| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO |
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LEI Nº 4.206, DE 01/11/2018. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Aracruz/ES, a Semana Municipal do Escoteiro, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro. Parágrafo único. O evento de que trata este artigo será incluído no calendário de eventos, festividades e efemérides do município. Art. 2º As comemorações dar-se-ão anualmente na semana que coincidir com o Dia Mundial do Escoteiro, celebrado no dia 23 de abril. Art. 3º Poderão ser realizadas ações com a sociedade civil organizada de conscientização, incentivo e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros no município de Aracruz/ES, através da promoção de palestras, debates, e/ou outras atividades educacionais escoteiras. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Aracruz, 01 de Novembro de 2018. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal