| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA. |
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mara seipad de ESTADO DO ESPIRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 679, DE 29 DE MAIO DE /2018. = a APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013, ATÉ A PRESENTE DATA (03/08/2017), INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 673, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Art. 1º - É aprovado o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1º de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz, 29 de maio de 2018. ALCÂNTARO RINI CAMPOS "PLS ADA EL em Departamento Legistativo Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: w ww.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br