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norma nº 4185/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4185 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO VIDAS.
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matéria 1892 →

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LEI Nº 4.185, DE 16/07/2018.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO VIDAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ASSOCIAÇÃO VIDAS, a fim de apoiar 
a realização da 4ª EXPOAGRO VIDAS, evento este que ocorrerá nos dias 02, 03, 04 e 
05 de agosto de 2018.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
716 - Código Reduzido
12.00.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
12.01.00 - Secretaria de Turismo e Cultura
23.695.0020.2.0063 – Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de 
Eventos
3.3.50.41.00 - Contribuições
1.604.0000 - Royalties do Petróleo
Total...........................................................................R$ 600.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de julho de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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