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norma nº 4354/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4354 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 4.354, DE 29/12/2020.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, 
DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, caput, da Lei n.º 4.334, de 23 de outubro de 2020, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1º O Art. 37 da Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010 passa 
a vigorar acrescido do seguinte inciso e parágrafos:" 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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