| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI. |
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NG; cipal de ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 956/2020. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E LO) PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Jones Cavaglieri, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-068/2019-9, proferido no Processo TC- 3290/2018. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. — PyBLICADO epartamechto gislativo Aracruz, 11 de agosto de 2020. / a FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracrnz — F/S — CEP 29 1900-069 Tel : (97) 2954.0401 Tolofav: 197) 2946.0409