito
1PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WWWaracruzes.govbr
LEI Nº 4.102, DE 07/04/2017.
: “7 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA
JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE
- JASCOM
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM — JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA
COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização da Peça Teatral “VIDA DE JESUS
CRISTO”, evento este que ocorrerá no dia 14/04/2017.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
686 - Código Reduzido
. 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro)
Total... ererereeterereeaeererereerereerersaserererercasesereseasasana R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Abril de 2017.
fefeito Municipal

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