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norma nº 686/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 686 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
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Camara Municip pal de DLracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 686, DE 15 DE OUTUBRO 2019.
UV
4)
JOMULGADARORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
=SL INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682,
Presidente da GMADE 23 DE ABRIL DE 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA
NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução Nº 682, de 23 de abril de
2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir 20 de outubro de 2019,
com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento nº 035/2919, constante
do Processo Administrativo nº 251/2019.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz —ES., 15 de outubro de 2019.
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CARLOS À T
Presidente da Câmara em exercício
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