| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4133 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA LEI Nº 4.133, DE 15/09/2017. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prefeito Municipal / O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Art. 25 da Lei nº 3.652, de 05/04/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. A Controladoria Geral do Município de Aracruz compreende em sua estrutura o Gabinete do Controlador Geral, a Auditoria Municipal, a Gerência de Auditoria e a Gerência de Controle Interno. Parágrafo único. A Controladoria Geral dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Controlador Geral e dois cargos de Gerente.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 2 de Setembro de 2017. JONES CAVAGLIERI Pojéo Municipal Aw Marnhá nº 901 Rairra Marahá = Aronriso . EQ OED: 90409 799