br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 674/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 674 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL - PDM
native_id2296

Originating matéria

matéria 1652 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 674, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO
83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Especial com a finalidade de apresentar
sugestões ao Plano Diretor Municipal, de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 585/2017.
Art. 2º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 120 (cento
e vinte) dias.
Art. 3º. A Comissão Especial será constituída de 06 (seis) membros.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 31 de outubro de 2017.
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

open original →