| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4120 / 2017 |
| Date | 2017-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. |
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PREFEITURA ARACRUZ LEI Nº 4.120, DE 28/06/2017 fg SANCI ADA ) od AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O Em, pg /O) lgob7. SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ pi Monidipal / O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VII ITÁLIA UNITA — “Aracruz, berço da imigração italiana do Brasil. Venham conhecer essa história”, evento este que ocorrerá nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2017. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 686 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro) Total... ereceerereerecacasererareererereneso R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Aracruz, 28 de Junho de 2017. E) JONES/CAVAGLIERI Préfeito Municipal AD. MADULE CO MALU RAD LO Alo PAtaArR. anana von