| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4122 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS. |
| native_id | 1016 |
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PREFEITURA ARACRUZ LEINº 4.122, DE 12/07/2017. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ASSOCIAÇÃO VIDAS, a fim de apoiar a realização da 3? EXPOAGRO VIDAS, evento este que ocorrerá nos dias 03 a 06 de agosto de 2017. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 686 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro) R$ 600.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Aracruz, 12 de Julho 017. JON AVAGLIERI DA feito Municipal Ave RAnsahã nO ON 1 Dairen Marahá - Araoris - EQ MED: 901409.72R