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norma nº 4355/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4355 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015
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LEI N.º 4355, DE 29/12/2020.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO 
I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 
25/09/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º A alínea “e” do inciso I, do Art. 4º da Lei Municipal n.º 3.974, de 25 
de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – (.....)
e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDE;” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 29 de Dezembro de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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