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norma nº 4206/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4206 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO
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LEI Nº 4.206, DE 01/11/2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE 
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 
DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO 
ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Aracruz/ES, a Semana 
Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.
Parágrafo único. O evento de que trata este artigo será incluído no 
calendário de eventos, festividades e efemérides do município.
Art. 2º As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir 
com o Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril.
Art. 3º Poderão ser realizadas ações com a sociedade civil organizada de 
conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a 
instrução dos valores e princípios escoteiros no município de Aracruz/ES, através da 
promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Aracruz, 01 de Novembro de 2018.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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