| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4204 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O “DIA DO FEIRANTE”. |
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LEI Nº 4.204, DE 22/10/2018. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia Municipal do Feirante” a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracruz-ES. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Outubro de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal