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norma nº 4186/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4186 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ-ES.
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LEI Nº 4.186, DE 16/07/2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE 
CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na Lei nº 
3.143 de 30 de setembro de 2008, passando a vigorar para localidade Centro no distrito 
Sede a gleba de propriedade do Sr. Sixto Nelson Quiñonez Diaz com a modalidade de 
Zoneamento Urbanístico – Zona Residencial 02 (ZR2), conforme mapa e tabela de 
coordenadas geográficas nos anexos 01 e 02 constantes desta Lei.
Art. 2º Ficam anexados a presente Lei os anexos de que trata o artigo
primeiro.
§1º Anexo 01 - Mapa que representa os limites geográficos da gleba para
Zona Residencial 2 – ZR2.
§2º Anexo 02 – Tabelas com as coordenadas que define os limites 
geográficos da referida gleba.
Art. 3º A Zona Residenciais 2 – ZR2, a qual se refere o caput, anexo 01 e 02 
inicia-se no Ponto 1 (X= 366.547,172m Y= 7.807.300,976m), seguindo sempre em linha 
reta, pela rua Pedro Tonon até o Ponto 2 (X= 366.619,672m Y= 7.807.397,307m), pela 
rua Izidro Nunes Vieira passando pelos pontos Ponto 3 (X=366.593,723m
Y=7.807.407,971m) e Ponto 4 (X=366.573,461m Y=7.807.421,479m), pela rua Teófili 
Barcelos Rangel até o ponto 5 (X=366.619,672m Y=7.807.517,454m),, pela rua Eurico 
de Aguiar Salles até o Ponto 6 (X=366.717,069m Y=7.807.468,756m), pela rua Luiz 
Boff passando pelos pontos Ponto 7 (X= 366.694,675m Y= 7.807.426,811m) e Ponto 8
(X= 366.710,315m Y=7.807.286,046m), indo em direção ao Ponto 9 (X= 366.653,796m 
Y=7.807.256,074m) até o Ponto 10 (X= 366.625,715m Y= 7.807.280,714m), finalizando 
o polígono.
Art. 4º O proprietário da gleba em questão ficará obrigado na fase final da 
execução do empreendimento, vinculado a liberação do Alvará e Habite-se de todos os 
projetos a serem executados na referida gleba, a cumprir com todos os compromissos 
contidos e assumidos no Termo de Compromisso SEMPLA Nº 001/2018.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Julho de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
ANEXO 02
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
(METROS)
PONTOS X Y
1 366.547,172 7.807.300,976
2 366.619,672 7.807.397,307
3 366.593,723 7.807.407,971
4 366.573,461 7.807.421,479
5 366.619,672 7.807.517,454
6 366.717,069 7.807.468,756
7 366.694,675 7.807.426,811
8 366.710,315 7.807.286,046
9 366.653,796 7.807.256,074
10 366.625,715 7.807.280,714

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