| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4354 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 4.354, DE 29/12/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º, caput, da Lei n.º 4.334, de 23 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Art. 37 da Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso e parágrafos:" Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2020. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal