| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2017 |
| Date | 2017-08-23 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA COELHO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 925, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. PROMULGADO J3 4, RB) gota APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Presid REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO i SENHOR MARCELO DE SOUZA COELHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-035/16, proferido no Processo TC- 06447/2014-5. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 23 de agosto de 2017. ANCÂNTAR ZARINI CAMPOS PUBLICADO o Departamento Legislativo Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP as aaa 910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail .es