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norma nº 4204/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4204 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “DIA DO FEIRANTE”.
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LEI Nº 4.204, DE 22/10/2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS 
E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, “O 
DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia 
Municipal do Feirante” a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, que passará a 
constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracruz-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Outubro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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