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norma nº 4154/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4154 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES.
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PREFEITURA
LEI Nº 4.154, DE 21/12/2017.
S ANCIONADA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
VoNaoLT. ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA
Em! “LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE
DE ARACRUZ/ES.
Bipfeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na
Lei nº 3.143 de 30 de setembro de 2008, passando a vigorar para localidade Centro no
distrito Sede a gleba de propriedade dos familiares Modenesi com três modalidades de
zoneamento urbanístico, conforme map a e tabela de coordenadas geográficas nos
anexos 01 e 02 constantes desta Lei.
Art. 2º Ficam anexados a presente Lei os anexos de que tratam o art. 1º.
8 1º Anexo 01 mapa que representa os limites geográficos da gleba para
as seguintes Zonas: Zona Comercial 2 — ZC2, Zona Residencial 2 — ZR2 e Zona de
Preservação Permanente — ZPP.
8 2º Anexo 02 — Tabelas com as coordenadas geográficas que defini os
limites entre as referidas zonas.
Art. 3º Para a Zona Comercial 2 — ZC2, a qual se refere o caput, anexo 01
e 02, fica definido uma faixa de 50 metros paralela a Rua Professor Lobo que
compreende aos seguintes pontos e coordenadas geográficas UTM DATUM SIRGAS
2000: Ponto 01 (X- 366858,879 Y= 7807629,361) que se inicia na Rua Professor
Lobo, segue em linha reta, no sentido perpendicular à rua passando pelo Ponto 02 (X=
366871,343 Y= 7807656,555), iniciando um arco no sentido anti-horário, seguindo
pelos Ponto 03 (X= 366875,812 Y= 7807647,05), Ponto 04 (366885,192 Y=
7807636,097), Ponto 05 (X= 366888,875 Y=7807632,93), Ponto 06 (X= 366898,804
Y= 7807627,237), Ponto 07 (X= 366911,489 Y= 7807623,195), Ponto 08 (X=
366928,035 Y=7807623,728), Ponto 09 (X= 366949,33 Y=7807632,379), Ponto 10
(X= 366957,942 Y= 7807641,205), Ponto 11 (X= 366966,08 Y= 7807655,594),
segue em linha reta paralelamente à Rua Professor lobo até encontrar a Rua Flor de
Criança no Ponto 12 (X= 367056,82 Y= 7807625,752), seguindo pela Flor de Criança
até encontrar a Professor lobo novamente, na última coordenada, Ponto 13 (X=
367038,492 Y= 7807568,116), o qual fecha o polígono da Zona Comercial 02,
ligando-se ao Ponto 01 da coordenada inicial.
Av. Morahá. nº 20 t Bairro Morahá - Aracriz - ES | CFP: 29197-733
GABINETE IE PREFEITURA
DO PREFEITO qines
Art. 4º A Zona Residenciais 2 — ZR2, a qual se refere o caput, anexo 01 e
02 é dividida ao meio por uma ZPP. A primeira parte da ZR2 inicia-se no Ponto 11 e
Ponto 12, citados anteriormente, seguindo pela rua flor de criança em linha reta até o
Ponto 14 (X= 367118,47 Y= 7807814,592), descendo ao encontro do Ponto 11,
Passando pelos Ponto 15 (X= 367112, 989 Y= 7807813,455), Ponto 16 (X= 367077
Y=7807790,703), Ponto 17 (X= 367023,442 Y= 7807748,667), Ponto 18 (X=
366989,872 Y=7807695,424), Ponto 19 (X= 366971,625 Y=7807681,701), Ponto 20
(X= 366967,779 Y= 7807681,851) e Ponto 21 (X= 366968,96 Y= 7807669,24). A
segunda parte da ZR2 inicia-se no Ponto 22 (X= 366946,192 Y= 7807713,702),
seguindo num pequeno arcos pelos Ponto 23 (366943,151 Y=7807716,794), Ponto 24
(X= 366934,99 Y=7807720,393), Ponto 25 (X= 366922,976 Y=7807722,42), Ponto
26 (X- 366913,801 Y= 7807722,522) e Ponto 27 (X= 366902,751 Y=7807721,204),
seguindo em linha reta pela Rua Henrique Bitti até o Ponto 28 (X=366980,18 Y=
7807868,495), acompanhando a rua Leopoldo Barcelos Rangel até o Ponto 29 (X=
367072,163 Y= 7807832,606) e descendo em direção ao Ponto 22, passando pelos
Ponto 30 (X= 367060,936 Y= 7807823,2240), Ponto 31 (X= 367043,417 Y=
7807812,813), Ponto 32 (X= 367027,634 Y= 7807807,392), Ponto 33 (X= 367012,01
Y= 7807795,273), Ponto 34 (X= 366999,594 Y= 7807777,807), Ponto 35 (X=
366988,554 Y=7807756,818), Ponto 36 (X= 366978,59 Y=7807746,123) e Ponto 37
(X= 366964,329 Y=7807737,164), finalizando o polígono.
Art. 5º O proprietário da gleba em questão ficará obrigado na fase final
da execução do empreendimento, vinculado a liberação do Alvará e Habite-se de todos
os projetos a serem executados nas referidas zonas a cumprir com todos os
compromissos contidos e assumidos no termo de compromisso nº. SEMPLA 001/2017
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Dezembro de 2017.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
Av Mornhá nº 20 | Bairro Mornhá - Ararriz - FS | CEP: 20109.722
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Av Morohá nº 20 | Rairro Mornhá - Ararniz - FS | CFP: 29107-733
PREFEITURA
ARACRUZ
ANEXO 02
Coordenadas Geográficas Coordenadas Geográficas
PONTOS x Y PONTOS x Y
1| 366858,879] 7807629,361 15 367112,989| 7807813,455
2| 366871,343] 7807656,555 16 367077| 7807790,703
3| 366875,812]| 7807697,05 17 367023,442] 7807748,667
4| 366885,192] 7807636,097 18 366989,872] 7807695424
5| 366888,875| 7807632,93 19 366971,625| 7807681,701
6| 366898,804| 7807627,237 20 366967,779| 7807681,851
7| 366911,489] 7807623,195 21 366968,96| 7807669,24
8| 366928,035| 7807623,728 22 366946,192] 7807713,702
9] 366949,33] 7807632,379 23 366943,251] 7807716,794
10] 366957,972]) 7807641,205 24 366934,99] 7807720,393
11] 366966,08]| 7807655,591 25 366922,976] 780772242
12] 367056,82] 7807625,752 26 366913,801| 7807722,522
13] 367038492] 7807568,116 27 366902,751| 7807721,204
14] 367118,47| 7807814,592 28 366980,18] 7807868,495
Coordenadas Geográficas
PONTOS
x
367072,163
367060,939
367043,417
Y
7807832,606
7807823,224
7807812,813
367027,634
7807807,392
367012,01
7807795,273
366999,594
7807777,807
366988,554
7807756,818
366978,59
7807746,123
356994,329
7807737,164
Av. Mornhá. nº 20 1 Bairro Morohá - Aracriz - ES | CEP: 291972.723
-

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