| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4138 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ. |
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PREFEITURA ARACRUZ x casineTE DO PREFEITO q LEINº. 4.138, DE 31/10/2017. AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ. Efeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, para repasse do valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma de Subvenções Sociais. Axt. 2º Para a celebração do Termo de Fomento de que trata o Artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar a seguinte dotação orçamentária: 11.0001- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.002- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0016.2.047 — Concessão de Subvenções a Entidade da Rede de Proteção Social Especial 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais....... Fonte 1.000.0000........ R$ 125.000,00 Art. 3º O repasse dos recursos que trata no art. 1º observará o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho -2017. Art. 4º Os recursos de que trata o art.º são oriundos de devolução de recursos da Câmara Municipal de Aracruz. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 31 de Outubro de 2017. A). JON AVAGLIERI efeito Municipal AS MADE CARAI DA RALI EO AN PA VAR. Anano van