| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4186 / 2018 |
| Date | 2018-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ-ES. |
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LEI Nº 4.186, DE 16/07/2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE CENTRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na Lei nº 3.143 de 30 de setembro de 2008, passando a vigorar para localidade Centro no distrito Sede a gleba de propriedade do Sr. Sixto Nelson Quiñonez Diaz com a modalidade de Zoneamento Urbanístico – Zona Residencial 02 (ZR2), conforme mapa e tabela de coordenadas geográficas nos anexos 01 e 02 constantes desta Lei. Art. 2º Ficam anexados a presente Lei os anexos de que trata o artigo primeiro. §1º Anexo 01 - Mapa que representa os limites geográficos da gleba para Zona Residencial 2 – ZR2. §2º Anexo 02 – Tabelas com as coordenadas que define os limites geográficos da referida gleba. Art. 3º A Zona Residenciais 2 – ZR2, a qual se refere o caput, anexo 01 e 02 inicia-se no Ponto 1 (X= 366.547,172m Y= 7.807.300,976m), seguindo sempre em linha reta, pela rua Pedro Tonon até o Ponto 2 (X= 366.619,672m Y= 7.807.397,307m), pela rua Izidro Nunes Vieira passando pelos pontos Ponto 3 (X=366.593,723m Y=7.807.407,971m) e Ponto 4 (X=366.573,461m Y=7.807.421,479m), pela rua Teófili Barcelos Rangel até o ponto 5 (X=366.619,672m Y=7.807.517,454m),, pela rua Eurico de Aguiar Salles até o Ponto 6 (X=366.717,069m Y=7.807.468,756m), pela rua Luiz Boff passando pelos pontos Ponto 7 (X= 366.694,675m Y= 7.807.426,811m) e Ponto 8 (X= 366.710,315m Y=7.807.286,046m), indo em direção ao Ponto 9 (X= 366.653,796m Y=7.807.256,074m) até o Ponto 10 (X= 366.625,715m Y= 7.807.280,714m), finalizando o polígono. Art. 4º O proprietário da gleba em questão ficará obrigado na fase final da execução do empreendimento, vinculado a liberação do Alvará e Habite-se de todos os projetos a serem executados na referida gleba, a cumprir com todos os compromissos contidos e assumidos no Termo de Compromisso SEMPLA Nº 001/2018. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 16 de Julho de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal ANEXO 02 COORDENADAS GEOGRÁFICAS (METROS) PONTOS X Y 1 366.547,172 7.807.300,976 2 366.619,672 7.807.397,307 3 366.593,723 7.807.407,971 4 366.573,461 7.807.421,479 5 366.619,672 7.807.517,454 6 366.717,069 7.807.468,756 7 366.694,675 7.807.426,811 8 366.710,315 7.807.286,046 9 366.653,796 7.807.256,074 10 366.625,715 7.807.280,714