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norma nº 4120/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4120 / 2017
Date 2017-06-28
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
native_id1014

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PREFEITURA
ARACRUZ
LEI Nº 4.120, DE 28/06/2017
fg SANCI ADA
) od AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O
Em, pg /O) lgob7. SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS
DE ARACRUZ
pi Monidipal
/ O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES
FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VII ITÁLIA UNITA —
“Aracruz, berço da imigração italiana do Brasil. Venham conhecer essa história”,
evento este que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
686 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro)
Total... ereceerereerecacasererareererereneso R$ 35.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 28 de Junho de 2017.
E)
JONES/CAVAGLIERI
Préfeito Municipal
AD. MADULE CO MALU RAD LO Alo PAtaArR. anana von

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