| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4158 / 2017 |
| Date | 2017-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
| native_id | 2586 |
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PREFEITURA ARACRUZ GABINETE DO PREFEITO q LEI Nº 4.158, DE 29/12/2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criados e incluídos na estrutura de cargos, carreira e vencimento do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 3.536/2011, os cargos de provimento efetivo de Motorista de Transporte Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Instrutor de Libras, Tradutor e Intérprete de Libras — Língua Portuguesa, Assistente de Turno e Auxiliar de Professor da Educação Básica. Parágrafo único. O quantitativo, o nível de vencimento, atribuições e requisitos mínimos específicos para provimento de cada cargo são aqueles constantes no Anexo Unico desta Lei. Art. 2º Os cargos efetivos criados por esta Lei serão providos através de candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. Parágrafo único. Até que se conclua o concurso público previsto no caput deste artigo, o Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar processo seletivo simplificado, pelo período de até 12 meses, para contratar profissionais para prover os cargos criados pela presente Lei, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo e serão suplementadas, quando necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Dezembro de 2017. Av. Morobá. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 PREFEITURA ARACRUZ ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): : Área de Grupo Denomina Nível de Otd Carga Atuação/Especia o : Cargo ção das : de horária | so js cupacional vencimento lização /área de classes cargos | semanal ps formação Transportes | Motorista I NI 06 44 e de H Iv 2 Transporte Manutenção | Transporte NI vV 1 Escolar de Veículos Escolar Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela operacional da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais, equivale ao valor de R$ 1.122,08 ( hum mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1 — ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores, destinados à condução de estudantes da Rede Municipal de Ensino, servidores, materiais e outros, de acordo com as regras de trânsito brasileiro, conduzindo-os em trajeto ou itinerário determinado e instruções recebidas; colaborar com a organização dos alunos no interior do veículo; portar os documentos do veículo e os pessoais; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água, óleo, testando os freios e a parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento e necessidade de abastecimento e reparos; informar problemas do veículo ao setor responsável; zelar por sua conservação; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem municipal; colaborar com a limpeza do veículo; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 2 - REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: - Ensino médio completo. - Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” OU “E”em vigência. - Documento comprobatório de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. - Comprovante de aprovação em curso especializado (motorista escolar), nos termos da regulamentação do CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito, ainda em vigência. - Certidão negativa do registro de contribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 5 anos junto ao 2 Av. Morobá. nº 20 | Baimo Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 IA PREFEITURA caBNETE É DO PREFEITO qb órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, conforme previsto no artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): ota Carga . Denomina | Nível de horári Area de Grupo x : de x RA o : Cargo ção das vencime a Atuação/Especializaç cupacional cargo e classes nto s seman | ão /área de formação al Apoio Monitor I HI 06 40 Administrativ de o! IV 02 Transporte Escolar oeServiços | Transpor DI vV 01 Gerais te Escolar Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela administrativa da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais e calculada para uma carga horária de 40 horas semanais, equivale ao valor de R$ 1.085,02 ( hum mil, oitenta e cinco reais e dois centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1 — ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no embarque e desembarque de alunos de transporte escolar; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; zelar pela limpeza e conservação do veículo de transporte escolar, durante e depois do trajeto; ajudar os alunos a subir e descer as escadas do veículo de transporte escolar; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; zelar pela segurança dos alunos durante o transporte escolar, verificando o fechamento das portas do veículo e orientando-os quanto ao uso do cinto de segurança; verificar os horários do transporte escolar, informando os pais e alunos; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para o ponto de origem; ajudar os pais de alunos especiais, na locomoção dos mesmos; cuidar da segurança dos alunos no trajeto da escola ao transporte escolar; orientar os alunos sobre regras e procedimentos do regimento escolar e cumprimento de horários, no que se refere ao transporte escolar e afim; orientar os alunos no espaço escolar sobre as disposições do Código Nacional de Transito; executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Av. Morobá. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 (4 caBnere À PREFEITURA DO PREFEITO qibs 2 - REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO: - Ensino médio completo, - Curso de Monitor de Transporte, com no mínimo 50 horas. - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): Carg : e Qtd a Área de Grupo Carg Den omin Nível de de | horár | Atuação/Especial : ação das | vencime Ê mando Já Ocupacional o carg ia ização /área de classes nto os | sema formação nal Apoio I nr oq 30 Administrativo/s | Instru N IV - Apoio Docente erviços Gerais |tor de nr vV - Libra s Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela administrativa da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais, equivale ao valor de R$ 813,77 (oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1 — ATRIBUIÇÕES: Ensinar LIBRAS, utilizando metodologia específica, em grupos ou individualmente, de forma que haja um acolhimento do aluno; manter organizado o espaço durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Criar um ambiente agradável, com condições materiais, na qual aluno e instrutor troquem experiências em busca de aprendizagem; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Mostrar e informar aos professores e interpretes as particularidades dos surdos e, sempre que necessário, sugerir a adequação da forma de exposição dos conteúdos, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos aos conteúdos escolares; Manter um comportamento exemplar e idôneo, considerando que é um referencial para os alunos surdos; Planejar previamente as atividades, buscando recursos adequados e estratégias para o ensino de Libras; Dedicar- se ao desenvolvimento da fluência e ao aperfeiçoamento de todos os seus alunos no uso de Libras, ou seja, esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes á língua de sinais; Organizar o cronograma de atendimento dos alunos surdos, no contraturno; Participar de todas as atividades desenvolvidas pela escola; Acompanhar e avaliar o Av. Morobá,. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 7 PREFEITURA ARACRUZ processo de ensino e aprendizagem da língua de sinais, propondo alternativas de melhorias para atender às necessidades dos alunos. '2- REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO: - Ensino médio completo e - Ser comprovadamente surdo e - Curso Complementar: Certificado Prolibras Ou Curso de formação de Instrutores Surdos, com no mínimo 120 horas, promovida por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas pelas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FENEIS/MEC. - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): Carg Denom | víey de | QU | a Arcade Grupo c inação R de | horár | Atuação/Especia : argo vencime : nao JE Ocupacional das nto carg ia lização /área de classes os | sema formação nal Apoio Tradutor I HI 03 30 Administrativo/se e II IV 01 Apoio Docente rviços Gerais Intérprete NI V 01 de Libras — Língua Portugue sa - Libras Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela administrativa da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais, equivale ao valor de R$ 813,77 (oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1 — ATRIBUIÇÕES: Traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-pedagógicas, reproduzindo em Libras o pensamento e a intenção do emissor; Assessorar nas atividades de ensino e pesquisa; Examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado, quando possível; Interpretar as 5 Av. Morobá. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 PREFEITURA casneTE f DO PREFEITO q produções de textos, escritas ou sinalizadas das pessoas surdas; Manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação; Interpretar fielmente e com o melhor da sua habilidade, sem alterar a informação; Observar e cumprir os horários, normas e determinações da Secretaria Municipal de Educação e/ou Direção da instituição de ensino; Colaborar e participar de atividades propostas pela instituição de ensino, que venham contribuir para o desenvolvimento do aluno. 2 — REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO: - Profissional ouvinte com Ensino médio completo e - Curso Complementar: Certificado Prolibras Ou Curso de formação de Tradutor e Intérprete Libras — Língua Portuguesa — Libras, com no mínimo 120 horas, promovida por instituições de ensino superior ou instituições credenciadas pelas Secretarias de Educação ou Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos FENEIS/MEC. - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): Carg : e Qtd a Área de Grupo Den omim Nível de de | horár | Atuação/Especia , Cargo | ação das | vencime : anão Já Ocupacional carg ia lização /área de classes nto a os | sema formação nal Apoio Assiste I NI 50 30 Administrativo/s | nte de H IV 12 Apoio Docente erviços Gerais | Turno NI V 4 Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela administrativa da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais, equivale ao valor de R$ 813,77 (oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1- ATRIBUIÇÕES: Proporcionar momentos em que as crianças tenham acesso a brinquedos e materiais em espaços adequados, arejados, limpos e seguros; Atuar em consonância com o Diretor, cientificando-o de todo e qualquer evento ou anormalidade que detectar; zelar pela privacidade da escola, assim como primar pela ética no ambiente escolar; inspecionar constantemente as salas de aulas, corredores, pátio e demais Instalações, antes, durante e após o respectivo turno; zelar pela disciplina no espaço escolar; zelar pelo uso adequado do uniforme pelos alunos; informar ao Diretor as turmas e horários que não houver 6 Av. Morobá. nº 20 1 Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 g GABINETE PREFEITURA professor(a) em sala; apoiar os representantes de turma e vice-representantes, mantendo contato constante com todos e, periodicamente, dentro do possível, fazer reuniões com os mesmos em horário extra-escolar, para divulgação e transmissão de recomendações da Direção Administrativa/Pedagógica; não permitir qualquer tipo de comércio entre os alunos; abrir os portões trinta minutos antes do horário de início do turno, controlando a entrada no local, até o fechamento definitivo do portão; coordenar os alunos que chegarem atrasados para a 1º aula, mantendo-os dentro da escola para serem encaminhados à sala de aula; coordenar, controlar e supervisionar os alunos durante o recreio (pátio); encaminhar alunos atrasados, após o recreio, à Direção; coordenar a entrada e saída de alunos durante o turno escolar; relacionar-se com respeito com o corpo docente e discente da escola; colaborar na disciplina quando da realização de eventos sociais e cívicos da escola; encaminhar visitantes aos setores competentes; sinalizar horário de término e início de cada aula; acompanhar e controlar o trânsito de alunos nas dependências da escola; comunicar ao gestor educacional problemas identificados em relação ao educando e sua família; propor mecanismos de cooperação entre os profissionais da escola e de integração escola e a comunidade; zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade; contactar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro; percorrer, sistematicamente, as dependências da escola e área adjacentes, verificando portas, janelas, portões e outras vias de acesso se estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; assinar as guias de recebimento dos gêneros alimentícios somente após a rigorosa conferência quanto à quantidade e qualidade; executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do Município. 2 - REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO: - Ensino médio completo, - Curso de Capacitação na área da Educação com carga horária mínima de 80 horas. - TABELA SALARIAL DA LEI 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ): Carg Deno | Nível a Área de Grupo Cc minaç de Qtd de | horár | Atuação/Especial : argo |, : : anão Já Ocupacional ão das | venci | cargos ia ização /área de classes | mento sema formação nal Apoio Auxiliar I NI 270 30 Administrativo/se de N IV 81 Apoio Docente rviços Gerais Profess nr V 24 or da Educaçã o Básica Av. Morobá. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 PREFEITURA Nível de vencimento III, padrão “A”, constante da tabela administrativa da reorganização da estrutura do plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, atualizado com os reajustes salariais, equivale ao valor de R$ 813,77 (oitocentos e treze reais e setenta e sete centavos). DA DESCRIÇÃO DO CARGO: 1- ATRIBUIÇÕES: Atuar junto aos alunos nos diferentes seguimentos da Educação Básica; auxiliar os alunos na execução de atividades recreativas diárias; cuidar, estimular, orientar e apoiar todos os alunos quanto à higienização, alimentação, locomoção e repouso; auxiliar os alunos durante as refeições, respeitando preferências, ritmos e hábitos alimentares individuais; responsabilizar-se pela recepção e entrega dos alunos junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola; acompanhar e apoiar os alunos, junto aos professores e demais funcionários em aulas- passeio programadas pela escola; participar de capacitações de formação continuada; zelar pelo bem estar dos alunos, preocupando-se sempre com a limpeza e ventilação dos locais onde estarão, bem como deixá-los em ordem ao finalizar as tarefas, prevendo a saúde de forma integrada; priorizar o atendimento aos alunos, assegurando sua permanência no âmbito escolar; zelar pela limpeza, material sob sua responsabilidade e organização dos ambientes frequentados pelos alunos; respeitar o ritmo fisiológico de cada aluno: sono, evacuações, sensações de frio e de calor, entre outros; participar ativamente com os alunos durante todo o período de atividades; proporcionar momentos em que os alunos tenham acesso a brinquedos e materiais em espaços adequados, arejados, limpos e seguros; observar e cumprir os horários, normas e determinações da SEMED e/ou direção da Instituição de Ensino; executar outras tarefas compatíveis com o cargo, sempre que determinado pelas chefias e qualquer tarefa a que for solicitado, a bem do Município. 2 - REQUISITO MÍNIMO PARA PROVIMENTO: - Ensino médio completo Av. Morobá. nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733