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norma nº 4217/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4217 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 4.217, DE 19/03/2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia 
Municipal do Desbravador”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do 
mês de março, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Aracruz-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Março de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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