| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2017 |
| Date | 2017-06-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006. |
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PREFEITURA LEI Nº 4.118, DE 21/06/2017. ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica inserido parágrafo único ao Art. 91, da Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006, com a seguinte redação: CArt 91... rir ereerrerereerereeresereenearerereneneaeeereerenenes Parágrafo único. As férias poderão ser parceladas em até dois períodos, não podendo um deles ser inferior a 10 (dez) dias.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Junho de 2017. JONES CAVAGLIERI Pyéfeito Municipal Aw Marnhá nº 90 t Bairra AMarahá Aranrio - EQ NED- 90409 72%