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norma nº 679/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 679 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaAPROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 679, DE 29 DE MAIO DE /2018.
= a APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS
CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM
MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA
CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A
PRESENTE DATA (03/08/2017), INSTAURADA POR MEIO DA
RESOLUÇÃO Nº 673, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Art. 1º - É aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por
empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1º de janeiro
de 2013, até a presente data (03/08/2017).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz, 29 de maio de 2018.
ALCÂNTARO RINI CAMPOS
"PLS ADA
EL em
Departamento Legistativo
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
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