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norma nº 4348/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4348 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.348, DE 17/12/2020.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 111.996,00 (cento e onze mil, novecentos e noventa e seis reais),
destinados a inclusão do elemento de despesa 3.1.91.96.00 - Ressarcimento de Despesa de
Pessoal Requisitado - OP. Intra-Orçamentárias, na fonte 1.001.0000.0000 - Recursos
Ordinários, na seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
02.01.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0040.2.0007 - Administração e Manutenção da Unidade
3.1.91.96.00-Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado - OP. Intra-Orçamentárias
Valor ... R$ 111.996,00
Art. 2º Os recursos destinados a cobertura da presente despesa advêm da Anulação Total da
seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
02.01.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0040.2.0007 - Administração e Manutenção da Unidade
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado
Valor ... R$ 111.996,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Dezembro de 2020
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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