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norma nº 956/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 956 / 2020
Date 2020-08-11
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
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NG; cipal de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2020.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES
CAVAGLIERI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E LO)
PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º
DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal
de Aracruz, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Jones
Cavaglieri, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-068/2019-9,
proferido no Processo TC- 3290/2018.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
— PyBLICADO
epartamechto gislativo
Aracruz, 11 de agosto de 2020.
/ a FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracrnz — F/S — CEP 29 1900-069 Tel : (97) 2954.0401 Tolofav: 197) 2946.0409

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