| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4355 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015 |
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LEI N.º 4355, DE 29/12/2020. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º A alínea “e” do inciso I, do Art. 4º da Lei Municipal n.º 3.974, de 25 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – (.....) e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDE;” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 29 de Dezembro de 2020. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal