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norma nº 4122/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4122 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS.
native_id1016

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matéria 547 →

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PREFEITURA
ARACRUZ
LEINº 4.122, DE 12/07/2017.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO VIDAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ASSOCIAÇÃO VIDAS, a fim de apoiar a
realização da 3? EXPOAGRO VIDAS, evento este que ocorrerá nos dias 03 a 06 de
agosto de 2017.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
686 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro)
R$ 600.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Aracruz, 12 de Julho 017.
JON AVAGLIERI
DA feito Municipal
Ave RAnsahã nO ON 1 Dairen Marahá - Araoris - EQ MED: 901409.72R

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