| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4125 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1009 |
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PREFEITURA ARACRUZ SANCIO DA LEI Nº. 4.125, DE 12/07/2017. 7 1 PEISOND. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejéito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a inclusão do elemento de despesa 3.1.9.0.9.4.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS, na fonte 1.000.0000 - Recursos Próprios, na seguinte dotação orçamentária: 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 0101.01122004020007 - Administração e Manutenção da Unidade 3.1.9.0.9.4.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas Valor... rr rereererereeaeerenarerearaaaeeoeoererenenereneaaaaaãs R$ 100.000,00 TOTAL... errrerereresecnroerererararecareesererereeneneresesarecnenenesasasnsne R$ 100.000,00 Art. 2º Os recursos destinados a cobertura da presente despesa advêm de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 01 - CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 0101.01122004020007 - Administração e Manutenção da Unidade 3.1.9.0.1.1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor... rireeereereeenareeeaeararararaseneeeareraraenenrenana R$ 100.000,00 TOTAL.........erersererererererenencarererererenenecserererererenersaeserererenenenensasase R$ 100.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Julho de 2017. O. JONES CAVAGLIERI Pfefeito Municipal Ar Marahãá nO 901 Dairea Marahá Aranrmes . COINED: 90409 7929