| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM. |
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Gabinete do Prefeito 1PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WWWaracruzes.govbr LEI Nº 4.102, DE 07/04/2017. : “7 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM — JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização da Peça Teatral “VIDA DE JESUS CRISTO”, evento este que ocorrerá no dia 14/04/2017. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 686 - Código Reduzido . 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro) Total... ererereeterereeaeererereerereerersaserererercasesereseasasana R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Abril de 2017. fefeito Municipal