| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4217 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 4.217, DE 19/03/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o “Dia Municipal do Desbravador”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de março, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracruz-ES. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Março de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal