| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL - PDM |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 674, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO 83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de apresentar sugestões ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 585/2017. Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 120 (cento e vinte) dias. Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 06 (seis) membros. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 31 de outubro de 2017. 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br