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norma nº 685/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 685 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 683, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
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Câmara Municipal de Lracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 685, DE 11 DE SETEMBRO 2019.
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUERITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 683,
DE 25 DE ABRIL DE 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA
NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução Nº 683, de 25 de abril de
2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir 26 de outubro de 2019,
com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento nº 037/2919, constante
do Processo Administrativo nº 252/2019.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz —ES., 11 de setembro de 2019.
A PUBLICADA
MM jp otI dd
Bapsradods Daiana
PROMULGAD
GPRS A
FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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