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norma nº 4118/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4118 / 2017
Date 2017-06-21
EmentaALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
native_id1003

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matéria 533 →

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PREFEITURA
LEI Nº 4.118, DE 21/06/2017.
ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica inserido parágrafo único ao Art. 91, da Lei nº 2.898, de 31
de março de 2006, com a seguinte redação:
CArt 91... rir ereerrerereerereeresereenearerereneneaeeereerenenes
Parágrafo único. As férias poderão ser parceladas
em até dois períodos, não podendo um deles ser
inferior a 10 (dez) dias.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Junho de 2017.
JONES CAVAGLIERI
Pyéfeito Municipal
Aw Marnhá nº 90 t Bairra AMarahá Aranrio - EQ NED- 90409 72%

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